-----Mensagem Original-----
De: Waldir Martins <[EMAIL PROTECTED]>
Para: Attac <[EMAIL PROTECTED]>;
Enviada em: Quarta-feira, 27 de Junho de 2001 20:47
Assunto: Controle de softwares -ameaca de censura e monopolio
Este assunto interessa a todos nós, que usamos a rede para divulgar
fatos que normalmente seriam excluidos do noticiário da grande midia.
Estaríamos automaticamente submetidos a todo tipo de censura.
W. Martins
JB - Quinta-feira, 21 de Junho de 2001
A ameaça que vem de Haia
Richard Stallman
Os europeus se opuseram energicamente à tentativa de introdução de
patentes de software na Europa - e a rechaçaram. O acordo originalmente
proposto, que agora entrou em negociação, ameaça submeter os
desenvolvedores de software da Europa e de outros países às patentes de
software dos Estados Unidos e a outras leis prejudiciais à atividade. O
problema não afeta apenas programadores: autores de toda espécie
enfrentariam novos perigos. Até as leis de censura vigentes em vários
países poderiam ter seu efeito globalizado.
O chamado Tratado de Haia não fala, na verdade, especificamente sobre
patentes, direitos autorais ou censura, mas envolve tudo isso. É um
tratado sobre jurisdição, e sobre como um país deve lidar com as
decisões da Justiça de outro país. A idéia básica tem um fundo de
racionalidade: se alguém bate no seu carro na França ou quebra um
contrato com sua empresa francesa, por exemplo, você pode processá-lo na
França, e então transferir o julgamento para um tribunal do país em que
essa pessoa more (ou onde tenha bens, no caso de uma empresa), para
execução.
O tratado se torna um problema quando é aplicado à distribuição de
informação - porque a informação agora viaja para todos os países. (A
internet é um modo, mas não o único modo.) A conseqüência é que você
poderia ser processado pela informação distribuída em qualquer país
signatário, e a sentença seria executada por seu próprio país.
Por exemplo, se você lançasse um software (livre ou não) na Alemanha e
as pessoas o usassem nos Estados Unidos, você poderia ser processado por
infringir a absurda lei de software americana. Aliás, essa parte não
depende do Tratado de Hague - poderia acontecer mesmo agora. Mas
atualmente, estando a salvo na Alemanha, você poderia ignorar o
julgamento nos Estados Unidos, e o detentor da patente sabe disso. Sob o
Tratado de Haia, um tribunal alemão seria convocado a executar contra
você a sentença ditada pelo juiz americano. As patentes de software de
qualquer país signatário se aplicariam a todos os países signatários.
Não basta manter as patentes de software fora da Europa, se as
americanas, japonesas ou egípcias chegarem lá.
Mas a lei de patentes não é a única área da lei que pode causar prejuízo
se for globalizado o Tratado de Haia. Suponhamos que você publique uma
declaração criticando uma figura pública. Se alguma cópia for lida na
Inglaterra, esta figura pública pode processar você com base na rígida
lei britânica antidifamação. As leis de seu país podem ser benevolentes
quanto ao seu direito de criticar figuras públicas, mas com o novo
tratado elas não mais poderão protegê-lo.
Ou imaginemos que você publique anúncio comparando seus preços aos do
seu concorrente. Se for lido na Alemanha, onde anúncios comparativos são
ilegais, você pode ser processado lá, e a sentença imposta a você onde
quer que você esteja. Suponhamos ainda que você publique uma paródia. Se
for lida na Coréia, você pode ser processado lá, porque a Coréia não
reconhece o direito à paródia, peça literária humorística que imita
pessoas ou situações. O mesmo se aplica a idéias políticas proibidas por
determinados governos.
Há pouco tempo o Yahoo foi processado na França por hospedar nos Estados
Unidos sites de leilão de objetos nazistas. Depois que a Justiça
francesa sentenciou o portal a bloquear os sites, o Yahoo americano
recorreu à Justiça dos Estados Unidos para que o braço americano da
empresa não precise acatar a decisão em território americano.
Espanta saber que dissidentes chineses no exílio se ofereceram para
depor em favor do Yahoo.
O nazismo não é a única posição política cuja expressão é proibida em
alguns lugares. Criticar o governo chinês é proibido também - na China.
Se a sentença de um tribunal francês contra o nazismo é executada nos
Estados Unidos ou em seu país, talvez a sentença de um tribunal chinês
contra dissidentes o seja também. (Esta pode ser a explicação para o
fato de que a China decidiu participar das negociações do Tratado de
Haia.) O governo chinês pode facilmente adaptar suas leis de censura de
forma a adequá-las ao tratado: basta conceder a indivíduos e a órgãos
governamentais o direito de processar publicações dissidentes.
