O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, tem uma proposta polêmica para as eleições de 2002. Ele quer que a votação seja restrita aos que apresentarem o título de eleitor. Até as eleições de 2000, bastava apresentar um documento de identidade para poder votar. A intenção da proposta é impedir fraudes na urna eletrônica. Fiel defensor do sistema, Jobim admite que ainda precisam ser feitos ajustes para a perfeita segurança do sistema. O presidente do TSE tem duas preocupações para o pleito do ano que vem. A primeira é o tempo de votação, já que os eleitores deverão fazer seis opções de candidatos: presidente, dois senadores, governador, deputados federal e estadual. Serão 25 números digitados. ''Talvez o prazo de votação tenha que aumentar'', admite. A outra preocupação é a atuação de institutos de pesquisa que, segundo Jobim, precisa ser fiscalizada devido à influência que as pesquisas têm sobre o eleitorado. ''Vamos fiscalizar isso'', anuncia. Nelson Jobim, 55 anos, será o primeiro político a comandar as eleições. Deputado federal duas vezes e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele ganhou o apelido de ''líder do governo no Supremo'', graças aos votos favoráveis ao governo que tem proferido. A postura governista, em sua avaliação, não é obstáculo à missão que terá de desempenhar nas eleições do ano que vem, que terá um candidato governista. ''Tenho trânsito em todos os partidos'', afirma Jobim que, entre uma baforada e outra de cachimbo, recebeu o Jornal do Brasil para a seguinte entrevista:
LUIZ ORLANDO CARNEIRO E MAURÍCIO LIMA
- O senhor confia na urna eletrônica?
- Confio plenamente. Eu não vejo nenhuma possibilidade de rompimento da legalidade da urna eletrônica. O que se passa na verdade é que vivemos numa paranóia desde que o painel do Senado foi violado. A estrutura da urna eletrônica é completamente distinta. Cada urna é um computador isolado que tem programação pré-estabelecida e livre de influência externa. A adoção de um outro sistema será analisada, mas é desnecessária e pode prejudicar o andamento das eleições.
- Por quê?
- Basicamente por dois fatores: tempo e mais facilidade para fraudes. As pessoas que não confiam na urna estão sugerindo que o voto seja impresso num papel e depositado numa urna de lona. Essa solução foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo PDT e pelo senador Roberto Requião. Vamos admitir a seguinte situação: o eleitor vai votar e afirma que o que ele digitou não é o que está impresso. No momento em que isso acontece, nenhum de nós pode verificar se a afirmação do eleitor é verdadeira ou falsa. Afinal, o voto é secreto. Ele então pode anular o voto anterior e tentar novamente. Se algo der errado de novo, esse eleitor então é conduzido a votar numa urna tradicional, a de lona. E aí, no momento em que ele começa a votar com papel, voltam todos os velhos sistemas que podem lesar essa urna convencional: falsificações, contagens equivocadas e demora na contagem.
- A impressão do voto seria uma excrescência?
- Eu acho que a discussão faz parte do processo democrático. Quanto mais se discutir, melhor. O que a gente não pode é deixar de enxergar o óbvio. A impressão em papel, nesse caso, é um retrocesso, no momento em que estamos exportando essa tecnologia. Há três semanas, esteve aqui um deputado americano junto com um assessor do presidente George W. Bush, examinando o sistema. Eu recebi uma sondagem para ir aos Estados Unidos em outubro ou novembro para fazer uma exposição sobre o sistema eleitoral brasileiro, levando inclusive uma urna.
- Quais os países que demonstraram interesse pela urna eletrônica?
- Vou assinar no dia 7 de setembro, no Paraguai, um convênio com a OEA. Nós vamos realizar uma eleição municipal no Paraguai com urna eletrônica em cinco cidades, três delas integrais e duas parciais. Eu estarei no dia 4 de setembro na Argentina, para mostrar como o nosso sistema funciona. Dois técnicos do sistema eleitoral da Cidade do México levaram informações sobre o sistema. E eu estive no Peru também. Eles querem que eu vá lá em qualquer data dessas.
- A urna eletrônica pode ser fraudada?
- Vamos supor uma urna com 300 eleitores. Terminada a eleição, o presidente da mesa apura a urna. Os dados são gravados num disquete para totalização e a urna imprime o resultado em um boletim, que todos os partidos recebem. Se o grande problema é a recontagem dos votos, o assunto está encerrado. Os partidos têm o controle do resultado de cada urna, o que viabiliza a totalização de todas as urnas. Nós vamos implantar as totalizações intermediárias para que não reste dúvida sobre o sistema.
- Existe maneira de adulteração do resultado?
- No modelo atual, o sujeito vota sem o título de eleitor. Ele mostra o documento de identidade, o presidente da mesa olha o documento e verifica que o nome dele está ali. O presidente pode, então, abrir a urna para ele votar. Essa é a falha do sistema. É raro, mas uma mesa pode ter um conluio fraudulento. Vamos supor que às 16h30 apenas 200 eleitores de uma urna de 300 já votaram. Outros 100 não apareceram. Muitos não vão aparecer mais porque vão justificar o voto. O que pode fazer o presidente da mesa? Se quiser, ele pega os números dos títulos de todos os eleitores que não votaram e digita. Abre a urna e vota para alguém. Então, por exemplo, se tem 100 sobrando, já são 16h30, ele vota por 50. Aí de repente, entra na sessão o eleitor em relação ao qual ele já votou. Aí ele abre o número de outro, porque ele deixou uma reserva para abrir.
- Como é que se faz para evitar isso?
- A nossa sugestão é que a mesa não tenha a informação do título de eleitor. A mesa deve ficar apenas com a informação dos nomes. Eles poderão ter a informação de apenas três dígitos do número do título, de forma tal que só pode abrir a urna com a presença do título de eleitor. Isso resolve o problema. Mas, evidentemente, tem um preço, que é o problema da perda do título: só vota quem tem título. Isso quem tem que resolver é o Congresso.
- Em 2002, o eleitor terá que votar seis vezes: presidente, dois senadores, governador, deputado federal e deputado estadual. O tempo de votação pode ser estendido?
- Se tiver que imprimir o voto, teremos com certeza que ampliar o horário. Hoje, termina às 17h. Acho que teremos que estender até 18h ou 19h.
- O eleitor tem que levar um papelzinho, uma cola ...
- Tem que ter cola, sim.
- Outra proposta polêmica dos partidos é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais até 30 dias antes da eleição.
- Precisamos estabelecer uma disciplina para os institutos de pesquisa. É necessário regulamentar uma forma de atuação. Não há dúvida de que as pesquisas são um poderoso instrumento de formação da vontade do eleitor. Sabemos claramente que existe uma tendência do eleitorado em votar no vitorioso. Fui candidato e sei disso. Se o levantamento for feito com um propósito deturpado - e, às vezes, há denúncias desse tipo- , vamos ter que regular isso.
- Mas isso é inconstitucional.
- Uma coisa é a proibição da pesquisa. Não é disso que estou falando. O que os partidos querem é proibir a pesquisa. Estou me referindo ao uso do poder econômico para comprar pesquisas, influenciar votos e assim comprometer todo o processo eleitoral.
Nelson Jobim
