[VotoEletronico] editorial do NYT de 23/07

[Roger D. Chadel]

New York Times - Editorial

Segurança para votos eletrônicos

Publicado em 23 de julho de 2004

Em novembro próximo, milhões de eleitores usarão máquinas eletrônicas
de votar de confiabilidade questionável. A eleição está agora muito
próxima para uma revisão geral que os equipamentos eletrônicos
requerem. Mas há ainda tempo para que estados e municípios protejam a
integridade do voto e incutam a confiança nos resultados. O público
deve insistir para que os responsáveis pelas eleições coloquem em
prática estas proteções imediatamente.

Existe extensa documentação dos problemas relacionados à votação
eletrônica. Vários estudos descobriram que ela é vulnerável a fraudes
e erros involuntários que podem alterar o resultado de uma eleição.
Estas falhas inerentes são duplicadas pelas ações negligentes, quiçá
ilegais, das empresas qu produzem máquinas de votar. Nesta primavera,
a Califórnia baniu 14 mil máquinas de votar da Diebold por "atos
fraudulentos" cometidos pelo fabricante.

Num sistema de votação bem projetado, as máquinas de votação de
milhões de dólares não seriam adquiridas antes de terem sido definidos
padrões adequados para assegurar que elas funcionam corretamente. Mas
considerando que perto de um terço dos eleitores poderão estar votando
eletronicamente este outono, é reconfortante saber que um certo número
de grupos privados - incluindo o "Brennan Center for Justice" da
Escola de Direito de Nova Iorque e o Projeto Tecnológico de Votação
Caltech/ M.I.T. - deram passos importantes com idéias de como os
responsáveis pelas eleições podem minimizar os riscos. Kevin Shelley,
o Secretário de Estado e pioneiro neste campo, também publicou
decretos úteis, alguns dos quais estão em seu website.

Aqui estão algumas coisas exigidas pelos eleitores:

Segurança física para sistemas eletrônicos. Máquinas de votação
eletrônicas devem manter-se seguras o tempo todo. Parece óbvio, mas é
ignorado com muita freqüência. Nas eleições primárias da Geórgia em
março, máquinas de votar foram entregues com antecedência numa seção
eleitoral num centro universitário e deixadas sem vigilância. Algumas
seções inicializaram as máquinas na noite anterior às eleições, uma
clara falha de segurança.

Os cadeados e dispositivos anti-fraude nas máquinas devem ser mais
seguros. Um estudo preliminar deste ano em Maryland mostrou que,
incrivelmente, todas as 16 mil máquinas eletrônicas de votar do estado
tinham cadeados idênticos, que podiam ser abertos com uma única chave.
Toda a "cadeia de proteção" do voto, desde a captura de votos até a
tabulação final, deve ser mantida segura. Computadores usados para
eleições não devem ser usados para nenhuma outra finalidade. Todo o
software usados neles deve ser certificado, e os logs devem ser
mantidos fora do alcance de quem tem acesso às máquinas.

Testes rigorosos de máquinas eletrônicas. Em muitas seções, os testes
são calamitosamente inadequados. As máquinas devem ser testadas
exaustivamente com antecedência, com pessoas de verdade votando, não
apenas "auto-testes" rodando  para verificar a precisão.  Os testes
devem usar todas as possibilidades reais de voto nas eleições, e em
amostras suficientemente grandes para obter resultados conclusivos.

Máquinas selecionadas randomicamente deveam estar sendo continuamente
testadas durante o dia da eleição. Esta "monitoração paralela", como é
conhecida, pode testar partes do sistema que entram em jogo somente
durante a eleição de fato. Pode assegurar que nenhum software viciado
foi instalado com o propósito de parecer honesto antes e depois da
votação, mas que rouba votos durante.

Funcionários de eleição treinados apropriadamente, e times de resposta
imediata. Muitos dos problemas que ocorrem com a eleição eletrônica
são devidos a erros de funcionários. Eles devem ser treinados
extensivamente no uso de máquinas eletrônicas, e deve ser-lhes dado
material escrito claro. No dia da eleição, deveria haver especialistas
tecnológicos disponíveis para administrar os problemas assim que
ocorrerem, monitorando os times, fazendo verificações esporádicas para
detetar falhas ou fraudes, e times de resposta rápida disponíveis para
visitas locais imediatas.

