Senado adia votação de projeto que obriga identificação de usuários na internet Publicidade PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília
Depois de causar muita polêmica no governo e no próprio Congresso, o projeto de lei [de nº 89, de 2003] que trata de crimes na internet e obriga a identificação dos usuários junto aos provedores de acesso foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que discutiria o assunto nesta quarta-feira. Diante da manifestação de vários senadores, que pediram para de estudar melhor a proposta, o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) o adiamento da discussão. A senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), que defendeu o adiamento da votação, afirmou hoje que pretende levar a discussão a uma audiência pública. A proposta do senador mineiro prevê que os provedores de acesso à internet mantenham obrigatoriamente por três anos os registros de IP (endereço digital dos computadores). Hoje, segundo ele, esses "endereços virtuais" são registrados por seis meses, mas não são uma obrigação, e nem todos os provedores mantêm essa prática. Reação Em resposta às críticas ao projeto, Azeredo classificou de "baboseira" a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital, e criticou o nível da discussão. "Esse tipo de crítica não agrega. Esse nível que foi colocado pelo representante do ministério das Comunicações não contribui para as discussão, porque é uma baboseira o que ele falou, de que vai prejudicar a inclusão digital. Aí ele me dá o direito de dizer que o que está prejudicando a inclusão digital é o Ministério das Comunicações não utilizar os R$ 4 bilhões do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] já arrecadados para este fim", rebateu o senador. O interlocutor do governo na discussão do projeto foi o general Jorge Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional), segundo informou Azeredo. Apesar de concordar com o adiamento para que os senadores conheçam o projeto, que é complexo, Azeredo discursou no plenário do Senado hoje para desfazer o que ele considerou mal-entendidos na interpretação da proposta. Segundo Azeredo, o texto proposto não vai cercear direitos, controlar o uso da internet ou afetar a liberdade dos usuários, mas pretende "responsabilizar o uso da internet". O senador defendeu que o Brasil tenha uma legislação compatível com o cenário internacional inclusive para poder aderir a tratados e firmar termos de cooperação envolvendo o acesso à internet. _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
