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JUDICIÁRIO
FHC tenta nomear outro ministro do STF
Manobra para indicar Brindeiro para o STF e proposta de foro privilegiado para ex-presidentes são medidas para evitar questionamento sobre Governo FHC
Manuel Bonduki
O presidente Fernando Henrique Cardoso pode aumentar seu poder de influência nas decisões da mais alta corte do país. Rumores indicam que o presidente pretende oferecer a embaixada brasileira no Timor Leste a Ilmar Galvão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que anteciparia em alguns meses a aposentadoria compulsória do ministro e permitiria a indicação de mais um aliado de FHC ao tribunal.
O mais cotado para a indicação é o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, constantemente criticado por sua postura governista - especialmente no "engavetamento" de processos contra o governo - no exercício de sua função.
A notícia sobre a possível indicação de Brindeiro surge em meio a severas críticas por parte dos apoiadores da candidatura de Ciro Gomes (PPS) à sucessão presidencial. Para eles, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim estaria atuando de forma parcial nas decisões do tribunal eleitoral, favorecendo o candidato do governo José Serra (PSDB).
Nelson Jobim, amigo pessoal de José Serra, foi indicado por Fernando Henrique para ocupar uma cadeira do Supremo em 1997, após ser seu ministro da Justiça por mais de dois anos.
FHC espera ainda que o Congresso aprove a emenda constitucional que garante foro privilegiado para o julgamento de ex-presidentes. Segundo a proposta, não apenas ex-presidentes, mas também ex-ministros de Estado e ex-parlamentares serão julgados em foro privilegiado, após saírem do cargo, por acusações sobre o exercício de seu mandato. Se aprovada, processos contra FHC, mesmo depois que ele sair da Presidência, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Caso a manobra com Ilmar Galvão se concretize, dos 11 ministros que julgariam FHC em um eventual processo, quatro teriam sido indicados por ele próprio, o que poderia facilitar a sua vitória.
Desconforto
A possibilidade de uma articulação desse gênero está causando desconforto na comunidade jurídica. O jurista Dalmo Dallari classificou a possível manobra como um "ato de agressão à dignidade do Judiciário". Fabio Konder Comparato utilizou-se da mesma expressão para declarar sua opinião. "É uma indignidade" – disse – "uma violação flagrante do espírito constitucional do controle dos atos do poder público".
Segundo Dallari, quando FHC toma medidas como essa, ou como a indicação do ex-advogado geral da União Gilmar Mendes para o STF, ele "arranha a imagem do Judiciário". À época da indicação, Dallari divulgou à imprensa a sua opinião contrária à indicação de Mendes, por acreditar que a sua proximidade com FHC comprometeria a imparcialidade necessária para os julgamentos do tribunal.
Dallari vem, há algum tempo, anunciando essas tentativas de Fernando Henrique de se proteger de eventuais processos, após sair da Presidência, especialmente se o vencedor das eleições não for o candidato do governo. "É muito estranha essa obsessão de FHC em buscar proteção. Nos deixa a impressão de que fatos graves podem ser descobertos".
Há quem diga que FHC estaria temendo o chamado "efeito Menem", em referência ao ex-presidente argentino que, após deixar a Casa Rosada, chegou a cumprir prisão domiciliar por conta de acusações de conivência com o tráfico internacional de armas.
Recentemente, aliados do presidente tentaram aprovar no Congresso proposta que concedia o cargo de senador vitalício aos ex-presidentes do Brasil. Com o insucesso da medida, a aprovação da proposta que institui o foro especial pode ser a última chance de FHC conseguir essa garantia e se proteger quando sair do cargo.
Reforma necessária
Os rumores da renúncia de Ilmar Galvão trazem à tona a discussão sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o presidente nomeia alguém de sua preferência e, após uma sabatina no Senado Federal, o ministro é empossado.
A Constituição Federal, em seu art. 101, prevê apenas três requisitos para preenchimento do cargo: idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Especialistas consideram os critérios muito subjetivos e atribuem a isso o fato de nunca em toda história brasileira um indicado pelo presidente ter sido recusado pelo Senado.
Para tentar resolver o problema do alto poder atribuído ao presidente, que acaba decidindo quem serão os ministros do STF, estuda-se incluir na reforma do Judiciário mudanças na forma de composição da corte. A comunidade jurídica ainda não firmou um consenso entre quais devam ser essas mudanças.
O atual projeto de reforma do Judiciário, em tramitação desde a década de 90, prevê duas alterações na forma de escolha dos ministros. A primeira delas é um aumento no quorum para a aprovação do candidato no Senado Federal. A proposta prevê que, durante a sabatina, três quintos dos senadores - e não mais a atual maioria simples - deverão aprovar a indicação.
Para Paulo Sérgio Domingos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a questão não é aumentar o quorum para a aprovação no Senado. "Se a sabatina for feita de forma séria, a maioria simples é suficiente". Nos Estados Unidos, a sabatina é uma importante "prova" pela qual o indicado deve passar. Durante o governo Nixon, o Senado chegou a recusar por três vezes consecutivas os indicados do presidente.
A segunda alteração é a instituição de uma espécie de quarentena aos candidatos. Por essa proposta, os escolhidos não mais poderiam ter ocupado algumas funções públicas, como ministro de Estado, advogado geral da União ou procurador geral da União, além de cargos eletivos, nos três anos anteriores à indicação. Para se ter uma idéia da importância dessa medida, basta lembrar que dos cinco últimos ministros indicados para o Supremo, quatro não poderiam ser nomeados se a lei houvesse previsto a quarentena.
Apesar disso não são poucas as críticas à atual proposta de reforma. O jurista Dalmo Dallari recomenda: "esqueçam o que está na reforma, temos que começar de novo". Mais cauteloso, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra), Hugo Melo Filho, diz que as duas mudanças propostas são meras concessões, e que uma reforma deveria abranger outros pontos para conter o poder do presidente da República. Segundo ele, é comum os presidentes nomearem pessoas próximas, "não foi FHC quem inventou essa prática".
Propostas como a abertura para a participação da comunidade jurídica, que formaria uma lista tríplice para análise do presidente, a reserva de vagas no Supremo para juízes de carreira e a escolha de critérios mais objetivos para a seleção dos ministros têm sido apresentadas como satisfatórias por grande parte da comunidade jurídica.
* Manuel Bonduki é colaborador de Carta Maior. E-mail: [EMAIL PROTECTED].
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