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Revista British Medical Journal -
Morte Encef�lica -
"O temor tem fundamento na Raz�o"
Artigo de Michael Potts
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Direito_Sa�de e Bio�tica ____________________
Editor�s choice.
Deep fears. BMJ 2002;324
(7348). (8 de junho)
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1. O artigo a seguir foi publicado na
conceituad�ssima
Revista British Medical Journal.
Publicado na categoria "Escolha do Editor"
da Revista, ele denuncia a grande MENTIRA da
Medicina Transplantadora traduzida para o p�blico
nas cl�ssicas frases falsas:
"A declara��o de morte encef�lica
n�o � controversa, e � um consenso
internacional. A morte encef�lica
� segura."
Isso nunca foi verdade. Ela � um dos diagn�sticos MAIS pol�micos
do mundo, com a diferen�a espec�fica de que o
"diagnosticado" ser� v�tima de homic�dio para
beneficiar a vida de uma terceira pessoa
com vistas a privilegiar os atendimentos de alta
complexidade e custo dentro da sa�de
em detrimento dos preventivos.
� a mercantiliza��o do atendimento m�dico
por excel�ncia, onde o que importa n�o �
a preserva��o da vida e da sa�de, mas
a promo��o da doen�a e da morte
com fins de maior lucro.
N�o � um diagn�stico inofensivo.
� a declara��o de morte de uma pessoa para
beneficiar outra com a transfer�ncia
de �rg�os vitais.
2. Em dezembro de 2000, em grupo m�dico internacional,
debatendo com outros m�dicos, o Dr. James Zisfein,
Chefe da Neurologia do Lincoln Hospital de Nova York,
Presidente da Comiss�o de �tica daquele hospital,
declarou:
"N�o existe substituto para o teste da
apn�ia
no diagn�stico de morte
encef�lica. Se um doador de
�rg�os come�ar a respirar na sala de
cirurgia durante a
retirada dos �rg�os, isso seria um
desastre".
3. O teste da apn�ia (desligamento do respirador do paciente
por 10 minutos) apresenta as seguintes caracter�sticas:
a) hoje, n�o h� como questionar o fato de que ele pode
provocar a morte do "potencial" doador;
b) paradas card�acas durante o teste da apn�ia j� est�o
documentadas na literatura m�dica, *mesmo* com as medidas
de oxigena��o antes e durante o teste;
c) mesmo com medidas de oxigena��o, ocorre queda
severa da press�o arterial. Este fato � importante
porque aumenta a falta de oxigena��o, j� grave,
do traumatizado encef�lico severo;
c) os familiares n�o sabem que o seu parente e paciente
foi submetido ao teste da apn�ia e s� s�o informados
da morte encef�lica *depois* da realiza��o deste teste;
d) este teste n�o possui qualquer valor terap�utico para
o traumatizado encef�lico e "potencial" doador: ele � feito
com o *�nico* objetivo de beneficiar um
terceiro
paciente, o receptor de
�rg�os.
4. Em 16 de janeiro de 1998, o neurologista Celio
Levyman, tamb�m um dos 12 elaboradores dos crit�rios
declarat�rios de morte encef�lica constantes da Resolu��o
CFM 1.480/97, participando do programa Opini�o, da TV
Cultura de S�o Paulo, afirma publicamente sobre o teste
da apn�ia usado na declara��o de morte:
"O teste da apn�ia n�o � feito com 10
minutos,
realmente deixar 10 minutos sem
respirar, naturalmente
que o desastre ser� total, o teste da
apn�ia � feito
com um tempo muito menor. O tempo
definido
� de dois a tr�s
minutos."
Na Resolu��o 1.480/97, elaborada por ele pr�prio
constam 10 minutos!
Dia 20 de maio corrente, o hoje Presidente da C�mara
T�cnica Brasileira da Morte Encef�lica, Dr. Solimar
Pinheiro
da Silva, presente ao Semin�rio de Bio�tica da
AL/RS,
representando oficialmente o Conselho Federal de Medicina,
quando indagado pelo firmat�rio, responde que o tempo
do teste da apn�ia na Resolu��o 1.480/97
seria de 8 minutos.
5. A Revista Ci�ncia Hoje do SBPC, publicou em junho
de 2000, em seu n�mero 161, a sua posi��o sobre
o procedimento da morte encef�lica:
" Ci�ncia Hoje aponta tamb�m para uma
quest�o
crucial que pode transformar milhares de
vidas.
