caro amigo, estou recebendo uma média de 100 inmail por dia do ( Voto Eletrônico ) peço por gentileza , que retirem o meu inmail da lista de endereço , pois não estou conseguindo manter contato com outras pessoas, porque a minha caixa postal está sempre cheia..........
Desde já agradeço .......... Em 09 Sep 2003, [EMAIL PROTECTED] escreveu: >Congresso pode acabar hoje (9/9) > >com o voto eletrônico impresso > > por Osvaldo Maneschy (*) > >O princípio da recontagem de um dos mais sagrados direitos do >cidadão brasileiro, direito ao voto universal e secreto, cláusula >pétrea da Constituição, vai estar em discussão >no Congresso Nacional hoje, terça-feira, 9 de setembro, às >15 horas. A Comissão de Constituição e Justiça >da Câmara Federal se reúne em Brasília para confirmar >se a impressão do voto eletrônico será trocada ou não >pela assinatura digital segundo parecer ao projeto de lei 1503/03, favorável, >do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). > >Greenhalgh foi convencido pelo atual presidente do Tribunal Superior >Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, e pelo futuro presidente da >mais alta corte eleitoral do país, ministro Nelson Jobim, de que >a mudança “realmente possibilita avanço na transparência, >na segurança e na diminuição do custo do processo >eleitoral brasileiro”, como diz no parecer. Greenhalgh também ressalta >nele que “o fim do voto impresso e a criação do voto digital, >além de diminuir os custos com o processo eleitoral brasileiro, >eliminam problemas gerados com a impressão do voto individual”. > >Só que na opinião dos técnicos de informática >que discutem há anos a segurança da urna eletrônica >brasileira na página de internet www.votoseguro.org, a assinatura >digital não substitui a impressão: são medidas de >segurança que protegem funções distintas e não >se substituem – se completam. > >O voto impresso, além de servir para o eleitor fiscalizar o >próprio voto, conferir se o software dentro da máquina está >funcionando corretamente ou não; possibilita a recontagem do resultado >com a materialização do voto virtual no papel e a guarda >dessa contra-prova em local próprio lacrado, depois de conferido >pelo eleitor. A recontagem é possível devido a materialização >e guarda do voto virtual. > >Já a assinatura digital serve para proteger a integridade do >voto virtual depois dele ser totalizado, assinado e gravado no disquete >levado para a totalização. A urna coloca assinatura digital >própria em cada voto o que torna possível verificar, >por ela, que ‘aquele’ voto entrou na totalização daquela >urna e não foi modificado. Com este detalhe: depois dele ser assinado >digitalmente. > >Para entender melhor: alguém pode escrever uma mentira em um >papel, assinar embaixo, levar o documento para cartório e autenticar >a assinatura. A autenticação garante que fulano assinou o >papel, mas não diz se o conteúdo do documento é falso >ou verdadeiro. O voto virtual assinado digitalmente é exatamente >isto porque é possível um programa desonesto trocar o conteúdo >do voto virtual depois do eleitor apertar o botão “confirma”, mas >antes de assiná-lo e gravá-lo. > >Por isto o voto impresso conferido pelo eleitor, como determina a lei >em vigor, e o voto virtual assinado digitalmente, como prevê o PL >1,503/03, não têm a mesma função na segurança >do sistema, são funções que não se substituem >– se complementam. > >Um outro problema é que ao contrário do que está >escrito no parecer do deputado Greenhalgh, o PL 1.503/03 não diminui >as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições do >ano que vem, as aumenta drásticamente. Segundo o projeto, a Justiça >Eleitoral terá que fazer uma grande despesa, de uma só vez, >para equipar as 404 mil urnas eletrônicas em uso no país com >o chip que permitirá a máquina fazer a assinatura digital >de seus resultados. > >Já o artigo 4 da Lei 10.408/02, a que obriga as urnas >a imprimirem o voto, permite que o TSE faça “a implantação >progressiva do sistema de impressão do voto, obedecidas as suas >possibilidades orçamentárias”. Ou seja, de forma paulatina >a medida em que haja disponibilidade de orçamento. Nas eleições >presidenciais de 2002 a impressão do voto foi usada pela primeira >vez no país em 5% das urnas, a título de “experiência” >– segundo