Não há TSE na França, mas as vésperas das eleições presidenciais os tribunais locais conseguem repetir as pérolas que estamos acostumados a ler e ouvir aqui. Este é um texto que saiu hoje no site Betapolitique.
Paris, 19 de abril de 2007
PARA O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE VERSALHES, AS MÁQUINAS DE VOTAR PODEM SER ILEGAIS, MAS ISTO NÃO CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO GRAVE AO DIREITO DE VOTO
Após a queixa coletiva depositada Terça-feira passada no Tribunal Administrativo de Versalhes, segundo o modelo publicado no site Betapolitique.fr em 14 de abril, um dos queixosos recebeu hoje o mandado de 17 de abril de 2007 que o tribunal lhe enviou como resposta. O juiz constata duas coisas: a primeira é que as máquinas de votar podem não satisfazer as exigências do Código Eleitoral, a segunda que este problema não constitui uma violação ao direito de voto. O tribunal conclui desta forma:
"Considerando que o Sr. XXXXXXX sustenta que as máquinas de votar que serão utilisadas pelos eleitores do município de Issy-les-Moulineaux não satisfazem as disposições pescritas no artigo L57-1 do Código Eleitoral; que, sendo estabelecida, esta circusntância sozinha não permite caracterizar uma violação grave à liberdade fundamental que constitui o exercício do direito de voto; donde se conclui portanto que o requerimento de XXXXXXXX só pode ser rejeitado".
Para Nicolas Barcet, um dos cidadãos tendo atuado no Tribunal Administrativo, "é um escândalo que o uso de máquinas não conformes à lei durante uma eleição presidencial não seja uma violação do direito de voto".
Outros queixosos notam que esta situação provém essencialmente pelo fato dessas máquinas terem sido impostas aos cidadãos desde o mês de fevereiro e que não foram objeto de nenhum debate democrático. A lei que serve de fundamento a sua implantação data de 1969 e se refere a máquinas mecânicas.
http://www.betapolitique.fr/spip.php?article0665
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Grande abraço,
Roger Chadel
//// O TSE deve voltar a ser um tribunal
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