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PET nº 938
Acompanhamento Processual do Tribunal Superior Eleitoral
| Processo | Classe | Protocolo nº | Data do Protocolo |
|---|---|---|---|
| PET Nº938 | PET - PETIÇÃO | 11727/2000 | 06/08/2000 |
| Origem | Documento Origem | Órgão de Procedência | Área |
| BRASÍLIA - DF | PETICAO | PDT - DF | Judiciária |
| Situação | Registro Geral | ||
| Tramitando | 59632000 | ||
| Ministro Relator | |||
| NÉRI DA SILVEIRA | |||
| Decisão | |||
| Resumo | |||
| Impugnação formulada pelo PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT contra os programas de computador que serão utilizados durante as eleições municipais de 2000, por não ser oferecido amplo acesso dos partidos políticos para conhecimento dos programas, por não ser permitida a ampla fiscalização da cargas das urnas eletrônicas e pela interferência indevida de órgão do Poder Executivo (CEPESC) na elaboração do programa da urna eletrônica. | |||
| Partes | |||
| REQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT | |||
| ADVOGADO : PETERSON DE PAULA PEREIRA | |||
| Seção | Data | Hora | Andamento |
| COORD. DE REGISTRO E INFOR.PROCESSUAIS | 06/08/2000 | 12:08:43 | Autuado |
| COORD. DE REGISTRO E INFOR.PROCESSUAIS | 06/08/2000 | 12:08:33 | Distribuído |
| COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO | 04/09/2000 | 09:09:59 | Juntada do protocolo 137682000 Manifestação do requerente |
| COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO | 05/09/2000 | 08:09:09 | Juntada de documento s/protocolo - comentáriso à impugnação aos programas de computador -PDT |
| Distribuição/Redistribuição | |||
| Data | Tipo | Relator | Justificativa |
| 06/08/2000 | ao Presidente | NÉRI DA SILVEIRA | |
| Despacho | |||
| Em 08/08/2000 À Secretaria, para informar. |
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PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE
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