Atenção:
Envio "tijolão" escrito pelo Brizola e publicado nos jornais "O Globo" e
"Extra" de hoje (21/10/2001), domingo, aqui no Rio de Janeiro - com
público leitor estimado em 3 milhões de pessoas. No 'tijolão' Brizola
questiona a "confa" armada pelo Nelson Jobim no Congresso para
descaracterizar a impressão do voto solicitada no Projeto Requião e e
seu substituitvo, preparado pelo Senador Tuma - ambos com a ajuda do
Forum do Voto Eletronico e dos nossos Amilcar Brunazo e professor Walter
del Picchia.
Urnas e resultados abertos à fraude
As recentes declarações do atual Presidente do TSE representaram um
divisor de águas para todas as pessoas preocupadas com a lisura e a
transparência do processo eleitoral. Foram afirmações extremamente
graves, vindas de alguém em cuja idoneidade precisamos todos confiar.
Mas ficou claro que há uma grande ameaça pesando sobre o povo
brasileiro. A tão festejada informatização das eleições abre o perigo da
fraude nas urnas e na totalização dos votos.
Vejam. De um lado deste divisor, colocam-se os que estão ou buscam o
poder sem quaisquer escrúpulos, os oportunistas e os que, ingenuamente,
pensam que tais grupos seguem regras morais; do outro, está o povo
brasileiro, levado em sua boa-fé a confiar em algo que pode se tornar
uma grande armadilha. É neste lado que estamos nós também: uma corrente
que não vai transigir e se deixar enganar pelos que usam a tecnologia e
a chamada modernidade para manipular as eleições.
O Ministro Nélson Jobim reuniu-se com parlamentares e lideranças dos
partidos e, ali, concordou que o processo eleitoral informatizado
deveria oferecer determinadas garantias. Foram várias medidas, a mais
importante delas a impressão do voto, em paralelo ao seu registro
eletrônico. Pois sem isso é impossível a recontagem e, sem recontagem
não há garantia da verdade eleitoral. O cidadão inocente aperta uns
botões, vê uma foto e adeus. Ninguém pode garantir para onde foi seu
voto. Desaparece. No disquete fica apenas o que seria o resultado da
urna, operação que pode se prestar a diversos tipos de fraude. Só o voto
impresso, secreto e lacrado permitirá a comprovação do resultado
eletrônico.
Sem isso, as eleições ficam entregues a técnicos vindos sabe-se lá de
onde, sem legitimidade, para substituírem-se aos juízes. Não nos consta
que os srs. Juízes sejam doutores em informática. Não podem, por
conseguinte, ficar presos, nesta matéria, a indicações de uma única
fonte.
Nos últimos dias, as decisões a este respeito no Congresso
converteram-se num ‘imbróglio’ inacreditável. Tornou-se evidente que o
Ministro Jobim está sendo persuadido a evitar a adoção das garantias que
o simples bom-senso exige, a ponto de reduzir a sua palavra de que a
maioria dos votos deveria ser impressa a apenas algumas urnas, a título
de simples teste.
Que forças estarão tentando persuadir o ilustre jurista que
administrará as eleições? Falta de recursos? Ora, esta informatização
vem custando bilhões, desde a época da ditadura. Perto disso, imprimir
os votos seria uma ninharia.
Mais grave é a indiferença dos candidatos e de seus seguidores no
Congresso. Poucos, além de nós, estão resistindo. Sei o que pode
ocorrer: o caso Proconsult foi a primeira fraude brotada da
informatização das eleições. Naquele episódio, ainda havia votos a serem
contados e os juízes puderam evitar a fraude que técnicos do SNI faziam
às suas costas. Ainda há tempo para garantir eleições limpas e o
respeito à vontade do povo brasileiro.
LEONEL BRIZOLA
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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