aqui e ontem fui chamado para assumir em Goiás, por falta de gente na lista
de lá, agora o cargo eh o mesmo e o salário também, portanto acho que já
existe coisa parecida.
sds,
Thiago Barcelos
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From: "Marcel Ferraro" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Analistas-TI-SRBLM-2005" <[email protected]>; "Analistas
SrBlm" <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Saturday, April 29, 2006 10:03 AM
Subject: [SERPRO] Projeto de emenda constitucional permite acesso a cargo
público sem concurso
Mais um trem da alegria
Colaboração: Ronaldo Brito de Melo
Folha de São Paulo
25/4/2006 09:35:08
ELIANE CANTANHÊDE
"BRASÍLIA - Devagar e sempre, aproveitando a crise interminável, a Câmara
prepara um novo trem da alegria. É daqueles projetos que vão indo, vão indo
e um dia, pimba!, são aprovados e a turma se dá bem.
Trata-se de um projeto de emenda constitucional (ou PEC) que permite que
funcionário da União, dos Estados, dos municípios e do DF opte, em 90 dias a
partir da aprovação do texto, entre ficar no órgão de origem ou ser
efetivado num outro para o qual foi requisitado. A única condição é estar há
mais de três anos consecutivos na nova função.
Em miúdos: o sujeito (ou sujeita) fez concurso para ganhar R$ 2.000 num
órgão qualquer em Brasília, arranjou um jeito de ser requisitado por um
amigo poderoso para receber R$ 10.000, no Acre, em Minas ou no Paraná, e
fica livre para "escolher" em qual dos dois será efetivado daqui para a
frente. Lindo, não é?
O projeto, nº 2 de 2003, inclui os artigos 90 e 91 nas Disposições
Transitórias da Constituição. Foi apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota
(PSB-PE) e teve pareceres em contrário de Denise Frossard (PPS-RJ) e Patrus
Ananias (PT-MG), agora ministro. Ela alegou que o Congresso ordinário não
pode tornar permanente o que a Carta diz ser transitório. Ele, Patrus, foi
no mérito: o acesso a cargo sem concurso público para esse cargo específico
seria "uma violação ao princípio fundamental da cidadania, que não permite
privilégios pessoais".
Apesar disso, o projeto -que teve 174 assinaturas de apoio- foi aprovado
pela comissão especial que o analisou e está na bica para ser votado. No
último dia 11, o deputado Sandes Jr. (PP-GO) requereu sua inclusão na pauta
do plenário.
O governo Lula já criou 37.500 cargos, conforme a Folha informou, e todo
cuidado é pouco para esse novo trem da alegria. Depois de aprovado, é muito
difícil de ser desaprovado. E vai ser uma festa, tanto para os funcionários
beneficiados como para seus padrinhos em campanha. Quem paga a conta? Você,
otário! (salientamos)."
Fonte:
http://www.editoraferreira.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1751&sid=12
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