On 28 Jul 2001, at 0:34, Hélio Henriques de Pinho wrote:
> Prefiro ver o lado bom da coisa. Não que faça muita diferença, mas é menos
> um ladrão entre nós.
Tenho uma vizinha, lavadeira, analfabeta e velha. Durante toda sua vida
contribuiu para a previdência com base em três SM. Pois bem, o Estado
coloca três vistosos e bem-pagos procuradores à sua defesa para negar a esta
senhora a possibilidade de receber o certo. Eu próprio, vítima de um acidente
de trabalho que fez de mim um deficiente visual, tenho uma a questão na justiça
há 24 anos para receber um direito pelo qual paguei (ao Estado) para ter: o
seguro acidente.
No passado discutia-se o mérito; ganhei tudo. Hoje questionam o rito, a
competência do juiz, etc. Enfim montaram uma chicana com base na coisa
processual. Como o Estado tem prazos privilegiados e eu não, meus feitos têm
apenas cinco/ trinta dias de prazo enquanto o Estado tem no mínimo três vezes
isto (na prática muitíssimo mais: no mínimo um ano).
Já estiveram com este processo, oito juízes. Uns foram até justos. Outros
praticaram os temíveis embargos-de-gaveta.
Cada despacho no meu processo leva no mínimo dois anos. Lalau, Cacciola,
EJ, Barbalho e muitos outros, têm seus pedidos atendidos em no máximo
semanas. Se algum dia eu receber o que o Estado me deve, terei que receber
na forma de precatório. Resultado, morrerei sem receber verdadeiramente.
A questão Cacciola é mais profunda. Cacciola preso e condenado certamente
falaria. E se Cacciola falar, amigo Hélio, algumas vestais da República serão
envolvidas. Disso não tenho dúvida. O remédio que foi dado à questão
Cacciola curou muita gente, Hélio.
Um abraço,
Aristóteles
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