Registros públicos na seção eleitoral. Quanto mais registros dos
totais de votos existirem, e o mais rápido forem criados, maior será a
dificuldade de roubar votos. Quando a votação termina, os resultados
devem ser impressos e afixados em cada seção e devem estar disponíveis
por pelo menos um dia para proteção contra alterações nos totais
durante a transmissão para a central de apuração. Os resultados da
eleição por seção deveam ser também imediatamente publicados online.

Opção de voto convencional. Muitos eleitores não confiam na votação
eletrônica, e muitos não acreditam ter habilidade para manejar
equipamentos eletrônicos. Qualquer eleitor deve poder votar em cédula
de papel. Uma revisão nas primárias na Flórida em março descobriu que
muitos eleitores idosos deixaram de escolher um candidato. Forçar as
pe

[VotoEletronico] Fundação de ONG

[Amilcar Brunazo Filho]

Vitor e Gilmar,
Alguns membros do voto-e tentaram, no ano passado, criar uma ONG deste 
estilo que vocês imaginam.
Ela até já tem nome, CIVILIS, página na Internet  e 
estatuto discutido mas... ainda não foi criada...

Eu participo deste grupo, gostaria muito de participar e colaborar de uma 
ONG desta natureza. Tenho muito jeito para produzir análises e material 
técnico sobre o problema dos abusos tecnológicos como voto-e, assinatura 
digital, etc. mas, decididamente, não tenho jeito para fundar e organizar 
tal emprendimento.

Estou a espera de que o grupo se auto-organize a ponha a coisa para andar.
Se a criarem, eu a apoio e colaboro
Amilcar Brunazo Filho
At 21:58 23/07/04, you wrote:
Gilmar,
aqui no Rio de Janeiro estou pensando o estatuto para uma ONG nessa 
direção, visando o resgate de nossa cidadania e tendo como uma das frentes 
de luta a questão do voto.

É isso aí, estou sintonizado com tua forma de pensar. Também penso que a 
luta deve ampliar-se para outras frentes.

Abraços,
Vítor
-Mensagem original-
De: [EMAIL PROTECTED] 
<[EMAIL PROTECTED]>
Para: 
[EMAIL PROTECTED] 
<[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 19 de Julho de 2004 06:43
Assunto: [VotoEletronico] ONG

ola companheiros do forum sobre a sugestao do lema tenho um EU SEI QUE EU
VOTEI MAS NINGUEM PODE ME PROVAR QUE MEU VOTO FOI PRO MEU CANDITADO . mas
nao venho aqui me pronunciar apenas para uma sugestao de lema companheiros
venho aqui propor uma ampliaçao de luta algo que nao se resuma apenas a ulma
pagina ou um forum .enteri no forum em 2001 ja sabia que as urnas eram uma
fraude devido as eleiçoes municipais de 2000 onde em osasco ouve uma farude
escandaloza mas na cara dura o candidato estava ganhando esgadora mente e
derepente apagou a luz e quem estava perdendo ganhou derepente .(o candidato
que perdeu é o presidente da camara dos deputados  JOAO PAULO CUNHA ) que
era canditado a prefeito de osasco na epoca ele sabe que as que foi roulbado
mas nunca falou nada .isto para os senhores ver quem esta de fachada no pais
porque no poder eles nao estao e sim apenas de fachada porque quem manda é a
burguesia .. MAS continuando o tema ampliaçao de luta falo a TODOS OS
COMPANHEIROS DE LUTA do forum que acho que durante esses anos o forum ja deu
o que tinha de dar ou seja pouco pode espandir e espandir seu efeito perante
o INIMIGO entao venho sugerir ao companheiro ALMICAR e a os outros a criaçao
de uma ONG OU UM MOVIMENTO CIVIL DE LUTA acho que seria a melhor meneira de
espandir a luta algo que nao se resuma a uma pagina na internet apenas ..
uma vez falei em PANFLETAR todos gostaram da ideia mas quaze todos
apresentaram o seguinte problema nao temos recursos para isto muito bem a
possivel críaçao da ONG ou movimento civil . seria a melhor maneira para uma
possivel captaçao de recursos nao é verdade inclusive tem muita ong picareta
que arrecada muito dinheiro  a nossa que espero que seja honesta e
completamente trasparente em relaçao uso do dinheiro possivelmente
arrecadado .inclusive poderemos conseguir varios adeptos e companheiros de
luta coisa que aqui no forum ficaria limitado.podemos nos juntar algums
sindicatos organizaçoes estudantis  partidos serios como PDT PSTU PCO e
algum outros vovimentos civis nacionalistas revolucionarios que conheço
poderemos fazer PROTESTOS  com nossos parceiros .. finalmente a sociedade
podera saber que as eleiçoes sao uma FRAUDE .agora vem a melhor parte tem
até um lema para a ONG ( É MINISTRO CAMARAO JOBIM SE VC ACHOU QUE A LUTA
ESTAVA ACABANDO PELO CONTRARIO ELA ESTA APENAS COMEÇANDO ) VEJA COMPANHEIROS
ISTO NAO É UMA UTOPIA É uMA LUTA REAL E PARA AGORA. TeMOS MUITO TRABALHO
PELA FRENTE se algum dia eles duvidaram do pessaol do forum acho que a
opiniao deles mudara pois aluta esta apenas NO INICIO

