Para conhecimento.
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Subject: Aprovadas as Normas Abertas de Software em Portugal !
Date: Fri, 10 Dec 2010 02:30:28 GMT
From: pvilela <[email protected]>
A Assembleia da República aprovou este 9 de Dezembro de 2010 a adopção
de Normas Abertas de Software na Administração Pública portuguesa !
Ficam aqui vários relatos, incluindo o meu:
Tek Sapo: Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na AP
<http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/parlamento_aprova_na_generalidade_adopcao_de_1112259.html>
Público: Aprovadas leis para se adoptar normas abertas nos sistemas
informáticos da administração
<http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/leis-sobre-normas-abertas-nos-sistemas-informaticos-aprovadas-no-parlamento_1470259>
i-Gov: Normas abertas na AP mais perto
<http://www.i-gov.org/index.php?article=14543&visual=1>
PCP: (vídeo da intervenção do deputado Bruno Dias)
<http://www.pcp.pt/pcp-prop%C3%B5e-projecto-de-normas-abertas-e-formatos-livres-nos-sistemas-inform%C3%A1ticos-do-estado>
CDS-PP (twitter do deputado Michael Seufert)
<http://twitter.com/#%21/seufert>
Paulo Vilela :
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Os projectos de lei eram os seguintes:
Projecto de Lei421/XI (PCP)
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648>-
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
Projecto de Lei389/XI (BE)
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569>-
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública
A proposta do CDS-PP era de uma resolução, que não tem carácter
vinculativo, e recomendava que o governo regulamentasse por si próprio a
adopção de normas abertas pela administração pública
Projecto de Resolução 319/XI (CDS-PP)
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35793>-
Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a
informação em suporte digital na Administração Pública
Cada partido teve apenas 3 minutos para falar
Intervenção do deputado Bruno Dias (PCP)
- referiu que na AR ainda se usa o formato DOC para publicação de vários
documentos
- disse que a adopção de normas abertas era uma questão de soberania
nacional
- citou a ESOP "esta é a mais importante medida sobre TIC já debatida no
parlamento
- lembrou que a Secretária de Estado da Modernização Administrativa
tinha expresso o seu apoio ao projecto de lei do PC no parlamento, há
cerca de um mẽs
- agradeceu os contributos da ESOP, ANSOL, UNL, Universidade de Évora,
IST e INESC
Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares (BE)
- referiu que vários sites da Administração Pública, como o do IAPMEI,
divulgam informação em formatos fechados
- lembrou que as normas abertas podem ser implementadas por qualquer
software
- referiu como vantagens das normas abertas a promoção da
interoperabilidade, o alargamento da longevidade de leitura dos
documentos electrónicos
- mencionou a Internet como o melhor exemplo de como os formatos livres
promovem o desenvolvimento
- saúdo a colaboração da ANSOL e da ESOP
Intervenção do deputado Michael Seufert (CDS-PP)
- referiu que a adopção de normas abertas permite a interoperabilidade,
como ser verifica com a internet e os protocolos TCP/IP
- lembrou que algumas normas abertas foram criadas por entidades
comerciais, como o PDF pela Adobe
- mencionou que as normas abertas podem ser implementadas por produtos
comerciais
- para o CDS-PP o Governo estaria mais habilitado a regulamentar esta
matéria. A serem aprovados os projectos de lei em discussão, a Comissão
que os irá analisar deverá consultar entidades especialistas na matéria
Intervenção do deputado Miguel Laranjeiro (se percebi bem.) (PS)
- disse que as normas abertas permitem interligar sistemas independentes
- declarou que o PS quer fazer este caminho
- referiu que o governo se tem batido pela interoperabilidade,
exemplificando com o cartão de cidadão, o serviço de alteração de morada
e as lojas do cidadão de nova geração - ou seja, que já há algum
trabalho realizado
- declarou que para a adopção das normas abertas é necessária formação e
estudar a forma da sua exequibilidade
- disse que o grupo parlamentar do PS está aberto a discutir estas
matérias num grupo de trabalho
Intervenção do deputado Pedro Duarte (PSD)
- referiu que são inúmeras as vantagens da utilização das normas
abertas: a interoperabilidade de documentos, o princípio da liberdade de
escolha entre formatos, maior concorrência entre os vários players no
mercado
- declarou que estava de acordo com os projectos de lei em discussão,
mas que havias várias insuficiências que deveriam ser melhoradas:
- confusão entre normas abertas e software livre
- referências ideológicas menosprezando o software comercial
- esquecimento de normas como o OOXML
Resposta do deputado Bruno Dias (PCP)
- rebateu que não há confusão no projecto de diploma entre normas
abertas e software livre, as normas abertas podem ser implementadas por
todos os tipos de software, livre ou fechado
- reafirmou que o que está em causa é a soberania
- declarou que apoia o convite a especialistas para o debate na
especialidade
- acabou apelando : "vamos legislar, esta é uma matéria de grande
importância"
Votações:
Projecto de lei 421 (PCP) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção:
CDS-PP -> aprovada
Projecto de lei 389 (BE) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção:
CDS-PP -> aprovada
Proposta de Resolução 709 : a favor: CDS-PP ; contra: PSD, PS, PCP, BE ;
abstenção: PC -> rejeitada
As propostas aprovadas vão agora ser analisadas na especialidade na
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, devendo
surgir em Janeiro uma proposta resultante da fusão das duas e da
discussão na especialidade, que deverá ser votada provavelmente no final
de Janeiro
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