[VotoEletronico] Senador João Capiberibe é cassado pelo TSE
Senador João Capiberibe é cassado por compra de voto SILVANA DE FREITAS da Folha de S.Paulo, em Brasília O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou ontem à noite, por 4 votos a 2, os mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher dele, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), em processo no qual são acusados de compra de votos nas eleições de 2002. Se não reverter a derrota, Capiberibe será o primeiro senador cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente do Senado Humberto Lucena, já morto, chegou a ser condenado, mas uma lei o anistiou. Em tese, a decisão do TSE tem aplicação imediata. Basta que o tribunal a publique no "Diário da Justiça" ou a comunique ao Senado e à Câmara. O advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite, contratado para defender o casal, disse que estudará "minuciosamente" a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Capiberibe e a sua mulher divulgaram nota à imprensa dizendo que a decisão do TSE não terá aplicação imediata e que recorrerão ao STF para anular o julgamento. Eles contestam a veracidade do depoimento das duas mulheres que os incriminaram e dizem que a lista de eleitores se refere à boca-de-urna, atividade também proibida, mas que não gera cassação de mandato. Capiberibe será substituído por Gilvam Borges (PMDB-AP), que perdeu a eleição por uma diferença de 0,92 ponto percentual. O senador do PSB e ex-governador do Amapá foi eleito com 98.153 votos (22,41% do total). Borges ficou em terceiro lugar, com 94.130 votos (21,49%). Para a vaga de Janete na Câmara, deverá ir o primeiro suplente de sua coligação. Até agora, só prefeitos de pequenas cidades e vereadores haviam sido condenados à perda do ma ndato em processo sumário por causa de compra de votos. As cassações ocorreram com base na lei nº 9.840, de 1999, após pressão de entidades civis, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Hoje, ela é considerada o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral. Amanhã, o TSE irá julgar um processo em que o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), é acusado de desviar dinheiro público para a sua campanha à reeleição, em 2002. Nesse caso, a condenação também implicará perda do mandato. A sessão de ontem foi presidida pela ministra Ellen Gracie Northfleet, que não chegou a votar. O relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado pelos ministros Peçanha Martins, José Delgado e Luiz Carlos Madeira. Para eles, as principais provas são os depoimentos de duas mulheres que disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal e no candidato derrotado do PSB ao governo, Claudio Pinho, e o dinheiro e o material apr eendidos na casa de duas militantes do partido, onde funcionaria uma espécie de comitê eleitoral. Foram apreendidos R$ 15.495 e uma relação com nomes de eleitores que tiveram supostamente o voto comprado. Para os outros dois ministros, Fernando Neves e Celso de Mello, as provas são insuficientes. Neves disse que a lista de eleitores poderia se referir a simpatizantes dispostos a fazer boca-de-urna. O processo começou a ser julgado em 1º de abril, quando houve três votos pela cassação. Um pedido de vista do ministro Fernando Neves adiou a decisão. Em seguida, o ministro Sepulveda Pertence declarou-se impedido, alegando razões de foro íntimo, e o ministro do STF Celso de Mello foi convocado a substituí-lo. Ontem à noite, houve o desfecho. Nesse período, houve forte pressão política pela absolvição. Yahoo! Messenger - Fale com seus amigos onl ine. Instale agora! Para sair da Lista envie e-mail para:[EMAIL PROTECTED] Este é um canal de comunicação que foi organizado para que os alunos possam se comunicar e trocar informações. cancelar assinatura - página do grupo -- Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e acredita-se estar livre de perigo.