Os crit�rios usados no Brasil e em
diversos outros
pa�ses para diagnosticar morte cerebral
de um
paciente, permitindo a retirada de
�rg�os para
transplantes s�o inadequados. Muitas das
pessoas
que t�m a morte cerebral diagnosticada a
partir
dos exames exigidos atualmente poderiam
se
recuperar e retomar sua vida normal se
fossem
submetidas � hipotermia - resfriamento
do corpo,
de 37 graus C para 33 graus C, por um
per�odo
entre 12 a 24 horas. Esses dados mostram
que � preciso reavaliar urgentemente os
crit�rios
hoje adotados pelo Conselho Federal de
Medicina. "
6. Em 01.03.1999, o Editorial do Jornal do Brasil,
denuncia:
"MORTE SUSPEITA
(...) Transplantes s�o
t�cnicas sofisticadas de
medicina de ponta, custam caro, e um sistema
de transplantes, a come�ar pela
capta��o de
�rg�os, deve
ser tecnicamente coerente de uma
ponta a outra
do processo, para evitar suspeitas
de favorecimento, corrup��o e
quebra
de �tica m�dica.
Quantos hospitais brasileiros t�m condi��es
de medir o fluxo do sangue no c�rebro
de paciente em coma profundo?
� indispens�vel que, quando algu�m passe
a doador potencial, seja avaliado pelos m�todos
mais modernos de diagn�stico e, se n�o
forem conclusivos, indicando les�o
irrevers�vel,
deve-se tentar salvar esse
paciente
e n�o consider�-lo a priori, por falta de recursos,
pregui�a ou at� gan�ncia
desenfreada,
simples doador de
�rg�os.
Al�m da d�vida m�dica, cabe lembrar que
80% de todos os
transplantes realizados no Brasil
s�o de rim e que a maioria
dos rins p�ra de funcionar
por hipertens�o e diabetes,
cuja preven��o � f�cil
e custa relativamente
pouco.
O Governo sancionou lei tornando os brasileiros
doadores autom�ticos, o que, num pa�s de fortes
desn�veis sociais, despertou suspeitas
n�o de todo infundadas.
Felizmente as autoridades voltaram atr�s
por press�o dos m�dicos, e o consentimento
da fam�lia do morto voltou a ser necess�rio.
O Minist�rio da Sa�de gastou
somas enormes
em campanhas sobre transplantes,
mas faltou
aten��o � preven��o do diabetes e
da hipertens�o,
o que reduziria a fila de 25 mil
brasileiros
� espera de um
�rg�o.
A ang�stia para salvar uma vida num sistema
insatisfat�rio poder� originar uma situa��o
inaceit�vel do ponto de vista da �tica m�dica
e at� do C�digo Penal.
Estar�amos matando pacientes, em
geral pobres,
que poderiam ser salvos em nome
da efici�ncia
e da esperan�a dos transplantes."
7. Em maio de 2000, a Revista Anaesthesia, n�mero 55,
p�ginas 105 e 106 (Young and Matta), em
editorial,
recomendou que fosse feita *anestesia
geral* nos
doadores de �rg�os devido �
arbitrariedade declarat�ria
dos testes para determinar a morte
encef�lica.
8. O Dr. Yoshio Watanabe, M.D., F.A.C.C,
Diretor do Hospital Centro M�dico Regional Toyota, Professor Em�rito de Medicina pela Universidade da Sa�de Fujita, Membro da Sociedade Brit�nica de Cardiologia, Membro Honor�rio da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, declarou em carta p�blica enviada ao Brasil
e que est� juntada a procedimento dentro do Minist�rio
P�blico Federal:
�(...) Fica evidente que um diagn�stico apressado de morte cerebral sem tentar novas
medidas terap�uticas
poderia muito bem constituir-se em
assassinato,
ou pelo menos em caso de
imper�cia.
Todos os proponentes de morte cerebral
devem manifestar-se a
respeito.�
9. A raz�o dessa declara��o de
morte � econ�mica,
como j� foi mencionado. Dela dependem os
transplantes de �rg�os vitais �nicos, e essa
atividade � de alt�ssimo custo pecuni�rio
para a sociedade.
A genocida ind�stria transplantadora ganha
muito dinheiro com os transplantes, na
sua maioria desnecess�rios, podendo ser evitados
em at� 80% com medicina preventiva de baixo custo,
se houvesse interesse em promover a sa�de
de todos.
10. Dr. Valter Garcia, ex-presidente da Associa��o Brasileira
de Transplantes de �rg�os (ABTO), em artigo veiculado
em banco de dados (Elsevier) internacional, em 1997
("Mass media and organ donation"),
declara que "os transplantes s�o
a
mais importante realiza��o da
Medicina,
muito superior � medicina
sanit�ria".
11. Diante disso, onde, ent�o, est� o tr�fico de �rg�os ?
Ou de qual espa�o f�sico depende o tr�fico de
�rg�os ?
Um paciente traumatizado encef�lico severo n�o
fica em um galp�o: o �nico lugar onde ele
pode ficar para ser atendido ou ter seus �rg�os
retirados � dentro de uma UTI hospitalar,
com recursos diferenciados.
