Jefferson.
At 01:19 27/09/02 -0300, you wrote:
>Bastaria um requerimento para a Administração da Casa, ou para o
>Presidente da Comissão de Licitação naquele processo.
Antes de enviar o processo ao STF o PDT havia entrado com petição formal no
TSE em 09/07/2002.
Por ser um contrato público, caberia ao TSE apresentar imediatamente o
contrato, mas isto náo foi feito. O pedido foi encaminhado para todos os
departamentos administrativos e juridicos (inclusive um que é responsável
apenas por controlar as aposentadorias dos funcionários do TSE) para
emitirem seus pareceres e até agora o TSE NÃO RESPONDEU AO PEDIDO NEM
APRESENTOU O CONTRATO.
É por causa desta recusa tácita que se levou o processo para a instância
superior.
Esta recusa do TSE de apresentar um contrato público já foi denunciado à
imprensa mas nada sai publicado. Por que será?
[]s ,
Amilcar
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