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Assinatura digital x democracia
Ricardo Reis Gomes
DATA - 23 Out 2002 FONTE - Módulo Security Magazine
Quando os especialistas criaram os primeiros conceitos de assinatura digital
não tinham em mente que tal invenção teria o poder de iniciar a maior
revolução democrática nunca antes imaginada.
Consta que na origem da democracia, em Atenas, ao tempo de Péricles, o
governo era exercido diretamente pelos integrantes das cidades (demos), que
se reuniam nas praças públicas e decidiam pelo voto o futuro do seu povo.
Com o aumento populacional e territorial dos Estados tornou-se impossível a
participação direta dos cidadãos na condução do país e na produção
legislativa, dando início a participação por intermédio de representantes
eleitos.
A Constituição Federal de 1988 coloca de forma clara que: "Todo poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos dessa Constituição."
A Carta Magna cria diversos dispositivos que permitem a participação direta
dos cidadãos na condução do país como o plebiscito e referendo, que são
consultas à população sobre determinados temas. E ainda vai mais longe
quando cria as leis de iniciativa popular que dão oportunidade ao cidadão de
propor projetos de lei que devem receber um terminado número de assinaturas
de eleitores para que sejam apresentados ao Poder Legislativo, e serem
apreciados para que sejam aprovados ou rejeitados.
O que a assinatura digital tem a ver com tudo isso?
Tem tudo a ver. Primeiramente é necessário que se entenda que a assinatura
digital é o método pelo qual se garante a originalidade e a integridade de
qualquer documento, inclusive do voto.
Em um futuro não muito distante, cada cidadão, munido de sua assinatura
digital e com o uso da Internet, poderá criar um projeto de lei de
iniciativa popular e conclamar a população para que assine, eletronicamente,
tal projeto. Se o mesmo obtiver o número de assinaturas necessárias deverá
ser apresentado ao Poder Legislativo para a devida apreciação.
Com o instituto lei de iniciativa popular aliada à assinatura digital
poderemos ampliar a participação da população na condução da nação criando
leis que nunca são apresentadas por não irem de encontro aos interesses da
classe dominante. Ou ainda, criar a obrigação de plebiscito para decidir
temas de interesse geral como a mudança na CLT, venda de empresas do Estado,
por exemplo. Poderemos ainda ir mais longe, criando o recall, que é um
instituto existente em outros países que dá a possibilidade de cassar o
mandato de políticos eleitos que após a diplomação se esquecem das promessas
feitas nos palanques e se voltam contra o povo.
Tudo isso ainda está em estado embrionário, mas com o avanço da tecnologia
da assinatura digital e com a popularização da Internet, em pouco tempo tudo
isso poderá ser uma realidade.
Ricardo Reis Gomes é Bacharel em Administração de Empresas e em Direito,
formado pela Universidade Católica de Brasília e UniCEUB, respectivamente.
E-mail: [EMAIL PROTECTED]
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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