[VotoEletronico] PL 1.503/03
At 19:43 05/09/03 -0300, you wrote: Amilcar, como estah o PL 1503 em Brasilia? Vai ser votado na segunda? Qual eh o email do Greengalgh??? Mais uma vez: O endereço do deputado é: Dep Greenhalgh [EMAIL PROTECTED] A votação do PL 1503/03 está marcada para terça feira, dia 9, às 15 h. O rolo compressor vai passar. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Eu quero o voto eletrônico ... mas não ao custo da transparência eleitoral EU QUERO VER MEU VOTO ! www.votoseguro.org __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] PL 1.503/03
Olá Fábio, (minha resposta segue abaixo) At 16:26 26/08/03 +, Fábio Henrique wrote: Estou na reta final na faculdade, devido a isto não estou acompanhando como queria o acompanhamento do PL 1503/03, vi alguma coisa no senado (senador Almeida X Azevedo) e li alguma coisa aqui no forum. Há alguma novidade? Se alguém tiver tempo de me passar alguma informação sobre o mesmo, será de grande vailia, pois uma jornalista me procurou me convidando para um papo sobre o assunto. Quem sabe nos não consiguimos uma matéria Ah! acho que devemos fazer uma força tarefa e bombardear os parlamentares e a imprensa mandando e-mails sobre o perigo (ca entre nos desastre!!!) do PL 1503/03. O que acham? vamos tentar? Fábio Henrique Umuarama/PR O PL 1503./03 está na CCJ da Câmara cujo presidente, Del Greenhalgh, acaba de se auto nomear relator. O deputado teve uma reunião na semana passada com outros representantes do PT e com o Min. Pertence, o Camarão e o Catsumi do TSE. O ministro defendeu a idéia de aprovar o PL sem alteração e se manifestou totalmente contra a idéia do TSE seguir o padrão ICP-Brasil para a certificação digital no processo eleitoral. Sem dúvida agora é hora de procurar o Dep. Greenhalgh para solicitar : 1- que marque uma audiência com especialistas para ouvir suas opiniões sobre o voto virtual e o PL em si. 2- que aceite emendas ao PL 1503/03, especialmente para evitar que o TSE possa utilizar programas de computador proprietários no sistema eleitoral sem apresentá-los para análise dos partidos, como permite o texto do PL atual. 3- que não aceite interferência indevida do judiciário e que não abdique do poder de legislar sobre o voto-eletrônico; ou que rejeite o PL 1.503/03, pura e simplesmente, por que acaba com a única forma de auditoria dos programas das urnas indo na contra-mão da lógica. Eu escrevi aqui para a lista sugerindo ao Paulo Castelani que enviasse aquele manifesto coletivo dos partidos de Umuarama para o Dep. Greenhalgh. Voce sabe se ele enviou? Também sugeri que todos enviassem ao deputado emails se referindo ao absurdo do Pl 1.503/03. Infelizmente, apenas o Del Picchia tomou esta iniciativa. Assim, volto a sugerir para que todos escrevam ao deputado Greenhalgh, manifestando preocupação pelo obscurantismo do processo eleitoral imposto pelo PL 1503/03 Segue o texto da sugestão anterior que postei aqui ao Paulo Castelani: Remeta um pedido de teor semelhante ao Dep. Greenhalgh, presidente da CCJ da Câmara. Ele é que está com o PL 1503/03 nas mãos e pode facilitar sua modificação ou não. Peça, em nome dos diretórios municipais de todos os partidos, a reprovação do PL 1503/03 e não esqueça de remeter cópia deste pedido a toda imprensa do Paraná e de Brasília. O enderecel (endereço eletrônico) do deputado é: Dep Greenhalgh [EMAIL PROTECTED] Aliás, esta sugestão vale para todos os assinantes desta lista , remetam ao deputado Greenhalgh, e aos demais deputados da CCJ, um pedido para que o PL 1503/03, que acaba com o voto impresso seja rejeitado por que acaba com o voto impresso pela urna eletrônica, que é a única forma do eleitor poder ter certesa que seu voto foi computado corretamente pela urna eletrônica. Remetam aos deputados, o texto do Stanton ou o meu que estão em: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/noticias/agestado5.htm http://www.ojornal.jor.br/urnaseletron.htm [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] PL 1.503/03
