Olá,
Esta mensagem é para por em discusão uma questão técnica muito importante que
se insere dentro do Processo de Recadastramento Eleitoral.
Trata-se do "Caso da Contingência" como é chamado dentro do TSE.
A imprensa, os partidos e o público em geral não estão atentos nem interessados
nesta questão. Mas é tema totalmente inserido no escopo de nosso fórum.
É o seguinte:
1) no sistema atual as urnas eletrônicas são liberadas para receber voto pelos
mesários por meio de senhas (a senha de liberação é o número do eleitor);
2) Os mesários dispõe de uma relação dos números dos eleitores pois, POR LEI, o
eleitor tem direito a votar mesmo que não esteja portando seu título. O direito
de votar é prioritário e não pode ser negado por ninguém.
3) Com isto, ficava possivel aos mesários, agindo em conlúio e na ausência de
fiscais (situação perfeitamente possível e frequente), introduzir votos falsos
nas urnas-e no lugar de eleitores ausentes. Este é o problema a ser resolvido.
4) Soluções possíveis propostas: (a) acabar com o direito do eleitor de votar mesmo sem o
título (defendido pelo Sr. Moacyr Casagrande que conseguiu colocar um projeto de lei
assim na Câmara); b) estimular a fiscalização para inibir a fraude (defendido por mim); e
c) incluir a impressão digital do eleitor (palavra da moda: "biometria") como
forma de liberação das urnas-e (adotado pelo TSE).
5) A primeira solução é bastante eficaz e tem baixo custo, mas por ser ilegal
necessita antes de alteração na Constituição. A segunda opção, a qual defendo,
é de custo relativamente baixo mas de eficácia inconstante (pode falhar). A
terceira opção é de muito alto custo e de eficácia duvidosa (ver a seguir).
5) Somente em março de 2005 o TSE reconheceu oficialmente que a votação por eleitores ausentes era um problema e decidiu adotar a terceira opção. Para isto iniciou o processo de "atualização do cadastro eleitoral" para colher as impressóes digitais dos eleitores e equipar as mais de 400 mil urnas-e com um mecanismo de reconhecimento das "dados biométricos".
6) Estimo que custo final deste processo, envolvendo a compra de milhares de
computadores especiais para coleta de dados, centenas de milhares equipamentos
de liberação das urnas-e, desenvolvimento de software específico, coleta de
dados biométricos de mais de 120 milhões de eleitores, cruzamento de todos os
dados para impedir duplicidade de registro (bilhões de interações em bancos de
dados) supere um bilhão de reais. O processo já foi disparado pelo TSE, de
forma a se tornar irreversível, apesar de não haver verba específica para ele
no orçamento da União de 2005 e de 2006.
7) Mas o principal problema desta solução é o Caso da Contingência, que pode
ser resumido assim: O que fazer quando, por qualquer motivo, a urna-e não
liberar um eleitor legal para votar?
8) Este problema pode ocorrer por inúmeros fatores como: a) a máquina de
reconhecer digitais, falhar; b) o eleitor está incapacitado (machucou ou perdeu
os dedos depois do cadastro mas antes da votação); c) o eleitor não tem dedos!;
d} na coleta dos dados houve falhas; etc.
9) Pela lei, o direito de votar é superior e não pode ser negado. Como permitir
votar este eleitor que a máquina não libera?
10) Possiveis soluções que se vislumbra: a) mandar o eleitor para o voto manual
em separado; ou b) dar uma senha ao mesário para liberar a urna-e para receber
o seu voto.
11) A primeira solução é HORRÍVEL. É a mesma solução que o TSE inventou e impôs
durante teste do voto impresso em 2002 e que se provou ser um desastre causando
enorme confusão e fragilidade durante a apuração destes votos em separado. Não
sinto dentro do TSE disposição de voltar a repetir esta terrível experiência
que eles inventaram em 2002.
12) A segunda solução torna todo o processo de "identificação do eleitor por
biometria" TOTALMENTE INÓCUO !
Pois, depois de gastar mais de um bi de reais, retorna ao problema inicial que
era o fato de mesário ter uma senha para liberação da urna.
13) A TSE já pôs a licitação para compra "da nova tecnologia de identificação biométrica" sem
resolver este Caso da Contingência. A Secretaria de Informática do TSE informou que está aberta a sugestões.
Tem gente que sugeriu, então, que se "estimulasse a fiscalização", mas esta idéia pode (e deveria)
ser aplicada mesmo sem precisar gastar R$ 1 bi na compra de "novas tecnologias mais modernas".
Aí está o problema colocado para discussão em nosso Fórum do Voto-E. O que
faremos?
Deixamos para lá porque o TSE sabe o que faz?
Berramos para denunciar o gasto inútil?
Apresentamos sugestões? Quais?
Para quem quiser pensar no assunto, os Projetos Básicos da licitação em
desenvolvimento, que estão disponíveis a partir de:
http://www.tse.gov.br/institucional/licitacao/audiencia.html
Abraços,
Amilcar Brunazo Filho
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