[ ]s
 Eng.  Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
 O COMPUTADOR ENGOLIU MEU VOTO!
Assine o manifesto pela segurança
e transparência do voto eletrônico em:
http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
__
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
   http://www.votoseguro.org
__

[VotoEletronico] NY Times Editorial on E-Voting

[Amilcar Brunazo Filho]

Saiu novo editorial sobre Voto-e no NYTimes.
Insurance for Electronic Votes
Published: July 23, 2004
http://www.nytimes.com/2004/07/23/opinion/23fri1.html
Este jornal tem realmente dedicado um bom espaço na discussão da 
confiabilidade do voto-e. Parabens.

[ ]s
 Eng.  Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
 O COMPUTADOR ENGOLIU MEU VOTO!
Assine o manifesto pela segurança
e transparência do voto eletrônico em:
http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
__
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
   http://www.votoseguro.org
__

[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] TSE reconhece risco de violação do voto-E

[B Azevedo]

Amilcar Brunazo Filho wrote:
Olá,
A Resolução 21.744/04 do TSE, emitida em maio deste ano para 
regulamentar o acesso da sociedade aos Registros Digital do Voto, 
DEIXA CLARO QUE este novo recurso do sistema eleitoral brasileiro de 
2004, vendido pela propaganda oficial do TSE com o nome de "fotografia 
do voto" - a nova maravilha do voto-e brasileiro,  COLOCA EM RISCO A 
INVIOLABILIDADE DO VOTO nas urnas eletrônicas.

Explicando:
...
O Prof. Jorge Stolfi, Professor Titular do Instituto de Computação da 
Unicamp e um dos signatários do manifesto, logo anunciou que o 
Registro Digital do Voto abria as portas para um triunfal retorno do 
voto de cabresto ao sistema eleitoral brasileiro.

obs.: os procedimentos que permitem que o Registro Digital do Voto 
possa ser utilizado na indentificação do eleitor e, consequentemente, 
sua coação, está descrita com o nome de "O Voto Azarado" em:
   www.votoseguro.org/textos/PLazeredo.htm#3.2 
Amilcar,
Este caso é um escandalo, e a sua colacao de evidencia das 
irregularidades era pra interessar
qualquer orgao serio da imprensa que quizesse denunciar o que aconteceu, 
e o que pode estar
por tras de tanto empenho desesperado.
Mas parece que nao eh facil encontrar orgaos de imprensa interessados em 
comprar esta briga.

Leiam o link acima, que eh imperdivel.
[]s  Benjamin
__
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
   http://www.votoseguro.org
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[VotoEletronico] Esclarecimentos

[Amilcar Brunazo Filho]

Olá,
Recebi um pedido do prof. Walter Del Picchia para que apresentasse à lista 
do Voto-E, esclarecimentos sobre o acompanhamento da apresentação dos 
programas de computador do TSE aos Partidos Políticos.

Como um pedido do professor para mim é como um pedido dos ministros do TSE 
aos legisladores, ou seja, é uma ordem, seguem os esclarecimentos esperados:

A Lei do Voto Virtual, de outubro de 2003, fora todos os seus enormes 
problemas já bastante discutidos entre nós, teve como único mérito o fato 
de estabelecer o prazo de seis meses antes das eleições para que o TSE 
permitisse que os Partidos Políticos, a OAB e o Ministério Público pudessem 
ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO dos programas de computador a serem utilizados 
no sistema eleitoral.

