ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI DE RETIRADA DAS CARROÇAS EM PORTO ALEGRE/RS NO MÁXIMO 08 ANOS COM O REMANEJAMENTO DAS FAMILIAS DE CATADORES E CARROCEIROS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO MELO(PMDB) E ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. ESTE PROJETO TRAMITA HÁ 03 ANOS NA CÂMARA E AINDA NÃO FOI A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. http://www.sebastiaomelo.com.br/_pdf/projetocarrocas.pdf =====================================================================================================================================================================
PORTO ALEGRE/RS - Camarapoa / Imprensa / Notícia 04/03/2008 Foto: tonico alvares Carroceiros acompanharam apresentação de projeto Foto: tonico alvares Comissão Especial deverá agora apresentar relatório de trabalhos Comissões Prefeitura quer construir Centro de Reciclagem Como forma de atender as demandas dos carroceiros na cidade, a prefeitura da Capital pretende implementar nos próximos anos, o Centro de Material Reciclável (CEMAR) no bairro Navegantes, em Porto Alegre. O anúncio foi feito pelo representante da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Gilberto Fontoura, nesta segunda-feira (3/3), na última reunião da Comissão Especial dos Carroceiros da Câmara Municipal. Segundo Fontoura, caso o projeto de lei que disciplina o uso de carroças em Porto Alegre seja aprovado, as famílias que sobrevivem da coleta de lixo não serão abandonadas pelo poder público. "Todos que dependem deste trabalho estarão contemplados com o projeto que cria o CEMAR", assegurou. Cerca de R$ 3 milhões, provindos do Governo Federal, serão aplicados na edificação do Centro. Para ele, a iniciativa contribuirá com a melhora das condições de trabalho e vivência dos catadores. De acordo com as diretrizes do projeto do Executivo, o CEMAR comportará estrutura de qualidade para tratar o lixo, cozinhas comunitárias - onde os trabalhadores poderão alimentar-se -, e creches para os filhos de recicladores estudarem. "Não queremos ver crianças puxando carroças por aí", destacou. Teófilo Motta, da Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre Porto Alegre, registrou que nenhuma autoridade pode "roubar o direito dos catadores de exercerem sua função nas ruas". Ao criticar o projeto da prefeitura por ser elaborado a portas fechadas, Motta clamou para que os carroceiros não sejam esquecidos como agentes que contribuem com a sociedade. "Queremos que o prefeito nos chame para ouvir nossas condições antes de fechar questão sobre qualquer iniciativa", solicitou. Respondendo às preocupações de Motta, o representante da prefeitura garantiu que as carroças não serão usurpadas de seus donos. "O que o Executivo Municipal quer é propor uma alternativa viável para a situação dos carroceiros. Tenho certeza que ninguém irá se opor a uma proposta que pretende melhorar a vida destes trabalhadores", rebateu. O presidente da Comissão, vereador Adeli Sell (PT), ponderou que a municipalidade é responsável por tratar da questão dos carroceiros na sua globalidade. "É preciso apontar as oportunidades de emprego para milhares de famílias que ganham seu sustento através da coleta de lixo". Segundo o vereador, todos os relatos colhidos por entidades e organizações presentes nas reuniões da Comissão serão agrupadas em documento a ser entregue à presidência da Casa na próxima segunda-feira (10/3). Também contribuíram com o debate, os vereadores Cláudio Sebenelo (PSDB) e Dr. Goulart (PTB). Ester Scotti (reg. prof. 13387) Imagens da noticia no site da Câmara em 04.03.2008 http://www.camarapoa.rs.gov.br ======================================================================================================================================================================= Site do Vereador Sebastião Melo : http://www.sebastiaomelo.com.br/ Site do Movimento Carroças Tem Solução: http://www.encontreaqui.com.br/carrocastemsolucao/
