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publicada pela Sra Augusta Mendes no Fórum
do Voto-Seguro.
De: Augusta [mailto:[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: sábado, 9 de abril de
2005 21:16
Para: Fórum Voto Seguro
Assunto: [Voto Seguro] Minas
abrirá recadastramento para novo título de eleitor
Link:http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/160035.html
Minas abrirá recadastramento para novo título de
eleitor
16:02
Carlos Velloso diz que o Estado vai ser o primeiro
a mudar o documento eleitoral, que passa a ter identificação digital e
fotográfica, CPF e tipo sangüíneo para evitar fraudes
(Isabella Souto/Estado de Minas)
Minas será o primeiro estado brasileiro a fazer o
recadastramento dos seus eleitores já para as eleições de 2006. O trabalho
começa no primeiro domingo de outubro, quando será realizado o referendo para
saber se a população é a favor ou contra a venda de armas de fogo no Brasil. Um
posto especial instalado nos locais de votação atenderá a todos os eleitores.
Quem não comparecer ao referendo, terá até o fim do ano para confirmar seus
dados nos postos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O novo título eleitoral
passa a ter identificação digital e fotográfica, CPF e tipo sangüíneo.
Defensor da medida, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Carlos Mário Velloso, acredita que o recadastramento vai acabar com
qualquer possibilidade de fraude nas eleições. “Com um título que não tem
fotografia e dados identificadores maiores, um eleitor pode votar
para o outro”, explicou o ministro, que esteve ontem em Belo
Horizonte participando de seminário sobre a Reforma do Judiciário.
A fraude ocorre porque o atual título de eleitor
não tem foto e os mesários são orientados a não cobrar documento de
identificação. A justificativa para essa norma do TSE, segundo Carlos Velloso,
se dá em razão de 30 milhões de brasileiros não possuírem a carteira de
identidade. “Se o TSE exigir a identificação para votar, vamos afastar do
voto 30 milhões de brasileiros”, afirmou.
Até as eleições do ano que vem,
já estarão recadastrados os eleitores de Minas Gerais, Mato Grosso e Maranhão.
A expectativa é de que os 121 milhões de eleitores brasileiros estarão com o
novo título eleitoral em três anos, quando se realiza as eleições municipais.
Para que o processo tenha início em outubro, ainda é preciso que o Congresso
aprove o decreto legislativo autorizando a realização do referendo.
Verticalização
O ministro Carlos Velloso ressaltou ontem que os
partidos políticos só têm duas alternativas para evitar a polêmica
verticalização nas coligações partidárias – regra que proíbe a aliança
nos estados de partidos políticos que não estejam juntos na disputa
presidencial. A norma foi baixada pelo TSE nas eleições de 2002, a partir de uma
interpretação da Lei 9504/97, que regula as eleições no Brasil.
“A verticalização tem seus problemas e suas
vantagens, mas se a questão não for agitada novamente no TSE, vai continuar
vigorando”, explicou o ministro. Embora tenha preferido não expressar sua
opinião, ele acredita que desta vez o entendimento no TSE pode ser diferente,
uma vez que o Tribunal tem agora uma composição diferente daquela das eleições
de 2002.
Ao defender a aprovação da reforma política que
tramita no Congresso, o presidente do TSE alertou para a necessidade do
financiamento público para as campanhas eleitorais. Na sua avaliação, ele
poderia ser feito nos moldes no horário gratuito de rádio e televisão, em que
as emissoras são ressarcidas pela União através de incentivos fiscais.
"Quem doasse receberia incentivos na proporção da sua doação. Acho que
acabaríamos com o caixa dois. Quem fizesse doação teria interesse em declarar”,
opinou.
"Tudo posso naquele que me fortalece, aquele
que me fortalece é Jesus!"
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