Neste sentido, eu, engenheiro, e a advogada Maria Aparecida Cortiz nos 
oferecemos a diversos partidos políticos para que fossemos contratados para 
fazer este acompanhamento em Brasília. Apenas o PDT nos contratatou. Os 
demais partidos procurados, PFL, PMDB, PL, PC do B, e PSB decidiram NÃO 
PARTICIPAR deste processo de fiscalização das eleições eletrônicas. O PMDB 
e o PSDB chegaram a enviar um técnico na primeira reunião no TSE em abril 
passado, mas logo desistiram diante do tamanho e responsabilidade das tarefa.

O PT contratou a empresa OpenSL (não tenho certeza se este é o nome 
correto) de São Paulo para fazer este acompanhamento, porém a empresa só ia 
começar a acompanhar de fato o desenvolvimento dos programas a partir dos 
seus testes finais programados para o final de julho. O PT também 
apresentou um programa próprio de verificação de assinaturas digitais para 
ser homologado pelo TSE.

O PDT vem me enviando em torno de uma semana por mês à Brasília para 
acompanhar o desenvolvimento do software eleitoral e, de fato, era único 
partido que até o início de julho tinha "dado uma olhada" nos códigos 
disponíveis até então. Para poder ter acesso a este acompanhamento, tive 
que assinar um compromisso de sigilo muito rigoroso (mais ou menos igual 
àquele apresentado em anexo no Relatório SBC). Um pedido para que os ternos 
deste compromisso de sigilo especificassem um prazo de validade foi 
recusado pelos ministros do TSE e tive que assinar o compromisso assim 
mesmo (válido para sempre?!)

Eu subcontratei a empresa de segurança em informática ESEC, de Brasília, 
para desenvolver o software de verificação das assinaturas digitais que 
cada partido pode homologar para uso de seus fiscais.

Também procuramos a OAB para estimulá-la a participar deste processo pois, 
quando do seu início em abril, eles nem sabiam do que se tratava. Este 
contato foi frutífero e a OAB começou a participar de forma ainda tímida, 
mas pelo menos está presente. Eles também contrataram a ESEC para produzir 
o software verificador de assinaturas. Mas a OAB, apesar de pretender 
participar da assinatura e lacração dos programas do sistema eleitoral, NÃO 
está participando na análise da documentação e dos testes destes programas.

O Ministério Público, assim como o PSDB e o PMDB, só apareceu na reunião 
inicial em abril e é esperado que compareça em agosto na cerimonia de 
lacração dos programas. Sua presença é apenas formal e nenhum 
acompanhamento de fato do sistema tem sido feito por eles. Apesar de poder, 
o MP não desenvolveu software verificador de assinaturas digitais.

Também procurei estimular a Sociedade de Brasileira de Computação, SBC, a 
voltar a participar deste processo mas, infelizmente, eles ficaram 
aguardando que o TSE os convidasse oficialmente. O TSE, provavelmente em 
virtude do relatório crítico sobre o sistema de 2002, decidiu não 
convidá-los e neste ano não há nenhuma entidade acadêmica participando de 
forma independente da análise do software eleitoral.

O TSE contratou o COPPE (que em 2002 havia sido contratado de forma 
independente pelo PT) para assessorá-los quanto a questão de confiabilidade 
do sistema contra falhas (safety). O problema da assessoria do COPPE é que: 
1) não cobre a análise de confiabilidade contra fraudes (security); 2) 
contratados pelo TSE, perderam a independência; e 3) seus relatórios serão 
mantidos devidamente secretos em quase nada contribuindo para a 
transparência do processo.

A programação de atividades agora é:
- Final de Julho: testes dos programas e montagem do ambiente de compilação 
dos programas (esta parte deve ser acompanhada apenas pelo PDT e PT)

- Início de Agosto: Apresentação dos códigos finais por quatro dias e 
compilação, assinatura e lacração dos programas no quinto dia. Espera-se a 
presença do PDT, do PT e da OAB na assinatura dos programas. Os demais 
partidos e o MP devem comparecer apenas para efeitos formais, mas apenas 
ficarão olhando o que os outros fazem (provavelmente sem entender metade 
das coisas)

O PDT considera que este processo de apresentação de programas melhorou 
bastante em relação a eleições anteriores, com o pessoal  do TSE procurando 
atender as solicitações mais simples que apres

[VotoEletronico] votação de lemas

[Roger D. Chadel]

Amigos da lista,

Com minhas desculpas por não ter podido manter o cronograma por
absoluta falta de tempo, coloquei hoje no ar a nova página de votação
de lemas. Nesta fase você deverá escolher o melhor lema e, em seguida,
o segundo melhor. Esta fase está aberta até as 20hs do dia 28/07,
quando serão publicados os resultados. Em seguida faremos o segundo
turno, com os lemas classificados nos quatro primeiros lugares.

