A Instrução Normativa 4 do MPOG menciona que deve ser considerada a
existência de software público e software livre na análise da viabilidade
da contratação de bens e serviços de TI.
Abs
Hugo
2013/12/12 Paulo de Souza Lima
> Até onde eu sei não existe uma lei federal sobre o assunto. Existem l
Até onde eu sei não existe uma lei federal sobre o assunto. Existem leis
estaduais e municipais, como a lei paranaense introduzida pelo Deputado
Estadual Pastor Edson Pratzik, tem uma lei no RJ, outra no RS e em algumas
prefeituras.
O que tem no escopo federal é o protocolo de Brasília:
http://www
Cara,
Só encontrei isso:
http://www.softwarelivre.gov.br/documentos-oficiais/circulardoministro/
Tem mais coisa?
Abraços
Em 12 de dezembro de 2013 11:19, Deyson Thome escreveu:
> Verifique no portal do software livre que vc encontrará alguma coisa.
> Boa sorte
>
> Abs
>
> Thome
> Em 12/12/20
Verifique no portal do software livre que vc encontrará alguma coisa.
Boa sorte
Abs
Thome
Em 12/12/2013 12:55, "Andre Cavalcante"
escreveu:
> Olá pessoas,
>
> Para quem sabe, onde está a lei que diz que, sempre que possível, ou
> prioritariamente, o uso de software livre em órgãos do governo fe
Olá pessoas,
Para quem sabe, onde está a lei que diz que, sempre que possível, ou
prioritariamente, o uso de software livre em órgãos do governo federal?
Abraços
--
Prof. André Cavalcante
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Manaus, AM., Brasil
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