Olá, No acompanhamento de proposições da Câmara Federal sobre o projeto de lei PL 1503/03 (o mesmo que o PLS 172, do Senado, que acaba com o voto impresso) surgiu um requerimento do deputado federal ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA-SP, pedindo a arquivamento do PL 1.503/03! Eu até pensei que tinhamos ganho um novo aliado em nossa luta, mas não era isso, não. Vejam abaixo, no texto do requerimento, que deve ter ocorrido algum erro na numeração dos PL. O deputado do Prona estava se referindo a um PL que tratava da criação do dia nacional da caridade! A tramitação do PL 1503 anda meio esquisita. Altos membros do TSE têm negociado com as altas esferas do Câmara (e do governo, portanto) para que nenhuma emenda ao PL 1503 seja apresentada ou aprovada. O meandros do regulamento da Câmara permite tipos de manobras que quase impedem que deputados consigam apresentar emendas, como já aconteceu no Senado, onde senadores com emendas prontas para ser apresentadas não tiveram oportunidade de apresentá-las. O PL está na comissão CCJ, em regime de urgência (prioridade) mas o seu presidente (Greenhalg, PT) ainda não abriu prazo para a apresentação de emendas. Parece que se demorar mais de 5 seções (um mês) sem andamento, o projeto vai direto para o plenário onde um acordo de lideranças pode aprová-lo sem que receba emendas. O jogo está se dando a portas fechadas onde o PL 1503/03 está sendo usado como moeda de troca. E a imprensa não está percebendo o que ocorre. Amilcar REQUERIMENTO Nº , DE 2003 (Do Sr. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO) Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 1503/2003. Senhor Presidente, Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1503/2003, de minha autoria, que institui o Dia Nacional da Caridade. Tal iniciativa deve-se ao fato de já existir diploma legal sobre a matéria. Sala das Sessões, em de julho de 2003. Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO PRONA - SP [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Adaptando-me à nova moda doutrinária bushiota do REVIDE ANTECIPADO e da GUERRA PREVENTIVA, lanço meu brado: YANKEES, GO HOME! Alcântara e Amazônia são nossas! Ah! ... O Cupuaçu é nosso, também! __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] PL 1.503/03 - Eleitores da California pedem o voto impresso imediato
Abaixo segue uma mensagem que enviei a alguns deputados federais que conheço. Sugiro a todos desta lista que enviem textos semelhantes a seus deputados. Amilcar -- Caro Deputado (a) para seu conhecimento Está em tramitação na Câmara o PL 1.503/03, que determina o fim do voto verificado pelo eleitor (voto impresso). Enquanto isso, nos EUA, está em tramitação o projeto de lei do Dep. Hush Holt http://holt.house.gov/issues2.cfm?id=5996, que determina a obrigatoriedade do voto verificado pelo eleitor nas urnas eletrônicas americanas. No Estado da California uma comissão estadual já decidiu que todas as urnas-e deverão conter alguma forma de voto verificado pelo eleitor, deixando em aberto apenas a data pata o início desta obrigação. Vejam em: http://www.workingforchange.com/activism/action.cfm?ItemId=15276 Cidadãos ativistas na California estão organizando um movimento para pressionar o Secretário de Estado Kelvil Sheley, que deverá decidir a partir de que ano (2004, 2007 ou 2010) as urnas eletrônicas do Estado da Califórnia terão que contar com algum sistema de voto verificado pelo eleitor. Os fabricantes de urnas-e nos EUA estão pressionando para que tal exigência seja válida apenas para 2007, para equipamentos novos, e em 2010, para adaptar equipamentos comprados antes de 2007. Os ativistas pedem que a medida de confiabilidade seja adotada desde já, para as eleições de 2004, o que significa que qualquer máquina eletrônica de votar terá que conter algum sistema de VOTO IMPRESSO conferido pelo eleitor. Se vê que nos EUA, onde a questão da confiabilidade do voto eletrônico tem sido debatido em inumeros congressos acadêmicos e de onde são todos os fabricantes das urnas-e utilizadas no Brasil, o voto impresso pelas urnas eletrônicas está se tornando obrigatório, enquanto no Brasil o PL 1.503/03 pretende eliminar este sistema de defesa do eleitor. O professor de Ciencia da Computação da UFF, Michael Stanton, acaba de publicar em http://www.estadao.com.br/tecnologia/coluna/stanton/2003/ago/01/8.htm um artigo com o título Urnas eletrônicas: Brasil na contramão da história, que dá bem a medida do que significa este PL 1.503/03. Cordialmente, Eng. Amilcar Brunazo Filho __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