A China não é o único país que proíbe críticas ao governo. Na Austrália,
a Prefeitura de Victoria está na Justiça para tentar proibir a venda de
um livro chamado Victoria police corruption, disponível na internet - o
que não aconteceria se vigorasse o tratado. Enquanto isso, obras contra
o Islã têm enfrentando crescente censura no Egito, também participante
das negociações do tratado.
Os americanos podem se socorrer da Primeira Emenda [que garante a
liberdade de expressão]para escapar de julgamentos no estrangeiro, já
que o tratado permite que as justiças locais ignorem sentenças
estrangeiras quando são ''manifestamente incompatíveis com as políticas
públicas vigentes''. Um critério subjetivo, que dependerá de cada juiz.
É improvável que esse critério ajude quando se tratar de sentenças sobre
copyright, marcas registradas ou patentes de software, mas pode
funcionar em julgamentos sobre censura.
Entretanto, nem isso funcionaria se o julgamento se tratasse de
publicação na internet, porque o seu provedor ou tem bens em outros
países ou se comunica com o mundo através de provedores maiores, que os
têm. Um julgamento contra seu site, de censura ou de qualquer outra
natureza, poderia ser executado contra seu provedor, ou contra o
provedor do seu provedor em qualquer país em que ele tenha bens - e que
não disponha de uma constituição que garanta direitos e onde a liberdade
de expressão não usufrua do alto status que tem nos EUA. Seu provedor
vai fechar seu site. O Tratado de Haia globaliza os pretextos para
processos, mas não a proteção das liberdades civis.
Um processo contra seu provedor parece coisa distante? Pois já
aconteceu. Quando a multinacional Danone anunciou planos para fechar
algumas fábricas na França, Olivier Malnuit abriu o site
{jeboycottedanone.com} (eu boicoto a Danone) em protesto. A Danone
processou não só Malnuit, como também seu provedor e até o registrar
(empresa que registra nomes de domínio, ou seja, os endereços da
internet) por ''falsificação de mercadoria'', e em abril desde ano
obteve sentença que proíbe Malnuit de mencionar a palavra Danone no nome
de domínio do site e em textos nas páginas. Resultado: com medo, o
registrar cancelou o domínio antes mesmo de a Justiça liberar a
sentença. Se o tratado estivesse em vigor, Malnuit sequer poderia levar
seu protesto para fora da França, como fazem os dissidentes chineses que
hospedam seus sites em provedores fora da China - a empresa poderia ir
atrás do provedor do provedor de Malnuit. Mesmo esse artigo que você
está lendo agora poderia ser vetado.
Os efeitos potenciais do tratado não estão limitados às leis existentes.
Quando 50 países sabem que julgamentos em seus tribunais podem ser
executados na América do Norte, na Europa e na Ásia, é grande a tentação
de aprovar leis só para este objetivo.
Suponhamos, por exemplo, que a Microsoft almejasse poder impor direitos
autorais sobre linguagens de programação e protocolos de redes. Eles
poderiam procurar um país pequeno, pobre, e prometer gastar US$ 50
milhões por ano, durante 20 anos, em troca da aprovação de uma lei
dizendo que usar linguagens ou protocolos da Microsoft constitui
violação de copyright. Eles certamente encontrariam países dispostos a
aceitar a oferta. Assim, quando você desenvolvesse um programa parecido,
a empresa poderia processá-lo neste país, e vencer. Daí, a sentença
seria executada contra você em seu país.
Isso parece pouco plausível? Em 2000, a Cisco pressionou o
Liechtenstein, pequeno país europeu, a legalizar patentes de software. E
um lobista da IBM ameaçou vários governos europeus com o cancelamento de
investimentos se não apoiassem patentes de software. O representante do
Departamento de Comércio dos EUA forçou a Jordânia, no Oriente Médio, a
admitir patentes matemáticas.
Um encontro de organizações de consumiadores {www.tacd.org} recomendou,
em maio, que patentes, copyrights e marcas registradas (propriedade
intelectual) fossem excluídas do tratado, porque as leis a respeito
variam muito entre os países.
É uma boa recomendação, mas resolve apenas parte do problema. Patentes e
extensões bizarras de copyright são apenas duas das muitas desculpas
usadas para proibir publicações em certos países. Para resolver o
problema de vez, todos os casos referentes à legalidade de distribuição
ou de transmissão de informação deveriam ser excluídos do tratado, e a
jurisdição valeria apenas nos países em que o distribuidor ou
transmissor operassem.
Na Europa, a oposição às patentes de software continua ativa contra o
tratado: veja em www.noepatents.org/hague. Nos EUA, o Consumer Project
for Technology assume a liderança desta luta: veja em
www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html. Devemos manter governo e
público a par dos desdobramentos diplomáticos e possíveis perigos deste
tratado.
* Richard Stallman é fundador do projeto GNU e presidente da Free
Software Foundation.; Copyright 2001 Richard Stallman
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