Jornal O Globo
O PAÍS
Publicado em 20 de setembro de 2003 Versão impressa
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373979.jpgTereza Cruvinel
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Urna, papel e voto
Numa semana em que reforma tributária fez a Câmara trabalhar duro de segunda a sexta-feira, o projeto que acaba com a prova impressa do voto eletrônico mobilizou os poucos políticos, especialistas e jornalistas que se interessam pelo assunto. Um manifesto subscrito por professores universitários e técnicos ajudou a evitar que fosse aprovado sem passar pelo plenário.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), acolhendo proposta dos deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP) e Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pediu para examinar e deliberar sobre a proposta. Aprovado pelo Senado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ser votado em sistema terminativo (que dispensa a apreciação de todos os deputados em plenário, a não ser que haja recurso), o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) institui o registro digital do voto e dispensa a implantação gradual do voto impresso, adotado em cerca de 150 municípios na eleição geral do ano passado. Azeredo, que tem o apoio de ministros do TSE, como Nelson Jobim e o presidente Sepúlveda Pertence, alega que, com o registro digital, será possível recontar eletronicamente os votos de cada urna, em caso de suspeita de fraude, tornando desnecessária a despesa com a compra de uma impressora para cada urna.
Alguns políticos e principalmente a comunidade acadêmica discordam. A cientista política Lucia Hipólito diz compreender que a Justiça Eleitoral rejeite um instrumento (a impressora e seu papelzinho) que, em última instância desconfiam de seu trabalho. Mas é também natural, diz ela, que os deputados queiram discutir melhor a questão. Além de polêmico, o assunto é técnico demais para ser aprovado sem passar pelo plenário, acrescenta o consultor Amílcar Brunazzo, esperando que agora a CCT venha propor mudanças que melhorem o projeto.
O manifesto leva assinaturas importantes. Entre outras, as dos professores Walter Del Picchia (USP), Jorge Stolfi (Unicamp), Michael Stanton (UFF), Edison Bittencourt, (Unicamp) e Pedro Dourado Rezende (UnB), representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Paulo Mora de Freitas, chefe do serviço de informática do Laboratório Leprince-Ringuet da École Polytechnique de Paris e José Ricardo Figueiredo (Unicamp). Alegam eles que o projeto substitui a prova material do voto por um voto virtual cego, que o eleitor não tem como conferir, além de permitir a adoção de programas que os partidos não podem auditar. Azeredo contesta todos estes argumentos. A palavra agora está com membros da CCT.
[ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
Eu quero o voto eletrônico ... mas não ao custo da transparência eleitoral EU QUERO VER MEU VOTO !
www.votoseguro.org
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