O tr�fico de �rg�os passa por dentro da
medicina transplantadora e dos hospitais
transplantadores na medida em que
o erro declarat�rio da morte encef�lica
� conhecido dos *gestores da medicina*
e por eles � sustentado sem admitirem
questionamentos de esp�cie alguma,
por mais v�lidos e s�rios que sejam,
como foi demonstrado no dia 20 de maio,
em Porto Alegre, na Assembl�ia
Legislativa do RS.
12. Nas palavras do Dr. Alan Gabbai, um
dos 12 neurologistas que redigiram o protocolo
de morte no Brasil em 1997,
�(...) � fundamental entender tamb�m
que,
infelizmente, no mundo atual, o
custo-benef�cio
� uma coisa muito importante.
Hoje em dia, o fluxo de dinheiro permeia
todas as atividades humanas�
(Atas da Comiss�o T�cnica da Morte Encef�lica
Brasileira, de 21 de janeiro de 1998 e de 11 de fevereiro
de 1998, juntadas em processo
judicial).
13. Nessas mesmas atas oficiais da Comis�o T�cnica,
o Dr. Fernando Menezes Braga, afirmou:
�A gente faz exame complementar porque
precisa
mostrar figurinha, principalmente para
os outros
colegas, enfermeiros e principalmente o
p�blico
que desconhece
isso (...)�.
14. Nelas, o Diretor do Conselho Federal de Medicina,
na �poca, Dr. Nei Moreira Lima da Silva, explicou
o porqu� da declara��o de morte da Resolu��o CFM
1.480/97: "A preocupa��o nossa � em um
Pa�s que tem
um sistema jur�dico t�o complicado como
o Brasil,
voc� n�o ter algo documental em rela��o
a isso.
Foi por a� a decis�o"
(p�gina 1015
da A��o Declarat�ria 98.0039872,
19a. Vara Federal de S�o Paulo).
15. Os transplantadores
mandam na medicina e adquiriram uma
absurda hierarquia sobre os
outros m�dicos, que s�o obrigados
a notificar morte encef�lica
com a maior brevidade poss�vel
e,
portanto, tamb�m a declar�-la
o mais cedo poss�vel para capta��o
de �rg�os "nas melhores condi��es"
poss�veis e em maior quantidade,
o que significa n�o esgotar os recursos
terap�uticos
com o traumatizado encef�lico severo,
como foram esgotados, de forma
privilegiada,
com Gerson Brenner, Osmar Santos,
Herbert Viana e outros que n�o s�o
conhecidos, mas s�o benefici�rios dos
mesmos privil�gios, hoje em
dia.
16. A acusa��o do car�ter homicida do teste da
apn�ia foi feita em p�blico pelo advogado firmat�rio
no Semin�rio de Bio�tica da Assembl�ia
Legislativa do Rio Grande do Sul, dia 20 de
maio corrente, perante autoridades do Minist�rio
P�blico Estadual, presente, na parte da manh�,
a Dra. Miriam Balestro Floriani.
Homic�dio � de compet�ncia dos Minist�rios
P�blicos Estaduais.
Essa acusa��o est� sustentada.
Dia 20 de maio, no Semin�rio de Bio�tica da AL/RS,
foi provado em p�blico a forte controv�rsia no
*procedimento* declarat�rio da morte na medicina
que
tem por �nica finalidade viabilizar a transfer�ncia de
�rg�o vitais �nicos.
No contexto jur�dico,
essa forte controv�rsia, l� provada,
inviabiliza a continuidade do presente procedimento
de morte encef�lica para fins de transplante,
devido ao fato de que declara��o de morte
para beneficiar a vida de outro paciente *com
a transfer�ncia de �rg�os* N�O pode ser
controversa, e essa controv�rsia documentou-se
estar presente nas pr�prias declara��es dos
elaboradores do procedimento declarat�rio.
Ficou provado que n�o existe consenso.
Isso � um fato que ingressou no direito.
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Porto Alegre
91210289 e 30296414
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REVISTA BRITISH MEDICAL JOURNAL,
VOL. 325, DE 12 OUTUBRO de
2002
Editor�s choice.
Deep fears. BMJ 2002;324(7348). (8 de junho)
Cartas
O temor tem fundamento na raz�o
Editor � Um temor profundamente assentado pode todavia ser racional. O temor de ser declarado como morto enquanto ainda em vida, no caso de pacientes com "morte encef�lica", � um temor que tem um fundamento na raz�o.1 Se tais pacientes n�o est�o mortos, eles certamente estar�o depois que �rg�os vitais �nicos forem removidos para transplante. Ao contr�rio de encontrar-se "estabelecida", a aceitabilidade dos crit�rios para a morte encef�lica � assunto de intenso debate internacional.