-- 
Grande abraço,

Roger Chadel

Delenda est TSE
|---//---|  
|   /|  Quem garante que seu voto vai para seu candidato?
||  www.votoseguro.org



Extraido de minha coleção de taglines:
DIRETOR: Profissional altamente especializado que sabe absolutamente tudo sobre 
absolutamente nada. (Marilia)

 /"\
 \ /  Campanha da fita ASCII - contra mail html
  X   ASCII ribbon campaign - against html mail
 / \

__
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E

O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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[VotoEletronico] Fwd: Urnas eletrônicas nas próximas eleições

[Fernando Villela Andrade]

Prezados Colisteiros
 
Aceitando a sugestão de manifestação pressionando por providências, encaminho cópia de minha manifestação como sugestão.
 
Cordiais saudações,
 
FernandoFernando Villela Andrade <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Data: Sat, 24 Jul 2004 10:28:28 -0300 (ART)De: Fernando Villela Andrade <[EMAIL PROTECTED]>Assunto: Urnas eletrônicas nas próximas eleiçõesPara: [EMAIL PROTECTED]
Ao Ministério Público
Este cidadão enfatiza a necessidade de uma ação legal contra a fragilidade do sistema eleitoral que não oferece garantias ao eleitor sobre o seu voto. Se as urnas eletrônicas não forem dotadas de impressora para que haja uma forma de verificar os resultados obtidos por meio eletrônico, haverá margem a dúvidas a respeito da fidelidade desses resultados à vontade dos eleitores manifesta por meio de seu voto.
Fernando Mancini Villela Andrade
Rua Bartolomeu de Gusmão, 412 apt 84
04111-021 São Paulo, SP
RG 7.936.350-7 SSP/SP
		Yahoo! Mail agora ainda melhor: 100MB, anti-spam e antivírus grátis!

[VotoEletronico] TSE reconhece risco de violação do voto-E

[Amilcar Brunazo Filho]

Olá,
A Resolução 21.744/04 do TSE, emitida em maio deste ano para regulamentar o 
acesso da sociedade aos Registros Digital do Voto, DEIXA CLARO QUE este 
novo recurso do sistema eleitoral brasileiro de 2004, vendido pela 
propaganda oficial do TSE com o nome de "fotografia do voto" - a nova 
maravilha do voto-e brasileiro,  COLOCA EM RISCO A INVIOLABILIDADE DO VOTO 
nas urnas eletrônicas.

Explicando:
O Registro Digital do Voto (ou Voto Virtual às Cegas, como tem sido chamado 
pelos membros do Fórum do Voto-E)  é um conceito novo introduzido pela Lei 
do Voto Virtual, a Lei 10.740 de outubro de 2003. Agora todas as urnas 
eletrônicas deverão guardar uma cópia virtual do voto de cada eleitor. 
Estes votos virtuais deverão receber assinatura digital e serem 
embaralhados e guardados num arquivo dentro de cada urna-e.

O argumento dos defensores da criação do Registro Digital do Voto é que 
este daria uma "maior transparência do processo eleitoral, possibilitando a 
recontagem dos votos" e que permitiria "estudos de correlação entre voto 
majoritário e voto proporcional".

Porém o "Manifesto dos Professores", publicado por oito Professores 
Titulares de universidades brasileiras antes da votação desta lei, alertava 
para os riscos de segurança ao voto eletrônico criados pela lei.

Apesar deste alerta, a Lei do Voto Virtual foi aprovada de afogadilho, sem 
que fosse permitido a apresentação de emendas ou debates técnicos públicos 
no Congresso Nacional, devido a aberta pressão de ministros do TSE que 
insistiram junto aos parlamentares (que também são réus em processos em que 
os ministros são juizes) que o projeto de lei não poderia ser modificado.