o próprio TSE – e a justiça eleitoral deveria estar >empenhada em ampliar a impressão. > >Ela é fundamental porque restabeleceu o princípio da >recontagem nas eleições brasileiras, esquecido quando a urna >eletrônica desmaterializou o voto em 1998, tornando-o simples registro >eletrônico na memória volátil da máquina (RAM) >que se apagava quando a máquina, no final do dia, emitia o Boletim >de Urna (BU) com o resultado. Além de garantir a recontagem, a impressão >deu ao eleitor a possibilidade de conferir o próprio voto duas vezes >antes de confirmá-lo, passando a limpo o software usado na máquina. > > Mas o TSE sempre se bateu contra o voto impresso alegando que >ele atrasa a apuração, como se a velocidade da eleição >fosse mais importante do que a segurança do resultado. Quando a >impressão do voto foi adotada em dezembro de 2001, o projeto original >do Senador Roberto Requião foi alterado por emendas que o descaracterizaram >patrocinadas pelo ministro Nelson Jobim. E desde então a justiça >eleitoral tem se esforçado para acabar com a impressão do >voto. > >O presidente do TRE do Rio Grande do Sul, Alfredo Englert, por exemplo, >em recente entrevista para um jornal de Novo Hamburgo (RS), disse que a >grande luta do TRE gaúcho é pelo fim do voto impresso: “Estamos >batalhando no Congresso e enfatizei no meu discurso de posse ser essencial >o fim do voto impresso na próxima eleição”. Na opinião >de Englert “não há como ter fraude no sistema informatizado”. > >Só que em maio último foi apresentado no Congresso dos >Estados Unidos projeto de lei do deputado Rush Holt que determina que as >máquinas eletrônicas de votar em uso lá parecidas com >as daqui passem a imprimir o voto (voto-verified paper trail) diante da >absoluta impossibilidade de recontagem se o voto eletrônico não >for materializado em papel. Holt tem o apoio da comunidade científica >norte-americana, mobilizadíssima sobre a questão principalmente >depois do impasse na Flórida que resultou na vitória de George >Bush sobre Al Gore por decisão da Suprema Corte norte-americana. >Quem estiver interessado e quiser mais detalhes pode recorrer ao site http://holt.house.gov/issues2.cfm?id=5996 . > >Também é leitura obrigatória recente artigo “Urnas >Eletrônicas: Brasil na contramão da história” do professor >Michael Stanton, do Departamento de Ciência da Computação >da Universidade Federal Fluminense (UFF), disponível no site do >Estadão on-line http://www.estadao.com.br/tecnologia/coluna/stanton/2003/ago/01/8.htm , >onde Stanton faz análise do atual esforço para acabar com >a impressão do voto no Brasil. > >Também chama a atenção o apoio que o PL-1503/03 >vem recebendo do Governo, já que ele começou a tramitar no >Congresso em maio, quando foi apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo >(PSDB-MG) com o número PLS-172 a pedido dos ministros Nelson Jobim >e Sepúlveda Pertence, os verdadeiros autores da iniciativa; e está >quase prestes a ir à sanção presidencial. Por conta >dos ritos sumaríssimos adotados com a ajuda do próprio Lula, >que o incluiu o PLS-172 na convocação extraordinária >do Congresso agora em julho, e dos presidentes do Senado, José Sarney >e da Câmara, João Paulo Cunha. > >Quando da discussão do ainda PLS-172 na CCJ do Senado, o Líder >do Governo, Senador Tião Viana, com a ajuda do relator, Demóstenes >Pereira, rejeitou que especialistas em informática independentes >fossem convocados para discutir o assunto - aprovado por 15 votos a um, >Senador Almeida Lima, na última seção da CCJ de junho. >Normalmente o PLS-172 aguardaria o recesso de julho e pelo menos cinco >seções regulamentares do Senado, para a apresentação >de recursos, antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. > >Surpreendentemente Lula incluiu o PLS-172 no pacote da convocação >extraordinária do Congresso de julho deste ano, dando a ele a mesma >prioridade concedida as reformas da previdência e tributária. >Isto tornou célere a sua tramitação, tanto que recurso >assinado por 11 senadores para que o mérito do PLS-172 fosse apreciado >e debatido no plenário do Senado antes de ir para a Câmara >chegou a ser apresentado - o recurso 19/03 - mas foi derrubado por >manobra da Mesa. > >Por isso o PLS-172 chegou à Câmara sem discussão >no plenário do Senado, onde