J� em 1974, o fil�sofo Hans Jonas escreveu em oposi��o aos crit�rios de morte encef�lica2; um longo artigo da autoria de Byrne e colaboradores que surgiu nove anos depois (re-impresso em uma antologia da autoria de Potts e colaboradores3). Mais recentemente, o neurologista Alan Shewmon inverteu o seu apoio anterior aos crit�rios de morte encef�lica.4 No ano 2000 foi publicada a antologia "Al�m da morte encef�lica", com colaboradores dos Estados Unidos, Reino Unido, Jap�o e Liechtenstein3.
Existem muitas raz�es para essa crescente oposi��o. Os relatos de Shewmon relativos aos casos que sobreviveram por longo tempo � morte encef�lica empiricamente frustram as alega��es de que a morte de todo o enc�falo marca o fim de um organismo humano unificado4. Mesmo que as afirma��es de Shewmon sejam infundadas, o progn�stico de que a morte encef�lica levar� � inerente morte som�tica (no sentido da perda de um organismo funcionando de forma unificada) n�o � a mesma coisa que o diagn�stico de que a morte som�tica tenha ocorrido (Byrne e colaboradores3). Coimbra identifica os perigos de um teste essencial empregado para diagnosticar a morte encef�lica, o teste da apn�ia.5 Fil�sofos, tais como Hans Jonas e Josef Seifert, t�m atacado o dualismo do enc�falo e do corpo (express�o de Jonas) que se encontra inerente aos crit�rios para a morte encef�lica.3 4
Esse debate deve levantar s�rias d�vidas relativas a estarem de fato mortas as pessoas com morte encef�lica e levar a uma reconsidera��o de todo o empreendimento de remo��o de �rg�os vitais de tais pacientes.
Um objetivo fundamental da medicina � n�o causar dano (n�o-malefic�ncia). Qualquer a��o que diretamente cause a morte de um paciente, mesmo que seja para o bem de outros, se op�e ao objetivo da medicina de n�o causar dano �quele paciente espec�fico. Qualquer tentativa de minimizar a import�ncia do debate sobre a morte encef�lica no interesse do transplante de �rg�os � portanto fundamentalmente errada. � precisamente se o transplante mata o doador que se constitui no assunto essencial que atinge o �mago dos objetivos da medicina.
Michael Potts diretor
Departamento de Filosofia e Religi�o, Faculdade Metodista,
5400 Ramsey Street, Fayetteville, NC 28311-1420, USA
1 Editor�s choice. Deep fears. BMJ 2002;324(7348). (8 de junho) 2 Jonas H. Against the stream. In: Philosophical essays: from ancient creed to technological man. Englewood Cleffs, NJ, Prentice Hall, 1974. 3 Potts M, Byrne PA, Nilges R, eds. Beyond brain death � the case against brain based criteria for human death. Dordrecht:Kluwer, 2000. 4 Shewmon DA. "Brain stem death," "brain death" and death: a critical reevaluation of the purported evidence. Issues Law Med 1998;14:125-45. 5 Coimbra CG. Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death. Braz J Med Biol Res 1999;32:1479-87. BMJ VOLUME 325 14 de SETEMBRO de 2002 bmj.com __________ ENDERECOS __________ Nao se deixe enganar pela propaganda transplantista. ____ INFORME-SE: apenas a *Medicina Preventiva* de baixo custo ja seria suficiente para evitar a necessidade de 80% de transplantes previsiveis, com origem em declaracoes de mortes encefalicas *antecipadas* para fins de retirada de orgaos vitais. ____ ARTIGO: "Falhas no Diagnostico da Morte Cerebral", publicado na Revista CIENCIA HOJE, n�mero 161, junho de 2000: http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf ____ ARTIGOS cientificos no site da UNIFESP: http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm ____ ARTIGO: "Morte Encefalica" http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm ____ DEMONSTRACAO cientifica dos efeitos mortais do teste da APNEIA, imposto pelo CFM para declaracao da morte encefalica que pretende diagnosticar: http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm ____ MANIFESTACOES PUBLICAS da comunidade neurocientifica internacional contraria aos criterios declaratorios da morte encefalica. NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO internacional na declaracao de morte encefalica, confirme o que dizem os neurocientistas em: http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm ____ DEBATE internacional da comunidade neurocientifica sobre os erros declaratorios da morte encefalica na Revista Cientifica BMJ: http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266 ____ PARA ler os artigos sobre morte encefalica em Direito_Saude: http://www.yahoogroups.com/files/direito_saude/ ____ ENVIAR mensagem para o grupo use o endere�o: [EMAIL PROTECTED] ____ INSCRICAO, enviar mensagem em branco para: [EMAIL PROTECTED] ____ PARA outras finalidades acessar a pagina principal deste Grupo: http://www.yahoogroups.com/group/direito_saude ____ ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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