Gente do Voto-e,
Esta é a segunda mensagem que o Leamartine escreve propondo uma questão
muito relevante. (da primeira vez ninguem respondeu)
Acho que merece ser discutida com cuidado e atenção (certamente merece mais
atenção do que as picuinhas que tem circulado recentemente nesta lista).
É um assunto mais para o lado dos advogados.
Quem souber avaliar a proposta do Leamartine, por favor se manifeste.
[ ]s
Amilcar
At 19:41 20/12/2000 -0200, you wrote:
>
>Acredito que não me fiz entender na matéria que enviei em 11-12-2000,
>sobre a ILEGALIDADE DO VOTO ELETRÔNICO - ÓTICA DE COMBATE.
>
>Naquela matéria, propus que se entrasse com um PEDIDO DE
>INCONSTITUCIONALIDADE junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, incluindo-se um
>PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, com um MANDADO DE SEGURANÇA OU DE INJUNÇÃO
>contra a Lei Eleitoral que estabelece a Urna Eletrônica, por não
>satisfazer, a mesma, os preceitos constitucionais DO VOTO SECRETO E DA
>INCORRUPTIBILIDADE DA APURAÇÃO, já que, somente ao STF cabe recurso contra
>a inconstitucionalidade de uma Lei ou Ato Normativo.
>
>Para análise de todos, inclui os textos da Constituição e da Lei Eleitoral
>citados na matéria.
>
>Como a proposta é totalmente pertinente à este fórum, gostaria de saber a
>opinião dos demais listeiros.
>
><http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg02054.html>http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg02054.html
>
>
>
>Leamartine Pinheiro de Souza
><http://www.LeamartineP.Souza.nom.br>http://www.LeamartineP.Souza.nom.br
><mailto:[EMAIL PROTECTED]>[EMAIL PROTECTED]
>
>
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho
EU QUERO VER MEU VOTO
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