Amigos da lista,
Encontrei uma página excelente sobre problemas com voto eletrônico.
Trata-se de www.PourEVA.be (Por um Ética do Voto Automatizado), da
Bégica. Lá fica-se sabendo que o processo de eleição totalmente
informatizado foi implantado gradativamente desde 1991, e causa a
mesma polêmica. O processo é um pouco diferente: o eleitor recebe um
cartão magnético que ele coloca numa máquina onde ele faz sua escolha.
Em seguida retira o cartão e o leva até a mesa onde ele é lido numa
urna eletrônicalido e os dados gravados. Na carta aberta abaixo
ver-se-á a semelhança com o obscurantismo tupiniquim.
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Senhora Juiza de Paz Presidente da Junta Eleitoral do Cantão de
Ixelles
Cópia ao Presidente da Junta Eleitoral da Circunscrição de
Bruxelas-Hal-Vilvorde
Carta Registrada
Assunto: Recusa de votar pelo processo de voto automatizado
Prezada Senhora,
Recebi há pouco minha convocação eleitoral. Pela terceira vez fico na
obrigação de exercer meu dever de eleitor por meio do sistema de voto
automatizado.
Este sistema priva o eleitor de qualquer possibilidade de controle das
operações eleitorais: é impossível ler o que está no cartão magnético
que lhe é entregue, nem antes nem depois do voto, e ele não pode saber
o que será gravado depois de sua passagem na urna eletrônica. Não há
mais apuração; são as máquinas que decodificam os disquetes que vêm
das urnas eletrônicas.
O legislador entregou a tarefa de verificar o bom funcionamento das
eleições aos presidentes das juntas eleitorais, aos assessores e
fiscais dos partidos. Desde a introdução do voto eletrônico, nenhuma
destas pessoas está em condições de afirmar que tudo se passou
corretamente, porque são máquinas que operam. Se uma máquina dá um
problema, o presidente da junta chama um técnico de uma empresa
privada contratada para este fim. Quem pode afirmar que nenhum voto
tenha sido modificado durante esta intervenção?
O legislador decidiu que nove especialistas, no máximo, designados
pelas assembléias parlamentares do país, fiscalizariam o conjunto das
operações eletrônicas antes e durante as eleições. No seu relatório
referente às eleições de junho de 1999, estes especialistas
constataram que, na prática, apenas os técnicos das empresas privadas
que haviam instalado os sistemas estavam em condições de controlá-las
eficazmente, constatação que reiteraram no seu relatório referente às
eleições comunais de outubro de 2000.
Durante as eleições federais, regionais e européias de junho de 1999 e
durante as eleições comunais de outubro de 2000, cumpri meu dever
eleitoral como sempre havia feito anteriormente (votando e exercendo
em diversas oportunidades a função de assessor de apuração), sempre
enviando uma carta de protesto ao presidente da minha junta eleitoral.
Outrossim, na qualidade de candidato, contestei perante a justiça, com
outros três candidatos, os resultados das eleições comunais. Depois de
ter esgotado as possibilidades de recursos na Bélgica em matéria de
contestação do resultado das eleições, apresentamos um requerimento em
Strasburgo com base na violação do artigo 13 da Convenção Européia dos
Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Esta ação está ainda
em curso.
Informo-lhe, pela presente, que, nas circunstâncias atuais e após
profunda reflexão, tomei, pela primeira vez em minha vida, a grave
decisão de recusar a votar. Protesto assim contra um sistema eleitoral
que não está mais sob o controle dos eleitores. Marco também deste
modo meu apoio a nossa democracia representativa e minha recusa de um
procedimento eleitoral que banalisa o momento da escolha de nossos
representantes políticos desresponsabilisando os cidadãos.
No dia das eleições irei a minha seção eleitoral onde estou inscrito;
manifestarei minha recusa ao Presidente da mesa e lhe entregarei uma
cópia desta pedindo-lhe para anexá-la à ata das operações eleitorais
que ele tem a imcumbência de redigir.
Reservo-me outrossim o direito de tornar público este procedimento de
caráter protestatório.
Com meus respeitos, Senhora Presidente,
Michel Staszewski
P.S.: está em anexo um texto intitulado "Por que recusamos o voto
eletrônico". Este documento contém uma explicação mais circunstanciada
do sentido de nossa recusa. Ele está assinado por seis pessoas,
incluindo eu, que decidiram protestar recusando-se a votar.
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Grande abraço,
Roger Chadel
//// Delenda est TSE
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Extraido de minha coleção de taglines:
Mulher não tira Carteira de Habilitação, tira porte de arma!
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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