Caros, eu li agora o documento de apoio à "*Contratação Conjunta de Softwares e Serviços Microsoft*". Está em http://www.governoeletronico. gov.br/eixos-de-atuacao/governo/sistema-de-administracao-dos-recursos-de- tecnologia-da-informacao-sisp/ncti-nucleo-de-contratacoes- de-tecnologia-da-informacao/informes-ncti
A situação é mais feia do que eu imaginava, porque eles usaram como argumento a padronização em torno de produtos Microsoft. A palavrinha "padronização" é o termo que o pessoal da área usa para justificar juridicamente a compra de produto de marca específica quando se já tem uma solução padronizada com essa marca. No entanto, quando se coloca isso em um edital tão amplo desse jeito, dar-se a entender que existe sim uma politica de padronização em favor do produtos Windows no Governo Federal, o que é um absurdo por todas as razões. Primeiro, cadê o documento com a politica de padronização nesse sentido? Segundo, se essa politica oficialmente existir, ela está equivocada tanto economicamente quando tecnicamente (em termos de segurança da informação, independência tecnológica. etc.). Assim, estou engrossando meu discurso contrário ao edital. Já assinei a Petição em https://secure.avaaz.org/po/petition/Governo_Federal_Nao_ trocar_Linux_por_Windows/?aczGehb. O resumo dos meus argumentos são esse: "Entre os objetivos da licitação, apresentados no documento de apoio à compra de produtos Microsoft, estão o de "padronizar a tecnologia dos softwares aplicativos utilizados no âmbito da APF" e o de "evoluir as especificações técnicas dos softwares aplicativos a serem adquiridos pelas unidades da APF visando mantê-las alinhadas com o estágio mais avançado do mercado fornecedor". Frente à existência de soluções em software livre que são estáveis, eficientes, gratuitas e que atendem perfeitamente as demandas de padronização de software, não faz sentido direcionar um processo de padronização para programas de computador proprietários, o que desrespeita o princípio da economia dos recursos públicos, além de agravar os conhecidos problemas de segurança da informação e de pouca independência tecnológica do Estado Brasileiro. Neste sentido, sou veemente contrário à realização de uma licitação que têm como meta padronizar produtos da Microsoft nos sistemas computacionais do Governo. Ao contrário, entendo que o Governo deva posicionar-se definido explicitamente a sua padronização com base em tecnológicas livres para as demandas que foram colocadas no edital. Neste caso, licitações de produtos proprietários ainda poderiam ser realizadas, mas para demandas pontuais e muito bem justificadas." Alguém da área jurídica sabe se cabe recurso contra o edital? Abs Hugo Em 1 de novembro de 2016 15:00, Dausacker <dausac...@softwarelivre.org> escreveu: > > > > > Socializando este assunto de utilidade pública: > > Por que isto é importante? > > O uso de GNU no governo traz benefícios diretos para a população como > economia em licenças e redução dos problemas com segurança da informação. > > GNU é Software Livre e isto significa que é construído por toda uma > comunidade de desenvolvedores em todo o mundo, o que permite sua > crescente evolução. > > Software Livre é socialmente justo, economicamente viável e tecnicamente > sustentável. > > Participe! > > Assine a petição aqui: > > https://dausacker.wordpress.com/2016/11/01/peticao-ao- > governo-federal-para-nao-trocar-gnu-por-windows/ > > OBS: Entenda-se GNU como um sistema operacional e Linux como um dos > kernels existentes. > > > -- > Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece > > Lista de discussão Ubuntu Brasil > Histórico, descadastramento e outras opções: > https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br > -- Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece Lista de discussão Ubuntu Brasil Histórico, descadastramento e outras opções: https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br