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Subject: [VotoEletronico] Aprovada Sub-comissão da Urna Eletronica
Date: Wed, 11 Apr 2007 06:36:33 -0300
*Política
<http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Política&vCodEditoria=1>*
19h47, 10 de abril de 2007
CCJ aprova criação de subcomissão para estudar urna eletrônica
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou
hoje, por unanimidade, a criação de uma subcomissão para estudar a
segurança do sistema eletrônico de votação no Brasil. A idéia de
apresentar o requerimento foi anunciada no ultimo dia 29 de março,
durante audiência pública convocada pelo Deputado Maurício Quintella
para discutir o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A instituição do grupo é resultado da audiência pública, que ouviu o
técnico do ITA autor do estudo intitulado "Radiografia das Urnas
Eleitorais", avaliando os dados oficiais das eleições para governador em
Alagoas. O requerimento, propondo a realização da oitiva, aprovado por
31 votos contra três, foi apresentado à comissão por Quintella no último
dia 14 de fevereiro e teve por objetivo discutir a segurança do processo
eleitoral informatizado no Brasil.
A subcomissão terá 15 membros efetivos e deverá apresentar a conclusão
dos trabalhos dentro de 90 dias. O requerimento para criação do grupo é
de autoria do Deputado Geraldo Magela (PT/DF) e tem Quintella como um
dos co-autores.
Suspeitas
A iniciativa de Quintella surgiu após as suspeitas de irregularidades
nas eleições para governador em Alagoas, no pleito eleitoral da
Venezuela, que também utilizou as urnas eletrônicas brasileiras, além de
demais desconfianças no sistema apresentadas em algumas unidades da
federação. O deputado alagoano, que passa este ano a integrar a CCJ, uma
das comissões mais importantes da Câmara, decidiu pleitear a oitiva do
técnico para começar um amplo debate sobre o sistema eleitoral
informatizado no Brasil.
Segundo Quintella, o objetivo da discussão não é formular qualquer tipo
de juízo de valor, mas sim dirimir quaisquer dúvidas sobre o caso e
promover um amplo debate sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de
votação. "A idéia é discutir amplamente a questão e verificar as
possibilidades de aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação no Brasil,
consolidando ainda mais o processo informatizado e a democracia
brasileira", afirmou o deputado.
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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http://www.votoseguro.org
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