Voltando para fazer um resumo do que foi discutido até agora e algumas questões que surgiram neste ínterim. (até 12:00 de 28 de fevereiro de 2018)
Vale lembrar que a discussão tem ocorrido na lista Talk-Br (https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/2018-February/012322.html), no fórum (https://forum.openstreetmap.org/viewtopic.php?id=61459) e algumas vezes nas comunidades OSM do Telegram (https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Pt:Contact). O que vai sendo decido, acrescenta-se a https://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Associa%C3%A7%C3%A3o (precisa e será feito revisão) e discussões e sintetizações das discussões vão para o Talk da mesma. Parece-me que existem várias pessoas interessadas quanto ao apoio financeiro de se criar uma entidade, outros alegam não ter tempo para esse corre-corre, ou para ajustes técnicos (no caso de um portal web). Mas como as áreas de conhecimento dos colaboradores do OSM é abrangente, e dado a quantidade de interessados somados desta proposta à antiga de 2014, creio ser viável e no fim não acabe pesando para uma pessoa apenas fazer tudo. Levantou-se a necessidade de reuniões on-line. Dúvida: É preciso atas antes da ata de criação? (só se fosse algo informal, já que não teria assinaturas) Uma questão também levantada foi a importância de não focar em governança mas sim em funcionalidade operacional. Para isso se faz necessários traçar objetivos (fins), e com os fins estabelecidos se decide o melhor caminho para chegarmos a ele. Muitos objetivos já foram enumerados. É preciso fazer uma compilação deles, atualizá-los e reapresentá-los sempre que possível para apreciação dos demais. Quanto à burocracia, vem a tona a questão de definirmos que tipo de entidade queremos ou podemos alcançar atualmente. Uma das propostas inicial é sermos encubados por alguma entidade maior como o Wikimedia ou o Open Knowledge até que o movimento crie corpo, as demais são criar de fato já uma entidade jurídica para o OpenStreetMap Brasil. Daí surgiu até agora 3 possibilidades: Fundação, Associação ou Condomínio Voluntário. Dito isto, é preciso analisar 2 pontos-chave: Se cada uma delas vão nos levar aos objetivos traçados e seus custos operacionais, bem como a burocracia envolvida. Para fins de esclarecer quem não entende desta área jurídica, fiz um resumo da diferença entre Fundação / Associação / Condomínio Voluntário Segundo http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/associacao-ou-fundacao/43197/ , a diferença básica entre Fundação e Associação, são estas: -- Associação Constituída por pessoas. Pode (ou não) ter patrimônio inicial. A finalidade é definida pelos associados. Os associados deliberam livremente. Registro e administração são mais simples. Regida pelos artigos 44 a 61 do Código Civil. Criada por intermédio de decisão em assembléia, com transcrição em ata e elaboração de um estatuto. -- Fundação Constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público. O patrimônio é condição para sua criação. A finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência, definida pelo instituidor. A finalidade é perene. As regras para deliberações são definidas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público. Registro e Administração são mais burocráticos. Regida pelos artigos 62 a 69 do Código Civil. Criada por intermédio de escritura pública ou testamento. Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à prévia aprovação do Ministério Público. O Condomínio Voluntário seria a entidade mais simples de todas, e está está sucintamente explicada com uma linguagem bem acessível em https://medium.com/@peterkrauss/condom%C3%ADnio-volunt%C3%A1rio-a-propriedade-comum-que-descentraliza-os-direitos-da-propriedade-privada-5bc92081fd82 Há também uma preocupação com descentralização da entidade a ser criada, de modo a possibilitar atuação o mais local possível junto a organizações governamentais, de modo que a importância seja algo como município > estado > união. Como o OSM é individualmente inconstante, quero dizer com isso que os usuários não estão por dentro de tudo ao tempo todo, se faz necessário chamá-los para a conversa e saber qual o nível de interesse deles no assunto. Também é preciso e até interessante levar a ideia para projetos correlatos como o Qgis e a própria Wikimedia. Conforme possível, vamos trabalhando nisso. Sem mais para o momento, estejam a vontade para opinar e dar seguimento ao assunto, usuário santamariense _______________________________________________ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
