Olá,
Estou enviando abaixo copia da mensagem que recebi do prof. Pedro Rezende,
meu guru sobre assinatura digital.
Trata-se de uma denuncia dele e do Prof. Joel Guilherme da Silva Filho
sobre mais uma tentativa da Microsoft monopolisar o uso de assinaturas
digitais.
Neste caso o alvo é a ICP-Brasil e tal atitude conta com a complacência do
ITI, instituto brasileiro que foi criado para administrar o sistema de
chave pública brasieliro.
Leiam e meditem. O caso da Assinatura Digital, eu já disse aqui outras
vezes, É MAIS GRAVE E ABRANGENTE que o problema da Voto Eletrônico e, para
variar, a ABIN está por trás do comando do tal ITI como está por trás da
Urna Eletrônica.
Eles sabem o que estão fazendo, mas o povo brasileiro, mesmo os mais
instruidos, não estão percebendo o que está acontecendo.
A urna eletrônica lhes dá poderes de mudar, a seu gosto, o rumo da história
sem que se possa provar, já o controle do sistema de assinatura digital
lhes dá o poder de REESCREVER a história, a bel prazer, CRIANDO PROVAS E
DOCUMENTOS IRREFUTÁVEIS.
[ ]s,
Amilcar
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Car@s,
Abaixo envio mensagem, por mim complementada, que o prof. Joel
Guilherme da Silva Filho encaminhou ao Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação - ITI, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da
República e responsável pela administração da Autoridade Certificadora
Raiz da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas do governo
brasileiro), elemento chave para o que se pretende ser um esquema de
segurança criptográfica para troca de mensagens e assinatura digital de
forma segura dentro do governo, assim como de órgãos externos ou
cidadãos em suas comunicações com órgãos do governo ou mesmo entre si.
Se você concorda com nosso ponto de vista, e se preocupa com as
consequencias dos fatos aqui narrados, escreva também para o ITI,
copiando o texto que sugerimos abaixo, o qual você pode alterar conforme
julgar mais conveniente, e clicando aqui ([EMAIL PROTECTED]) para abrir
seu editor de e-mail.
Saudações,
Joel Gulherme e Pedro A D Rezende
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TEXTO ENVIADO PARA O ITI, COM ACRÉSCIMOS:
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Caros Senhores,
Causa-nos estranheza que o Certificado da AC-Raiz da ICP-Brasil
esteja disponível na página do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI (http://www.iti.gov.br), órgão responsável pela
administração da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, assim como
na própria página da ICP-Brasil (http://www.icpbrasil.gov.br/), apenas
em formato adequado para importação pelo Microsoft Internet Explorer,
não sendo possível importá-lo diretamente para o Netscape Navigator, o
browser que pode ser de nossa preferência, por ter seu código fonte
aberto e portanto ser adequadamente auditado, assim como de milhares de
outros brasileiros que não se sujeitam à ditadura da Microsoft.
Não nos parece adequado que uma instituição governamental, e mais, a
responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas para o governo,
privilegie desta forma um único fabricante de software, que, por sinal,
vem demonstrando ao longo dos tempos não ter um zelo adequado com
relação aos aspectos de segurança do usuário no processamento de
informações na Internet, matéria que é um dos assuntos principais desta
instituição. É lamentável, e sintomático, que, mais uma vez, o governo
venha a privilegiar um fornecedor em particular, e ainda mais a
Microsoft, que certamente não tem a segurança do usuário como um dos
elementos principais de seus produtos, como tem a segurança do seu
negócio.
Pior ainda, uma empresa que conjuga este descaso a um modelo de negócio
baseado numa estratégia de perpetuação de dependência a seus produtos,
induzida pela apropriação indébita de padrões digitais abertos, por ela
modificados para bloquear a interoperação com softwares concorrentes ou
de auditablildade garantida por modelo alternativo, pelo "efeito rede"
proporcionado pela penetração já alcançada por seus produtos na ponta do
consumidor de serviços informatizados, e pela blindagem à lógica desta
apropriação, construída através de interpretações abusivas que promove
aos princípios do Direito de propriedade industrial através de lobbies
legislativos, não só no seu país sede, mas também em organismos que
promovem o Direito internacional como WIPO, OMC, Nafta, ALCA, etc.
A auditabilidade sobre as formas de transação e comunicação digitais,
prejudicada por esta estratégia monopolista, é essencial para a
segurança do consumidor de certificados, e consequentemente, para o
equilíbrio jurídico do direito contratual na esfera virtual, para a qual
está sendo empurrada a nossa sociedade, a pretexto da inexorabilidade da
globalização.
Vale também lembrar que tal empresa foi condenada em ultima instância
por práticas monopolistas predatórias, práticas da qual o objeto deste
protesto é exemplo cabal, estando em processo de negociação de sua pena
com a Justiça do país onde tem sua sede, fato este que atrai para a
prática aqui denunciada o caráter de indício de conluio envolvendo o
poder executivo do estado brasileiro, pois tal estado de coisas
representa risco à autonomia do poder judiciário brasileiro, decorrente
da inauditabilidade dos produtos privilegiados pela decisão aqui
denunciada, esta decorrente da estratégia acima referida, farta e
profusamente documentada nos autos do processo judicial que a condenou.
Assim sendo, solicitamos que seja providenciado, com a máxima urgência
possível, a disponibilização do Certificado da AC-Raiz em formato
compatível para instalação no Netscape Navigator, que adere a padrões
digitais públicos para o manuseio de certificados, através das páginas
apropriadas do sistema da ICP-Brasil.
Agradecendo a atenção que será dispensada a esta solicitação,
Cordialmente,
<SEU NOME VAI AQUI>
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Joel Guilherme da Silva Filho, PhD
Criptografia e Segurança de Dados
Consultor Independente
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Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Ciencia da Computacao (61) 3072702-212
Universidade de Brasilia - Brasilia DF
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/segdadtop.htm
MetaCertificate Group member http://www.mcg.org.br
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
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