O Prof. Jorge Stolfi, Professor Titular do Instituto de Computação da 
Unicamp e um dos signatários do manifesto, logo anunciou que o Registro 
Digital do Voto abria as portas para um triunfal retorno do voto de 
cabresto ao sistema eleitoral brasileiro.

obs.: os procedimentos que permitem que o Registro Digital do Voto possa 
ser utilizado na indentificação do eleitor e, consequentemente, sua coação, 
está descrita com o nome de "O Voto Azarado" em:
   www.votoseguro.org/textos/PLazeredo.htm#3.2

Até agora o TSE não reconhecia publicamente que o Voto Virtual tinha estes 
problemas, mas, para responder a uma consulta do PDT sobre a regulamentação 
do uso do "Sistema de Impressão do Boletim do Voto Digital", SIBVD, que foi 
matéria de um adendo aos contrato de fornecimento do softwares das urnas-e 
com a empresa Diebold/Procomp, os ministros do TSE emitiram a Resolução 
21.744 (complementar da Instrução 79) em maio de 2004.

obs.: até este momento a Res. 21.744 está disponível no portal do TSE junto 
com a Instrução 79. Quem tiver dificuldade em obter esta resolução pode me 
pedir cópia em particular.

Nesta resolução, tanto os técnicos da Secretaria de Informática quanto os 
próprios ministros do TSE reconhecem que permitir o acesso de qualquer 
pessoa aos arquivos de cada urna-e onde estarão gravados os Registros 
Digitais do Voto, seja para efeito de auditoria ou para estudos da tal 
"correlação dos votos", colocaria em risco a inviolabilidade dos votos dos 
eleitores daquela urna (ou seção eleitoral).

Por isto decidiram que os arquivos com voto virtuais de cada urna-e NÃO 
serão disponibilizados a ninguém EXTERNO ao TSE. Antes serão tratados pelo 
sistema do TSE para se retirar a  identificação da urna e da seção 
eleitoral onde os votos foram gerados e gravados.

O problema é que não adianta apagar os dados que criam o risco de violação 
do voto nos arquivos que serão disponibilizados para os fiscais e 
estudiosos. Estas informações continuarão gravadas e disponíveis dentro do 
sistema informatizado da Justiça Eleitoral, seja nos seus computadores como 
também dentro das próprias urnas eletrônicas!

Estas urnas são manipuladas por milhares de estagiários temporários 
terceirizados, mal remunerados, antes e depois das eleições e existem 
exemplos e mais exemplos de urnas em que tiveram seus lacres rompidos 
depois das eleições (ver perícia em Camaçari) e que tiveram até roubados 
seus flash cards (memórias onde ficam gravados seus arquivos), como no caso 
de Petrópolis.

A Justiça Eleitoral está longe, MUITO LONGE, de poder garantir que ninguém 
terá acesso a estes dados e informações que permitem a violação do voto-e.

Se são dados que colocam em risco a inviolabilidade do voto exigida pela 
Constituição, não poderiam ser guardados, ou ainda, não poderiam sequer ser 
gerados pelo sistema.

Para aqueles que andam estudando a possibilidade de acionar a justiça comum 
contra o voto virtual aqui está um caso a ser avaliado.

A Lei 10.740 (do Voto Virtual) deu uma nova redação aos parágrafos 4º, 5º e 
6º do art. 59 da Lei 9.504:

"Lei 9.504 ..
Art. 59. ...
§ 4º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura 
digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna 
em que 

[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: [Confraria Gustavo Rocha] Re: Que tipo de ação? Ação civil púlica

[Maneschy]

Grande Vitor, no Rio de Janeiro os advogados elegem a direção da OAB com 
o uso de urnas eletronicas infiscalizaveis...

Vitor Passos Guerrero escreveu:
Celso,
 
vc diz : O problema é que tais urnas não são seguras.
 
Cabe a pergunta: se é a fragilidade e a insegurança de nossas urnas 
eletrônicas que exige a presença da OAB, porque em nome da Constituição 
Federal ela, OAB, não se faz mais presente tomando uma providência 
legal, uma ação legal em defesa da soberania popular expressa no voto?
 
Abraços,
 
Vítor

-Mensagem original-
De: Celso F. Rocca (OAB-SP) <[EMAIL PROTECTED]
>
Para: [EMAIL PROTECTED]

<[EMAIL PROTECTED]
>
Data: Sábado, 17 de Julho de 2004 15:17
Assunto: RES: [Confraria Gustavo Rocha] Re: Que tipo de ação? Ação
civil púlica
Vítor,
 
A OAB, em defesa da cidadania, lutou e obteve o direito de
fiscalizar os programas usados pelo TRE.
 
