Saiu no correio Braziliense de hoje. ____________________________ CRIME ELEITORAL Volume de provas surpreende
Relator do processo que pede a inegibilidade do governador Roriz e de sua vice, Abadia, Nívio Gonçalves, do TRE, aposta numa decisão rápida. O motivo, segundo ele, seria a quantidade de provas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores ---------------------------------------------------------------------------- ---- Paola Lima e Tarciano Ricarto Da equipe do Correio Sérgio Amaral A vendedora ambulante Rosa Fragoso Veras de Lima, 62 anos, encarou ontem de manhã uma caminhada de 33 km para pagar promessa pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de outubro. Rosa levou sete horas para completar o trajeto entre sua casa, no Paranoá, e a paróquia Menino Jesus de Praga, no Núcleo Bandeirante, onde rezou e agradeceu pelo resultado das eleições. ''Que o Menino Jesus de Praga continue a abençoá-lo (a Lula)'', pediu. Rosa ficou frustrada com a derrota do seu candidato ao Governo do Distrito Federal, o petista Geraldo Magela.''Essa disputa não foi limpa. Do contrário, Magela seria o próximo governador'', opinou. O amor declarado ao PT tem rendido retaliações à vendedora.''Os rorizistas passam lá em casa todo dia com provocações'', reclamou.De camiseta vermelha, salpicada por adesivos de campanha e boné, Rosa saiu de casa às 6h, acompanhada de militantes do PT. Ela sentiu cãibras na reta final do percurso, mas nem pensou em desistir do desafio. O desembargador Nívio Gonçalves, relator de uma das ações movidas pelo PT contra o governador Joaquim Roriz (PMDB) e a vice-governadora eleita Maria de Lourdes Abadia (PSDB), acredita que o processo será julgado com rapidez diante da quantidade de provas reunidas pelo partido. O desembargador, que também é corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF), está analisando a ação que pede a inegibilidade de Roriz e Abadia por abuso de poder político e econômico com base no artigo 22, da Lei Complementar 64/90. ''Já estou fazendo minhas anotações. Foram entregues cerca de três mil provas. É muito documento'', afirmou o desembargador. O farto material reúne fitas de vídeo, fotos, jornais e depoimentos e, na avaliação do relator, pode até dispensar a fase comprobatória do processo (aquela em que as provas são apresentadas pelo acusador). Apesar de apostar na rapidez do julgamento do processo, Nívio preferiu não arriscar uma data para a entrega de seu relatório. Na ação, a coligação Frente Brasília Esperança, do candidato Geraldo Magela (PT), denuncia uso do aparato da Polícia Civil a favor do adversário Joaquim Roriz. Os petistas tentam provar que delegacias foram usadas como comitês; policiais trabalharam como cabos eleitorais, fiscais e delegados de campanha; e até viaturas desfilaram em comemoração à vitória do governador. Além de acusar os policiais civis, a representação trata também da omissão da Polícia Militar e do uso eleitoreiro de programas sociais. Nívio Gonçalves analisa também outras duas ações entregues pela coligação, na última sexta-feira, e que amanhã serão encaminhadas aos juízes eleitorais nomeados para a relatoria. ''Mesmo não sendo o relator, quis estudá-las porque terei de dar meu voto'', explicou Nívio. Cassação Uma delas trata do pedido de cassação do registro de candidatura do governador Roriz e da vice Abadia por compra de votos, proibida pela Lei nº 9.504/97. Na representação, o PT lista uma série de casos que, no entendimento do partido, revelam crime eleitoral: transporte irregular de eleitores; distribuição de vales-transporte e vale-combustível; entrega a servidores públicos de cartão de desconto no comércio e promessa de emprego e lote estão entre as irregularidades. A terceira ação pede a recontagem de 447.450 votos registrados em 1.186 seções com votação mista. Ou seja, seções onde aconteceram votação na urna eletrônica e na cédula de papel. A coligação de Geraldo Magela (PT) argumenta que seu candidato teve percentuais de votos bem abaixo do seu opositor nas seções mistas. Nas seções onde os votos foram registrados exclusivamente em urnas eletrônicas, Magela ficou à frente de Roriz. ''Levamos uma semana para reunir as provas e agora vamos aguardar a ação da Justiça'', declarou o advogado do PT Claudismar Zupiroli. A representação local do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral também defende a recontagem de votos. Ainda esta semana, representantes do movimento pretendem se reunir com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, para falar do assunto. ''Se houve realmente essa diferença de votos, é necessário uma recontagem para garantir à sociedade que o processo eleitoral foi correto'', avalia João Torquato dos Santos, presidente do comitê local do movimento e também presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF). ---------------------------------------------------------------------------- ---- Irregularidades apontadas RECONTAGEM A Coligação Frente Brasília Esperança pede a recontagem dos votos de 1.186 seções onde houve votação mista, ou seja, votos eletrônicos e em cédulas de papel. Nestas seções, foram registrados 447.450 votos, sendo que Roriz teve vantagem de 27.178 votos sobre Magela. Nelas, a apuração também foi feita de modo diferente, pelo Sistema de Voto Cantado (SVC). Nesse sistema, em vez de os votos serem transmitidos ao sistema por meio de disquete, eles são digitados por funcionários da comissão apuradora. Só depois de somados os votos eletrônicos e manuais no SVC é que o disquete é gerado e as informações repassadas ao sistema de totalização de votos. Os advogados da coligação sustentam que a intervenção humana na apuração desses votos pode ter alterado os números, por erro, negligência ou má-fé. POLÍCIA CIVIL A ação descreve, em detalhes, a atuação da Polícia Civil no último dia 27 de outubro. Os advogados do PT sustentam que fotos, fitas de vídeo e depoimentos de testemunhas revelam que policiais civis agiram como fiscais e cabos eleitorais do governador. No dia 27 de outubro, carros da Polícia Civil circularam decorados com bandeiras e adesivos de Roriz e, em frente à casa do governador, delegados e agentes comemoraram a vitória. BENEFÍCIOS A ação cita ainda outras formas de abuso do poder político e econômico por parte do governador, como a antecipação do pagamento do Renda Minha a famílias carentes na semana anterior à eleição e a remessa, pela Secretaria de Assuntos Fundiários, de notificações para entrega de escritura de lotes no dia 17 de outubro. Fala também sobre a omissão da Polícia Militar no combate ao transporte ilegal de eleitores, feito por vans piratas e, segundo a coligação, organizado pelos policiais civis. PAGAMENTOS No segundo pedido de cassação de Roriz, a coligação de Magela relata várias condutas que caracterizariam tentativa de compra de voto. Uma delas, a distribuição, no dia 25 de outubro, do cartão de desconto da rede Brasilcard para todos os servidores da administração direta do GDF. Os cartões eram acompanhados de uma carta em que Roriz assumia 15 compromissos relacionados a reajustes salariais. Segundo os advogados, foram distribuídas ainda notas de R$ 50 dentro de camisetas com o nome de Roriz, pedindo voto para o governador. Também teriam sido distribuídos vales-transporte e cupons de abastecimento, acompanhados de material de propaganda eleitoral, além de promessas de emprego e lote. ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________