---------- Forwarded message ---------- From: Omar Kaminski <[email protected]> Date: 2009/7/8 Subject: [PSL-Brasil] Lei do Cibercrime em Portugal: a renovação desejada ou uma ameaça? To: PSL-Brasil <[email protected]>
Para conhecimento. Um professor de Portugal que ajudou na elaboração disse que "comparada com a 'Lei Azevedo' (sic), esta Proposta é um primor de técnica legislativa e de respeito pelos direitos das pessoas". []s http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_do_cibercrime_a_renovacao_desejada_ou_uma_1005693.html "Quase duas décadas depois da Lei da Criminalidade Informática ter sido aprovada em 1991, o Parlamento vota amanhã a proposta de Lei do Cibercrime que transpõe para a realidade nacional a Decisão-Quadro do Conselho da Europa, de 2005, e actualiza conceitos face à mudança do cenário da criminalidade informática e dos crimes utilizando meios informáticos. (...) Mas nem todas as impressões são positivas. Numa visão diametralmente oposta, a Ansol - Associação Nacional para o Software Livre defende que esta lei, da forma como está redigida, põe em causa a segurança nacional e proibe os cidadãos de escrever software ou investigar na área da segurança informática. A sua aprovação "seria um desastre para o Software Livre". Rui Seabra, presidente da ANSOL, afirma que "cibercrime não existe, é apenas um termo de marketing para crimes feitos com recurso a meios informáticos". "Ao ilegalizar a escrita e publicação software na área da segurança informática, os legisladores estarão a por em causa a segurança nacional a prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao desenvolvimento de software robusto e menos susceptível a vulnerabilidades", sublinha. A Associação já enviou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a proposta de "um conjunto de alterações que visa corrigir esta debilidade da proposta". (...) _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- arli pacheco + 55 21 31869442 / 76572587 skype: arlipacheco / msn [email protected] e depois de tudo realizado o a realizar... como dá trabalho transferir dados com segurança entre hds...mais trabalho ainda dá editar um filme....e muito mais produzir cinema.... eu faço cinema com os recursos q tenho e é com os recursos q tenho q eu faço cinema! -- Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece Lista de discussão Ubuntu Brasil Histórico, descadastramento e outras opções: https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br
