Pessoal, 

Práticas monopolistas da Microsoft são punidas na Europa (vejam as 3 matérias 
abaixo: a primeira de 2006 e as duas outras de 2007). 

Isto tem sido um dos grande motivos para o crescimento do linux no mundo e da 
adoção por governos e grandes empresas de padrões públicos de documentos 
digitalizados e padronizados com uma ISO internacional (ISO/IEC 26300) como 
o "open document format-ODF" (o que é ODF: http://www.infowester.com/odf.php)

Está em jogo o acesso à informação e ao poder em um mundo cada vez mais 
informatizado, digitalizado. 

Para os EUA é bom a microsoft ser padrão. A União Europeia-UE sabe que 
depender de um monopolio mundial sempre foi e sempre será uma fria - em 
qualquer área - por isso essa multa gigantesca. 

Edson 

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Quarta, 12 de julho de 2006, 10h15 
UE impõe multa de 280,5 mi de euros à Microsoft
 
Link: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1067642-EI4803,00.html

A União Européia multou hoje a Microsoft em 280,5 milhões de euros e ameaçou a 
companhia com mais penalidades caso não obedeça à ordem dada em março de 2004 
para compartilhar informações técnicas que permitam aos concorrentes 
trabalhar melhor com o Windows. A Microsoft disse que vai apelar da multa 
(equivalente a US$ 357 milhões, ou cerca de R$ 780 milhões), 
considerada "injusta".

# Microsoft pode ter multa histórica

A UE também afirmou que mudará o valor para 3 milhões de euros por dia a 
partir do dia 31 de julho, a menos que a Microsoft forneça dados 
técnicos "completos e exatos" aos concorrentes.

"Lamento que, mais de dois anos após a decisão... Microsoft não tenha posto um 
fim em sua conduta ilegal", disse Neelie Kroes, comissária de competição da 
Comissão Européia. "Não tenho alternativas a não ser impor a penalidade. 
Nenhuma companhia está acima da lei", explicou ela.

Esta será a primeira punição a uma companhia por não acatar uma decisão 
anterior da comissão, que já tinha multado a Microsoft, em março de 2004, em 
497,2 milhões de euros (equivalente a US$ 635 milhões).

A multa é relativa ao período de 16 de dezembro a 20 de junho e corresponde a 
1,5 milhão de euros por dia. A medida européia sinaliza a determinação da 
Comissão em forçar a gigante do software a obedecer suas ordens e uma perda 
de paciência das autoridades depois que a empresa teve dois anos para cumprir 
as exigências e usou praticamente todos os recursos legais disponíveis no 
processo.

O posicionamento linha-dura da Europa contrasta com o dos Estados Unidos, que 
em 2000 também teve considerações similares contra a Microsoft, mas ainda 
aguarda documentação técnica da companhia, como foi determinado pelo 
Departamento de Justiça dos EUA em 2002.

Em maio deste ano o processo estava tão atravancado que a Microsoft e o 
tribunal que avalia o caso recomeçaram os trabalhos a partir "da direção 
assumida pela Comissão Européia", segundo disse um juiz norte-americano. 



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Segunda, 17 de setembro de 2007, 05h54  Atualizada às 09h00
Link: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1913133-EI4803,00.html
        
UE confirma multa de 1,3 bilhão contra Microsoft
 
O Tribunal de Primeira Instância da União Européia (UE) respaldou hoje a maior 
parte da decisão da Comissão Européia (CE) de punir a Microsoft por abusar de 
sua posição de domínio e confirmou a histórica multa de 497,2 milhões de 
euros, cerca de R$ 1,3 bilhão, imposta ao gigante da informática.

» Microsoft diz que fará o necessário para cumprir sentença da UE
» UE impõe multa de 280,5 mi de euros à Microsoft

A Corte deu razão ao executivo da UE, que em 2004 condenou a Microsoft por 
aproveitar-se do monopólio de seu sistema operacional Windows para expulsar 
do mercado outros concorrentes, e que, além disso, não forneceu as 
informações necessárias para fabricar produtos compatíveis com seu sistema.