[VotoEletronico] Re: Nova_Idéia_-_Identificação_do_eleitor
Caros colisteiros O que fica mais barato: vigiar o software e o hardware utilizados nas urnas para que não haja possibilidade de que se estabeleça e se memorize a relação entre o voto e a identidade do indívíduo ou utilizar um novo sistema em paralelo para identificar o eleitor ? Não basta a possibilidade de estabelecer conexão entre o voto e o eleitor. Há a questão dos requisitos necessários para a utilização dessa informação, a que permite saber quem votou em quem. Só se houver memória capaz de guardar essa informação e software capaz de permitir sua recuperação posterior para utilização espúria é que estará em cheque o sistema. FernandoAmilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]> wrote: Gente,At 23:34 27/04/04, you wrote:>[Candido]>-Outra questão a ser analisada: identificação do eleitor>pelas digitais. O programa da urna conteria informações sobre>as digitais dos eleitores daquela urna e a identificação e>confirmação seria feita a partir disso.>[Joaquim]>Usando Biometria de digitais (finger) é possivel tanto a>identificação como a verificação do Eleitor. Essa técnica não>gasta tanta memória quanto a biometria por reconhecimento>facil. Obviamente existe os caso do falsos positivos, os falsos>negativos, como cadastra e manter o cadastro atualizado>desse eleitores, etc..Na questão da identificação do eleitor o buraco é mais em baixo. Antes de discutir que tecnologia usar para a urna-e identicar o eleitor é preciso discutir SE A URNA DEVE IDENTIFICAR O ELEITOR.Este assunto já foi muito discutido aqui neste fórum desde 1996 e a conclusão que chegamos é que não deve haver nenhum dado que possa identicar o eleitor na mesma máquina em que ele vota.Esta posição está retratada na "Posição e Recomendações" do Fórum do Voto-e que pode ser vista em:http://www.votoseguro.org/indice.htm#resumoMas não somos os únicos que defende esta posição. O Manifesto dos Professores também defende.Também o Relatório SBC em:http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/relatoriosbc1.htmfeito por professores universitários especialistas em segurança de dados que foram lá avaliar o sistema do TSE, defende a não identificação do eleitor na máquina em que vota. Eles dizem claramente que nossa urna-e, onde o eleitor é identificado pela digitação do seu número, NÃO ELIMINA A POSSIBILIDADE DE IDENTICAÇÃO DO VOTO.Veja que a Diebold, que fez a maioria das urnas brasileiras e as novas deste ano, também é fornecedora de urnas-e nos EUA mas a máquinas deles lá NÃO IDENTIFICA O ELEITOR! pois os americanos não são bestas e sabem que a garantia da inviolabildade do voto é tão importante quanto assegurar a justa apuração.Na máquinas Diebold americana, o eleitor é identicado na mesa por meios gráficos comuns e recebe um cartão magnético (que não contém nada que o identifique) e passa este cartão na parte frontal da urna para abrir a votação.Veja detalhes do sistema em:http://www.diebold.com/dieboldeshttp://www.diebold.com/dieboldes/OnLine_Demo/screen1.htmlA urna-e brasileira é a única do mundo que identifica o eleitor. Em nenhum outro país (fora o Paraguai que emprestou nossas urnas) se permite a identificação eletrônica do eleitor na mesma máquina de votar. Vocês acham que é assim por que eles são burros e nós espertos ou vice-versa?Sobre esta questão, leiam também o meu artigo "Honesta por Decreto" em:http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/honesta2.htm[ ]sEng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SPYahoo! Messenger - Fale com seus amigos online. Instale agora!
[VotoEletronico] Voto-E na Califórnia
Conheçam a página do Secr. de Estado da California, Kelvin Shelley, sobre voto-E em: http://www.ss.ca.gov/elections/touchscreen.htm Vejam o relatório sobre as urnas-e da Diebold, a mesma fabricante das urnas no Brasil. Será que só lá eles fazem coisas erradas (com inseguranças)? [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Em Defesa da Cidadania http://www.civilis.org Pelo Voto Seguro http://www.votoseguro.org __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Grupo de Defesa do Voto Conferido
Olá, No estado da Carolina do Norte, EUA, foi criado um grupo de defesa do Voto Conferido pelo eleitor. Vejam em: http://groups.yahoo.com/group/ncverifiablevoting/ Nos estados da California e Nevada o Voto Impresso Conferido pelo eleitor se tornou obrigatório. Alguém saberia me explicar por que aqui no Brasil, onde o problema do voto eletrônico virtual às cegas surgiu anos antes dos EUA, estas coisas não acontecem? [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Em Defesa da Cidadania http://www.civilis.org Pelo Voto Seguro http://www.votoseguro.org __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
