off-topic...
mas como parece com um certo projeto...
ate' no detalhe da necessidade de obedecer um certo prazo...
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Quarta-feira, 21 de novembro de 2001 - 18h51
Governo quer "enrolar" a tabela do IRPF
Brasília - O governo quer adiar a discussão sobre a correção da tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano que vem, pois teme sair
derrotado do embate. "Manteremos o clima de impasse e não deixaremos o
projeto ir a voto, porque queremos evitar novas incertezas sobre o
Orçamento de 2002", revelou um articulador governista. "Vamos enrolar",
confessou um assessor da área econômica. Essa manobra é possível porque o
projeto de lei que corrige a tabela em 35,29% será discutido em plenário,
devido a um recurso apresentado pelos deputados governistas. O presidente
da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) tem condições de protelar o debate, não
colocando a matéria em votação. Oficialmente, porém, o discurso é o da
busca de um acordo. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira
(PSDB-SP), defendeu a proposta apresentada há três semanas pela Receita
Federal, já recusada pelos deputados. A ameaça de derrota do governo ganhou
corpo ontem, com a entrada do PFL na aliança do PMDB com as oposições, que
defende uma correção de 20% na tabela do IR e nas deduções com educação e
dependentes. Nas contas do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, o
grupo conta com 330 votos, suficientes para aprovar a proposta. Essa
quantidade de deputados é suficiente, também, para entrar com um
requerimento de urgência que obrigaria Aécio Neves a colocar o projeto em
votação. Por isso, a estratégia de "empurrar com a barriga" não é 100%
segura. Além disso, o adiamento para 2002 pode favorecer pouco o governo. A
correção da tabela, tanto em 35,29% quanto em 20%, poderá entrar em vigor
assim que for aprovada. Diferente de outras medidas na área tributária, não
será necessário esperar o ano seguinte para implementá-la. Esse prazo só é
exigido quando há aumento de impostos, o que não é o caso. Preocupado, o
líder do governo, Arnaldo Madeira, procurou Inocêncio para questioná-lo
sobre a posição de seu partido. "Esse é um acordo Bin Laden", disse
Inocêncio, brincando com o fato de a aliança unir PT e PFL, os dois
extremos do espectro político no Congresso. O secretário da Receita
Federal, Everardo Maciel, não quis comentar a possibilidade de corrigir a
tabela em 20%, alegando que a articulação está a cargo de Arnaldo Madeira.
Ele foi provocado a comentar o assunto pelo ex-secretário da Receita Osiris
Lopes Filho, que classificou o congelamento da tabela de "estupro
tributário" e afirmou que a classe média, no que se refere a impostos, é
"mulher de malandro, destinada a apanhar". Para o ex-secretário, "temos um
inferno tributário para quem trabalha e um paraíso fiscal para o capital."
Os comentários foram feitos durante debate na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, onde foram discutidas alterações na tributação sobre
empresas. Everardo não rebateu as afirmações de Osiris, nem avaliou a
correção de 20%. Sabe-se, porém, que ele é contrário a qualquer proposta
que reduza a arrecadação. "Não falo sobre a proposta, mas sobre suas
conseqüências", disse. "Essa correção traria uma perda de arrecadação da
ordem de R$ 3,5 bilhões, com prejuízo a Estados e municípios, mormente os
mais pobres." É esse detalhe que, de certa forma, impediu até agora um
movimento mais contundente do Congresso a favor da correção da tabela do
IR. Os governadores e prefeitos têm pressionado os deputados contra medidas
que reduzam a arrecadação. Isso porque Estados e municípios recebem metade
da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
por meio dos Fundos de Participação. Portanto, a correção da tabela do IR
provocaria redução nos repasses às prefeituras e governos estaduais. João
Domingos e Lu Aiko Ot
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