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por favor gostaria se possível que estas mensagens
não chegassem à minha caixa de Correio
Obrigado
----- Original Message -----
Sent: Sunday, June 29, 2003 4:13 PM
Subject: [VotoEletronico] O Globo On
Line
O Globo On Line
Data : Domingo, 29 de junho de 2003
Leitura obrigatória esta coluna da Miriam Leitão.
O clima da justiça
O ministro Nelson Jobim
conversava com alguns colegas quando um deles defendeu a decretação de uma
greve contra a reforma da Previdência. Jobim ponderou: nós sabemos organizar
uma greve? Sabemos sair de uma greve? Se não, teremos então que atravessar a
rua e ir lá aprender com o presidente Lula. A reforma da Previdência está
agitando o Judiciário.
O clima de irritação estava em quase todas as rodas
de conversas na festa do Espaço da Corte, em Brasília, para os três novos
ministros do STF empossados na quarta-feira. Só entre os representantes do
movimento negro é que o clima era de alegria pela posse de Joaquim Barbosa.
Pelo ambiente no salão, pela irritação com o presidente Lula, fica claro que a
briga com o Judiciário vai esquentar nos próximos meses de tramitação da
reforma, porque a estratégia é agora convencer os parlamentares a alterar a
proposta do Executivo.
Mas há quem reaja mais serenamente às
criticas que são feitas ao Judiciário.
— Cada um destes três ministros
empossados, quando chegar em seu gabinete, encontrará seis mil processos. É
isso que temos que julgar por ano. E o volume tem crescido muito. Alguns
processos chegam a ser ridículos porque é o recurso do recurso do recurso do
agravo do agravo — diz a ministra Ellen Gracie Northfleet.
Ela
acredita que a opinião pública tem julgado muito severamente o poder
judiciário, acusando-o pela lentidão dos processos, e acha que a razão disso é
que o próprio poder não tem conseguido se comunicar.
— Ao contrário
dos outros poderes, nós não temos verba de publicidade e, por isso, não
conseguimos mostrar que temos ilhas de excelência notáveis — disse-me a
ministra.
Ponderei que contar uma boa história para a imprensa não
depende de verba de publicidade, mas apenas de conversa com jornalista e pedi
um exemplo de ilha de excelência.
— Quando eu conto, em outros países,
inclusive nos Estados Unidos, que nós fizemos uma eleição num país
continental, com 115 milhões de eleitores, e demos o resultado em cinco horas
ficam impressionados. E usamos uma urna eletrônica que aqui custou um quinto
do preço que custaria em outros países. A opinião pública não se dá conta de
que a Justiça Eleitoral usa, num corte transversal. toda a estrutura do
Judiciário.
De fato, é um bom exemplo de eficiência, mas que tem sido
bem comemorado pela imprensa. A questão central é que a reforma da Previdência
não é uma punição pelos conhecidos problemas do Judiciário. Foi apresentada
como solução para a redução de custos que se tornarão impagáveis ao longo do
tempo e como forma de corrigir desigualdades intoleráveis no sistema de
aposentadorias, dos desníveis de benefícios à exclusão de 40 milhões de
brasileiros do sistema previdenciário.
Os representantes do
Judiciário, em cartas enviadas à coluna e em conversas na festa da posse dos
novos ministros, apresentaram os argumentos de sempre: precisam de 60 dias de
férias porque trabalham muito. São carreira de Estado e não podem ser tratados
como “meros” cortadores de cana. Precisam de aposentadoria alta para evitar a
corrupção. Não há desequilíbrio no sistema previdenciário do setor porque
existem cinco juízes trabalhando para um na aposentadoria. Se forem retiradas
as vantagens que têm hoje, não haverá mais candidatos à magistratura, porque,
em início de carreira, um advogado ganha mais do que juiz. Nenhum argumento me
convenceu de que devesse fazer qualquer correção que fosse na coluna que
escrevi aqui há uma semana.
O trabalho acumulado não é argumento para
60 dias de férias. Deveria ser o oposto. Isso se resolve não com mais férias,
mas com reforma do Judiciário. E, afinal, não seriam os únicos brasileiros
sobrecarregados. A proporção de cinco trabalhando para um aposentado não
dispensa a reforma da Previdência, porque planejadores públicos devem olhar o
futuro, quando esta conta se inverter.
O ministro Nelson Jobim tem
sido uma voz isolada no Judiciário defendendo a idéia de que existem claras
distorções no sistema de aposentadoria, que precisam ser corrigidas. Ele conta
sua própria história. Passou a maior parte da vida profissional contribuindo
para o INSS; depois, foi parlamentar e pagou ao antigo IPC, instituto de
pensão dos parlamentares, que foi extinto e ele recebeu de volta, corrigido,
tudo o que pagou, e tem o direito de se aposentar pelo salário integral. São
milhares os casos de pessoas, em todos os poderes, cuja história contributiva
não tem relação com o que eles terão o direito de receber. Esse é um dos
pontos que a reforma quer corrigir.
— Precisamos de serenidade, de
olhar com calma o que foi proposto e de ver em que país estamos — disse o
ministro.
Há líderes do Judiciário admitindo que “alguma” reforma deve
ser feita, mas rejeitam alguns pontos desta. Há outros que admitem que a
estratégia agora é mudar a reforma com trabalho de convencimento junto aos
congressistas.
Durante a semana, este assunto tomou minha caixa de
correio. Em conversas na posse dos ministros em Brasília, vários me disseram
que discordavam de tudo o que escrevi no domingo passado. Era previsível. O
que me impressionou foi o grau de apoio do cidadão comum à construção de uma
previdência mais igualitária para os brasileiros, sem as vantagens para
determinados segmentos profissionais.
MAURÍCIO Corrêa fica na
presidência do Supremo até dia 9 de maio. Depois, assumirá Nelson Jobim; em
seguida, Ellen Gracie — a primeira mulher na história do Supremo — e, depois,
Gilmar Mendes. Todos indicados por Fernando Henrique. Ao longo do seu governo,
Lula terá direito a indicar mais dois ministros.
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