14 de Março de 2003
Petistas pedem CPI para investigar tribunais superiores
A Câmara poderá instalar CPI para investigar as denúncias de tráfico de
influência e venda de sentenças nos Tribunais
Superiores do país. A iniciativa é do deputado João Alfredo (PT-CE) e
foi subscrita por Doutor Rosinha (PT-PR).
Ambos já começaram a colher assinaturas para a viablização da comissão.
João Alfredo lembrou que, dos cinco tribunais regionais federais, três
investigam indícios de tráfico de influência entre
magistrados e membros do crime organizado. Nos últimos dois anos, pelo
menos sete juízes e desembargadores
foram afastados de suas funções.
Será objeto da CPI, em especial, as denúncias constantes da apuração
pela Comissão de Ética da Câmara, que
relacionam membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região com o crime
organizado. Essas mesmas denúncias resultaram no pedido de renúncia do
deputado Pinheiro Landim
(ex-PMDB/CE), acusado de intermediar negociações de sentenças judiciais.
"A sociedade já tem um certo controle sobre os poderes Legislativo e
Executivo; somente o Judiciário continua
intocável", disse João Alfredo. Doutor Rosinha reforça. "Se houvesse
controle externo do Judiciário, muitos desses
fatos não estariam acontecendo", afirmou, ao lembrar que esse tipo de
comportamento (de alguns magistrados) "é de
uma minoria, que infelizmente depõe contra toda a instituição
Judiciário".
Em fevereiro, o deputado João Alfredo protocolou pedido para que a
Câmara instale também uma comissão especial
para debater a reforma do Judiciário.
Ceará - O deputado protestou contra a reintegração do desembargador
Ernani Barreira ao Tribunal de Justiça do
Ceará. Ele havia sido afastado sob suspeita de corrupção passiva e
prevaricação no exercício do cargo. "Sua
reintegração ocorreu por decisão monocrática do recém-nomeado relator do
processo, José Maria Melo, declarado
aliado de Barreira desde o início do processo", denunciou o petista.
Segundo João Alfredo, contra o próprio José Maria
Melo pesam várias denúncias, objeto de notícia crime que tramita no STJ
e que inclui: patrimônio incompatível com os
salários recebidos por qualquer magistrado (bens declarados em valor
superior a R$ 1,8 milhão); substituição ilegal de
juízes na presidência de processos; cobrança de doações dos cartórios
sem a devida prestação de contas de como
foram gastos os recursos obtidos; venda de imóveis e fretamento de
aeronaves sem a devida licitação.
Em 4 de fevereiro, o deputado João Alfredo e mais sete das 20 entidades
que compõem o Observatório do Judiciário -
iniciativa cearense inédita no país - encaminharam ao Ministério Público
Federal pedido de urgência na apuração dos
fatos constantes na Notícia-crime nº 275, contra o desembargador, que se
encontra na Procuradoria Geral da
República desde 9 de agosto de 2002. A Lei fixa prazo de 15 dias para
que o Ministério Público ofereça denúncia ou
peça o arquivamento do inquérito. O pedido de urgência foi encaminhado à
Procuradoria pelo corregedor-geral do
Ministério Público Federal, Edinaldo de Holanda Borges no dia 13 de
fevereiro.
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