Re: [serpro] Governo federal publica MP que reestrutura carreiras e concede reajuste ao funcionalismo

Wed, 31 May 2006 08:53:10 -0700

Além disso, não nos enqudramos no grifo

Somos da Fazenda, e não de Ciência e Tecnologia.

Mas podemos usar o mesmo argumento. Afinal se é para dizer que nenhum funcionário deixou de ter reposta a inflação, isso deveria acontecer conosco também.


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|   Franklin dos Santos de Almeida   |
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2006/5/31, Adjamir Galvao <[EMAIL PROTECTED]>:
Não. Nós somos empregados publicos e não funcionários publicos.

Nosso regime eh CLT e nao estatutário.

Não estamos vinculados ao Orcamento Geral da União.


On 5/31/06, Cláudia Britto <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Será que seremos contemplados?
 
Cláudia Britto
 
 
Aumento para 160 mil servidores

Fonte: O DIA Online (http://odia.terra.com.br/brasil/htm/geral_38368.asp )

Governo federal publica MP que reestrutura carreiras e concede reajuste ao funcionalismo

Brasília - Em ano de eleições, a um mês do fim do prazo legal para reajuste de pessoal, o governo publicou a Medida Provisória nº 295, uma espécie de MP do Bem para Servidores, que reestrutura carreiras, cria gratificações e reajusta salários de 160 mil funcionários públicos federais. Os beneficiários são trabalhadores do Banco Central, professores do Ministério da Educação e Cultura (MEC), pessoal da Área de Ciência e Tecnologia, fiscais federais agropecuários e cargos de apoio, técnicos e auxiliares de laboratório do Ministério da Agricultura, além de auditores do SUS (Sistema Único de Saúde).

A MP é a primeira de uma série de seis que o governo enviará ao Congresso Nacional para votação, em uma corrida contra o tempo, para garantir promessas e acordos selados ao longo de quatro anos no governo Lula. Pela lei eleitoral, após o dia 30 de junho, não será possível cumprir o acertado.

A notícia, anunciada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião para discutir a reestruturação de carreiras e salários do Serviço Público, foi anunciada em paralelo a mobilizações e greves do funcionalismo em todo o País, como o de servidores do INSS, Secretaria da Receita Federal e Embrapa.
São esperadas ainda medidas provisórias para outras 30 categorias, como servidores da Seguridade Social, Classe Média do Funcionalismo (antigo PCC), Agricultura, Funai, Ministério da Indústria e do Comércio, Planejamento, Ibama, Incra, Fazenda, auditores fiscais, agências reguladoras, militares e civis nos quartéis.

Representantes de militares se reuniram com o ministro da Defesa, Waldir Pires, que se comprometeu a discutir a inclusão da recuperação do auxílio-invalidez na MP da categoria, ainda em fase de elaboração.

A publicação da MP levou os 4.600 trabalhadores do Banco Central à suspensão da greve, iniciada há 15 dias. O reajuste de 10% válido para junho, pago na folha de julho, vai beneficiar 8.263 funcionários ativos, inativos e pensionistas e será retroativo a fevereiro. Serão concedidos 7,5%, de fevereiro a maio. O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do BC, Paulo Calovi, afirmou que a mobilização da categoria foi fundamental para a decisão do governo. Além do reajuste, a MP reestruturou carreiras e manteve o plano de saúde para ativos, inativos e dependentes.

Secretário-geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Josemilton da Costa afirmou que a MP já era esperada. "O governo já havia fechado todos os pontos com cada categoria. Agora, é preciso votar a MP no prazo", destacou.






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