Hum, parece que tenho sido muito otimista.
Eu consultei a CGU sobre o assunto, se a Lei de Acesso à Informação
equivalia a Domínio Público e se existe restrição sobre o uso dos dados.
Eis a resposta deles
Prezado Sr. Gerald Weber,
Obrigado pelo contato.
Esclarecemos que a Lei nº 12.527/201
Como se diz em inglês, "IANAL" (não sou advogado), mas acredito que:
1) domínio público significa, dentre outras coisas, não haver autor
definido. Não é isso que se tem no OSM, uma vez que os dados são importados
com source=*, e
2) se permite a reprodução que conteúdo desde que citada a fonte, é i
Colegas, não confundir acesso público com domínio público ou uso sem
limites. Aqui, http://www.openstreetmap.org/copyright, não entendi o
quê exatamente está em ODbL, mas estando os dados cartográficos em
CC-BY-SA, significa que eles estarão livres para qualquer uso ou
modificação, inclusive comerc