O Tribunal considerou ainda adequadas as sanções impostas por Bruxelas: 
obrigar a vender o Windows sem o reprodutor de mídias Media Player integrado 
e forçar a Microsoft a ceder a seus concorrentes certos protocolos para 
garantir que seus programas possam "dialogar" com seu sistema operacional.

O Tribunal presidido pelo magistrado dinamarquês Bo Vesterdorf anulou, no 
entanto, uma das medidas fixadas pela Comissão: a designação de um "árbitro" 
independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante 
da companhia, para supervisionar o cumprimento da decisão de Bruxelas.

Segundo a sentença, o executivo da UE foi "longe demais" com esta iniciativa. 
O Tribunal acredita que a Comissão não tem autoridade para obrigar a 
Microsoft a dar tanto poder a um analista externo e também reprova a idéia de 
que a empresa tenha de ser responsável por todas as despesas associadas ao 
trabalho desse "árbitro".

Quanto à multa, os juízes sentenciaram que Bruxelas não se equivocou ao 
avaliar a gravidade e duração da conduta anticompetitiva, por isso mantiveram 
a sanção de 497,2 milhões de euros, a mais alta imposta pela autoridade 
européia de concorrência.

A Microsoft tem um prazo de dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de 
Justiça da UE.
  

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Negócios & TI
Segunda, 17 de setembro de 2007, 06h35  Atualizada às 08h59
        
Microsoft diz que fará o necessário para cumprir sentença da UE
 
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1913186-EI4803,00.html

A Microsoft afirmou que fará o necessário para cumprir a sentença do Tribunal 
de Primeira Instância da União Européia (UE) que hoje respaldou a decisão da 
Comissão Européia (CE) de puni-la por abusar de sua posição dominante no 
mercado da informática.

» UE confirma multa de 1,3 bilhão contra Microsoft

A informação foi do responsável de assuntos legais da companhia, Brad Smith, 
após assistir em Luxemburgo à leitura da decisão, que também manteve a 
histórica multa de 497,2 milhões de euros imposta por Bruxelas.

Smith não confirmou se a Microsoft vai apelar da sentença - a empresa tem dois 
meses para recorrer na instância superior, o Tribunal de Justiça da UE - e 
explicou que "primeiro é preciso ler a decisão, depois pensar e só então 
decidir" os próximos passos.

O representante da Microsoft insistiu em que, para a companhia de Bill Gates, 
é "extremamente importante" respeitar a legislação européia, por isso 
estudará a decisão. "Só então veremos se temos de adotar alguma medida para 
cumprir nossas obrigações" , disse.

Smith lembrou do trabalho feito pela Microsoft nos últimos anos para cumprir a 
sanção da Comissão que a obrigava a ceder a seus concorrentes a informação 
necessária para que seus programas fossem compatíveis com o Windows, o 
sistema operacional fabricado pela companhia americana e que está instalado 
em 95% dos computadores do mundo.

Mostrou satisfação pelo fato de a Corte ter anulado uma das medidas impostas 
por Bruxelas - a designação de um analista independente encarregado de 
avaliar o cumprimento por parte da companhia -, mas reconheceu que "isso não 
é o mais importante do caso".

Smith insistiu em que, nos quase nove anos que se passaram desde que começou a 
batalha com a Comissão, o mundo, o setor tecnológico e sua empresa mudaram 
muito, mas recalcou que "o compromisso da Microsoft com a Europa se mantém".

Assim, assinalou que a Microsoft tem agora 13 mil funcionários na Europa, 
contra 3,9 mil em 1998, e gasta quase US$ 500 milhões ao ano em pesquisa no 
continente, frente contra US$ 3 milhões naquela data, números 
que "continuarão crescendo". 

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