Substituição de terceirizados no serviço público
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos
Humanos, Sérgio Mendonça, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT)
e no Tribunal de Contas da União para definir um calendário para a reposição
de funcionários temporários ou terceirizados que atuam nos órgãos da
administração pública federal.
Tendo em vista o compromisso do governo federal assumido com o TCU e o MPT,
a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério enviou ofício circular a
todos os órgãos da administração pública no sentido de elaborar um
cronograma de concursos públicos que garanta a substituição de terceirizados
que exercem atividades permanentes, exclusiva de servidores.
Desde o início de 2003, o governo federal vem trabalhando na substituição de
funcionários terceirizados ou temporários, seguindo determinação do Termo de
Ajuste de Conduta - TAC emitido pelo MPT em 2002.
Vários órgãos da administração pública federal vinham funcionando quase
integralmente com servidores terceirizados contratados via organismos
internacionais ou temporários, contratados através de fundações, como era o
caso dos hospitais universitários.
O processo de contratação via organismos internacionais foi regulamentado em
junho de 2003 pelo Decreto nº 4.748. A partir desse decreto, todo o pessoal
técnico especializado passou a ser contratado através do Processo de Seleção
Simplificado, com edital publicado previamente no Diário Oficial da União, e
deve estar ligado a um projeto específico, com prazo determinado para
acabar.
A idéia do governo quando começou o processo de substituição de
terceirizados foi não fazer uma troca abrupta, mas de forma gradual, de modo
que não haja perda de conhecimento acumulado por funcionários terceirizados
que já estavam no cargo há vários anos.
Neste sentido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs ao
Tribunal de Contas da União que a substituição dos terceirizados acontecesse
no decorrer dos próximos 4-5 anos. Para tanto, será apresentado ao TCU um
cronograma de concursos públicos com base nas informações prestadas pelos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Na definição da força de trabalho, é feito um estudo do órgão e das
competências regimentais para definir a força de trabalho necessária para o
cumprimento das atividades de governo. A partir de então, se for necessário,
é encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei criando cargos ou
estruturas de carreiras como das agências reguladoras que funcionavam quase
integralmente com servidores temporários ou terceirizados.
A criação de cargos não significa imediato ingresso de servidores, processo
que é realizado na medida das necessidades e de acordo com as
disponibilidades financeiras de cada órgão.
O INSS foi um dos primeiros contemplados já em fevereiro de 2003 pela
urgente necessidade de substituir 100% dos funcionários terceirizados
lotados nas agências de atendimento ao público e na crucial área de perícia
médica do Instituto. Foram criados 6.800 cargos, sendo 3.800 para a área de
atendimento, 3.000 para médicos peritos e 360 para a nova agência de
previdência complementar. A perícia médica do INSS vinha sendo executada
prioritariamente por clínicas credenciadas, descaracterizando uma atividade
típica de Estado. Estimativas preliminares indicam uma economia de cerca de
R$ 150 milhões/ano com a substituição de terceirizados no INSS.
Do total de 24.808 concursos autorizados em 2003, 12.100 destinaram-se a
substituição de terceirizados, além de 3.233 dos temporários contratados via
organismos internacionais. Em 2004, do total de 12.525 concursos
autorizados, 3.265 foram para a troca de terceirizados e em 2005, até o
momento, já foram autorizados 20.586 concursos sendo 4.720 para a
substituição de terceirizados.
Boletim Contato, Nº 49, 25 de agosto de 2005
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