imediatamente recebeu novo número: >PL 1503/03. O presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha (PT), >inicialmente mandou que fossem apensados a ele os demais projetos de lei >em tramitação na Câmara que falam sobre urnas eletrônicas >e temas afins. Mas no dia 13 de agosto voltou atrás, ordenando o >desapensamento com o objetivo de facilitar sua tramitação. >Também determinou que o PL 1503/03 fosse examinado unicamente na >Comissão de Constituição e Justiça quanto a >sua constitucionalidade. A discussão do mérito, tarefa da >Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi dispensada. > >A pressa se justifica, do ponto de vista do TSE, porque se o PL 1503/03 >não for aprovado e sancionado até o início de outubro, >as mudanças pretendidas pelo TSE para as eleições >municipais do ano que vem não poderão ser feitas – especialmente >o fim da impressão do voto eletrônico. Para vigorar, a legislação >eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso pelo menos um ano antes do >pleito. > >Mas é preocupante o fato de os presidentes do Senado, José >Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, estarem apoiando integralmente >a “pressa” do TSE sem abrir espaço para discussão. Os técnicos >independentes de informática que acompanham o assunto consideram >fundamental o aperfeiçoamento do sistema eleitoral em uso no país >porque ele permite que o TSE, por exemplo, use programas de computador >proprietários sem a obrigação de apresentá-los >para a análise dos partidos. Sem acesso total e absoluto aos programas, >como confiar nos resultados? > >Também consideram importante que a justiça eleitoral >disponibilize na internet no momento da apuração, com acesso >livre, todos os dados de cada um dos boletins das 404 mil urnas eletrônicas >do país, tão logo eles sejam recebidos e aceitos pelo sistema >de totalização, identificando-os quanto a origem e discriminando >as pendências. Só assim os partidos teriam condições >de fiscalizar a apuração, hoje impossível. > >Acham essencial também que os arquivos brutos de LOG das urnas >eletrônicas – memória de todas as intervenções >que os diversos computadores utilizados no processo eleitoral, inclusive >as urnas, sofrem e registram – sejam liberados para os partidos antes da >publicação final do resultado para que seja possível >averiguação precisa, pela fiscalização, de >todas as intervenções ocorridas nas máquinas. Antes, >durante e depois da eleição. > >A pressa do Congresso e do TSE em acabar com o voto impresso chega >a ser lamentável diante do fato da justiça eleitoral da Argentina, >esta semana, ter decidido proibir o uso das urnas eletrônicas brasileiras >nas eleições municipais de Buenos Aires marcadas para o próximo >dia 14 de setembro, exatamente por elas não permitirem a recontagem >dos votos – já que as urnas que o TSE empresta a outros países >latino-americanos (Paraguai, México, etc) não são >as equipadas com impressoras. > >O Juiz argentino Manuel Blanco, crítico feroz das máquinas >de votar brasileiras, justificou sua decisão argumentando que realizar >eleições em um computador que funciona com softwares desconhecidos >e que totaliza resultados que não podem ser conferidos é >o mesmo que confiar em caça-níqueis. Para ele, voto eletrônico >ainda é “idéia extravagante”. > >(*) Jornalista. Colaborou o engenheiro especialista em informática >Amilcar Brunazo Filho, mediador do Forum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) > >______________________________________________________________ >O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu >autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao >representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > >O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas >eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos >sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. >__________________________________________________ >Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org >__________________________________________________ > >---------- _________________________________________________________ Voce quer um iGMail protegido contra vírus e spams? Clique aqui: http://www.igmailseguro.ig.com.br Ofertas imperdíveis! 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