Geopolítica - Isto é
continua... E a solução foi alugar o brasil...
Decisão de ceder base de Alcântara aos EUA é tida
como lesiva à soberania nacional
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Hélio
Contreiras
AE;
Hélcio Nagamine
Acordo
firmado com os EUA, cuja cópia foi obtida por ISTOÉ,
impede
o País de receber tecnologia e restringe acesso ao
campo espacial
apenas às pessoas autorizadas pelos americanos. Os
Estados Unidos
pretendem até proibir o Brasil de usar o dinheiro
oriundo do
aluguel da base de Alcântara no programa espacial
Um acordo politicamente explosivo firmado entre o Brasil e os
Estados Unidos começou a agitar o Congresso e a
mobilizar
os nacionalistas. O governo parece até que foi buscar
inspiração
na música Aluga-se, de Raul Seixas e Cláudio
Roberto. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado
pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg,
e pelo ex-embaixador americano Anthony Harrington, estabelece que
o Brasil ceda parte do Campo Espacial de Alcântara, no Maranhão,
para uso exclusivo dos Estados Unidos. A localização
de Alcântara facilita a entrada de um satélite em órbita
e permite uma economia de 20% de combustível em relação
ao campo americano de Cabo Canaveral. Uma cópia do acordo
foi cedida a ISTOÉ por um militar da ativa. Ele proíbe
os americanos de prestar “qualquer assistência aos representantes
brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção,
operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo
de veículos
de lançamento, espaçonaves e/ou equipamentos afins”.
O último item impressiona: estabelece que as obrigações
das partes em relação aos principais itens “continuarão
a ser aplicadas após a expiração ou término deste acordo”.
CONFIDENCIAL
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Além disso, o governo fica proibido de usar os recursos
provenientes do aluguel da base no programa espacial brasileiro.
Relator da Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional da Câmara, Waldir Pires (PT-BA), que vai
apresentar seu parecer na quarta-feira 15, adianta que o texto só será
aprovado com mudanças: “Não é possível admitir que o País renuncie à sua
capacidade de tomar decisões. Até representantes do
governo querem renegociar o acordo.” As críticas ultrapassam
a fronteira do Congresso. “Esse acordo é inaceitável
porque afeta a soberania brasileira”, critica o brigadeiro
Sérgio Ferolla, ministro do Supremo Tribunal Militar (STM).
O brigadeiro considera inadmissível o País ser impedido
de escolher como, onde e quando será aplicado o dinheiro
do aluguel. Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coordenação
dos Programas de Pós-Graduação (Coppe) da UFRJ,
acredita que o governo alugou a base para evitar seu sucateamento.
“Nossa opção é entre o pior e o menos pior. O que os americanos vão
pagar será irrisório”,
critica Pinguelli. Segundo especialistas, o aluguel pode gerar receitas
da ordem de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões anuais.
Alcântara hoje tem uma produtividade baixa: são lançados
em média, anualmente, de três a quatro foguetes. O
custo de manutenção é alto, em torno de R$ 10 milhões anuais.
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