Ocorre que a OAB (tanto a federal, quanto a paulista -- as demais eu
não conheço) possui uma Comissão de Informática Jurídica (sendo que
integro a de SP), com pessoas gabaritadas, especializadas e sérias,
que têm buscado melhorar a confiança e a segurança de tais "urnas".
 
O problema é que tais urnas não são seguras, sendo possível
alterá-las, se se quiser. Ninguém acusa o governo ou o TRE de estar
fazendo tal fraude eleitoral, mas somente a possibilidade de que
isso ocorra justifica - e até obriga - a presença da OAB.
 
As eleições são fatos ou eventos de natureza eminentemente jurídica.
 
A OAB, não pode se omitir.
 
Abraços
 
 
   Celso F. Rocca
  Advogado
São Carlos - SP


De: Vitor Passos Guerrero [mailto:[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: 17 de julho de 2004 00:34
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: [Confraria Gustavo Rocha] Re: Que tipo de ação?
Ação civil púlica
Prezado Gustavo,
 
não lhe parece estranho a OAB como fiscalizadora de software,
quero dizer, estaria ela habilitada a fiscalizar programas de
computador? Isso não seria melhor feito por uma auditoria
técnica especializada e independente ou uma comissão técnica da
área de informática formada por especialistas de nossas
universidades?
 
Paz,
 
Vítor

-Mensagem original-
De: .:. Gustavo Rocha .:. Advogado .:.
<[EMAIL PROTECTED] >
Para: Vitor Passos Guerrero <[EMAIL PROTECTED]
>; Luiz
<[EMAIL PROTECTED] >;
[EMAIL PROTECTED] 
<[EMAIL PROTECTED] >
Cc: [EMAIL PROTECTED]

<[EMAIL PROTECTED]
>
Data: Sábado, 17 de Julho de 2004 00:23
Assunto: [Confraria Gustavo Rocha] Re: Que tipo de ação?
Ação civil púlica
Prezado Vitor,
 
Pelo que li, a OAB inclusive é fiscalizadora do Software
que é utilizado nas eleições, através da certificação digital.
 
No restante, desconheço maiores manifestações.
 
 
 
Um abraço forte e que DEUS abençoe o teu coração,
 
Gustavo Rocha
Advogado
Florianópolis/SC
www.gustavorocha.com 
[EMAIL PROTECTED] 
MSN Messenger: [EMAIL PROTECTED]
 ou Gustavo Rocha-Advogado
 
QUARTO MANDAMENTO DA ADVOCACIA:
"Luta: Teu dever é lutar pelo direito; porém, no dia em que
encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela
justiça".
 
Confraria Gustavo Rocha
(Troca de experiências, jurisprudências e legislação)
Associe-se Gratuitamente:
[EMAIL PROTECTED]

E-mail da Confraria Gustavo Rocha (somente para sócios):
[EMAIL PROTECTED]


- Original Message -
From: Vitor Passos Guerrero

To: Luiz  ;
[EMAIL PROTECTED]  ; .:.
Gustavo Rocha .:. Advogado .:.

Cc: [EMAIL PROTECTED]
  

[VotoEletronico] Re: ONG

[gilmar-domingues]

Em 23 Jul 2004, [EMAIL PROTECTED] escreveu: 


>Gilmar, 
> 
> aqui no Rio de Janeiro 
>estou pensando o estatuto para uma ONG nessa direção, visando o resgate de 
>nossa cidadania e tendo como uma das frentes de luta a questão do 
>voto. 
> 
> É isso aí, estou sintonizado com 
>tua forma de pensar. Também penso que a luta deve ampliar-se para outras 
>frentes. 
> 
> Abraços, 
> 
> Vítor 
> 
.muito
 
bem companheiro victor pois nao tem outra saida ao nao serr lutar sim o 
forum ja rendeu algum frutos e conhcimentos agora e hora de mostrarmo ao 
povo oque sabemos um a ong ou movimento civil de luta seria uma forma de 
conseguirmos apoio  e recurços pois temos que agir de verdade porque ficar 
mandando carta a onu e e oea e ciosas desse tipo nao resolvera o problema 
ninguem vai vir aqui resolver nossos problemas se alguma coisa tiver que ser 
feita vai ter que ser por nossa propria luta ninguem lutara por nois nao se 
iludam algumas pessoas do forum 

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