O Governo Federal criou na semana passada, por meio da Medida Provisória
2.200, o ICP Brasil. O órgão formulará a política e definirá normas e
procedimentos para garantir a autenticidade, integridade e a validade
jurídica de documentos eletrônicos em todos os níveis da cadeia de
certificação.
O ICP Brasil vai também homologar, auditar e fiscalizar os prestadores de
serviços. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) compõe o comitê gestor
do órgão e, por intermédio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI), atua como autoridade certificadora (Raiz) do novo sistema.
Governo e iniciativa privada vão trabalhar juntos para difundir um sistema
de informática que armazene e identifique os dados transmitidos
eletronicamente, as chamadas assinaturas digitais, compostas por chave
pública e chave privada.
Sucessor do CTI, criado em 1982, o ITI é um Instituto ligado ao Ministério
da Ciência e Tecnologia que atua nas áreas de Sociedade da Informação,
tecnologia de informática e automação avançada, microestruturas, P&D em
informática e produção industrial de software. Sediado em Campinas, o ITI
exercerá terá a seu cargo a responsabilidade de licenciar, auditar e
fiscalizar as autoridades certificadoras e de registro.
Mais informações podem ser obtidas na página do MCT www.mct.gov.br.
__________________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__________________________________________________
