Pois é... Dizem que é uma das melhores leis de DA do mundo.
Esperem que dêem o crédito ao Juca Ferreira, que continua andando em um golzinho 1997 velho e sujo. Falam tanto mal de político por aí, né Caio? Abs Em 18 de janeiro de 2011 20:47, Direto da Geladeira < [email protected]> escreveu: > Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral > > 21/12/2010 > > Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores > foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo > Ministério Público do Trabalho – MPT para discutir o descumprimento da Lei > 9.610/98 e o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Construído > com base na provocação do procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, o > compromisso conjunto foi referendado por representantes do Ministério da > Cultura/Diretoria de Direitos Intelectuais, Secretaria de Cultura da > Bahia/Funceb, OAB, Ecad, ABDA, Abramus, Arpub, Amar, entre outras entidades > representativas da categoria. “É chegada a hora de somar esforços e fomentar > uma mudança cultural, de mais respeito à dignidade do compositor”, sintetiza > o procurador do MPT. > > Destacada como “um feito histórico”, a audiência trouxe foco ao direito > quase sempre negado ao compositor, de ter o nome divulgado pelas emissoras > de rádio, como autor, quando sua música é tocada. Respeitada por poucos > nesse aspecto, a Lei 9.610/98 do Direito Autoral, especificamente nos > artigos 24 e 108, garante a obrigatoriedade (TRECHO ABAIXO). “Duvido que com > esses parceiros nós não tenhamos resolvida a distorção no direito autoral do > Brasil”, instigou o compositor, cantor e advogado baiano Waltinho Queiroz, > entusiasta da causa. > > Os primeiros efeitos já surgiram a partir da iniciativa da Rádio Educadora > FM 107.5, que desde ontem (15/12) veicula a campanha e o jingle do tema > (autoria de Marcelo Quintanilha, premiado pela OAB/BA). “As rádios públicas > já cumprem a legislação, veiculando a autoria das músicas tocadas”, defende > o vice-presidente da Arpub, Mário Sartorello, que também representou a Rádio > Educadora na audiência pública. > > A importância da identificação do compositor para facilitar a arrecadação e > o pagamento do direito autoral também foi ressaltada pelo gerente do > Ecad/Bahia, Gabriel Valois. Já o representante da Secretaria de Cultura da > Bahia, Gilberto Monte Lima, alertou para a questão da “era digital” e sobre > a necessidade de pensar no problemas que ainda estão por vir. A exemplo da > execução streaming de músicas (via internet). Rafael Pereira Oliveira, > coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do > MinC, ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento dos > compositores, lembrou que a reforma do direito autoral que está sendo > discutida pode incorporar alguns aspectos que ajudem na preservação destes > direitos e reiteirou que o MinC está atento ao desdobramento da atuação do > MPT. > > Entre os profissionais das emissoras de rádio da Bahia presentes à > audiência, a diretora comercial da Rádio Recôncavo FM, Ednéia Penha, frisou > a dificuldade de as emissoras cumprirem a determinação, já que é farto o > material recebido dos artistas e gravadoras sem a devida informação sobre os > compositores. Geraldo Fontes, do Sistema Pasi de Comunicação, pontuou a > necessidade de divulgar o texto da lei. “Poucos conhecem a lei nas rádios do > interior do estado”, disse. O radialista Marcelo Carvalho, da Nova Salvador > FM, atentou para a necessidade de incluir os radialistas e comunicadores no > debate. > > O texto acima foi postado originalmente no seguinte endereço: > > http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/ > O Blog Direto da Geladeira está realizando uma enquete sobre as mudanças na > Lei do Direito Autoral. > Aguardamos a visita e a participação na enquete. > > -- > Direto da Geladeira > Direto da Geladeira é um blog de caráter cultural e informativo. > *Um Blog para quem gosta de samba.* > http://diretodageladeira.blogspot.com/ > > > _______________________________________________ > Tribuna Livre, uma lista de discussão de Samba & Choro > Para cancelar: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/cancela > Assine: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/assina > Estatutos da Gafieira: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/estatutos > >
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