[VotoEletronico] =?iso-8859-1?Q?AG=CANCIA=20C=C2MARA?= - =?iso-8859-1?Q?COMISS=C3O?= AVALIA SISTEMA =?iso-8859-1?Q?ELETR=D4NICO?= DE =?iso-8859-1?Q?VOTA=C7=C3O?=

[Osvaldo Maneschy]

http://www.agencia.camara.gov.br/age_pesq3.asp?seq=1368

Title: AGÊNCIA CÂMARA - COMISSÃO AVALIA SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

Pesquisa Rápida (por palavra-chave) Mais notícias... Outubro   2001 D S T Q Q S S   1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Brasília, quarta-feira, 13 de setembro de 2000 - 17h17 COMISSÃO AVALIA SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO A utilização da urna eletrônica no processo eleitoral é um avanço incontestável. Porém, há a necessidade de mais transparência no processo. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que debateu a vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. Os convidados ressaltaram que o processo eletrônico diminui, a cada eleição, a possibilidade de fraudes, mas destacaram pontos vulneráveis que devem ser eliminados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2.002, que vai escolher o novo Presidente da República. O coordenador do Fórum do Voto Eletrônico, Amílcar Brunazo Filho, garantiu que há falhas graves no sistema. Uma delas seria a identificação do eleitor, pela digitação do número de seu título, no mesmo equipamento em que ele vota. Brunazo propôs a utilização de máquinas separadas. "Em nenhum lugar do mundo se digita o número do eleitor e o voto na mesma máquina", argumentou o coordenador. Brunazo também sugeriu a impressão dos votos para posterior conferência da urna, em caso de necessidade, e criticou a impossibilidade de os fiscais fazerem a conferência dos votos com o boletim da urna, emitido no final do processo. O ponto mais contestado pelo coordenador foi a portaria do TSE que veda a apresentação de todos os detalhes dos programas utilizados na urna, conhecidos como código-fonte. Isso, segundo ele, fere o direito dos partidos, previsto na lei eleitoral, de conhecerem o sistema completo. "É uma situação muito estranha, já que o TSE não nos deixa ver esses programas e não permite a conferência dos votos, a quinze dias da eleição. Por isso, não me sinto seguro para validar esse sistema", disse. O representante da Fenadados, Roberto Craveiro, entende que o controle físico pela impressão do voto não garante a segurança do sistema. Ele sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar a lisura do processo. O coordenador de informática do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Moacir Casagrande, discordou da proposta de liberação do sistema operacional utilizado na urna, dizendo que isso equivaleria a "entregar a chave do cofre a alguém". Ele defendeu o sigilo da chave de criptografia e do bloco de segurança do processo. "O ideal seria uma votação em paralelo no dia, em que um comitê interpartidário escolheria algumas seções e transferiria as urnas para um ambiente de segurança. Nele, todos incluiriam votos para teste controlado", explicou Casagrande. Para o secretário de informática do TSE, Paulo César Camarão, a garantia do eleitor não está na impressão do voto para posterior conferência, mas no fato de os programas utilizados impossibilitarem ou dificultarem o processo de fraude. Camarão explicou que a demonstração dos programas aos partidos políticos é realizada conforme a lei eleitoral, e que não é possível, por vedação legal, expor o código-fonte do sistema operacional utilizado, por causa do direito de propriedade da empresa que o fabricou. "Não há nada que garanta mais a segurança do processo do que a transparência", avaliou o secretário, lembrando que cabe ao Congresso a avaliação de novas leis para aprimorar cada vez mais o sistema eleitoral. Por Simone Ravazzolli/AM (Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara Tel. (61) 318.8473/318.7423 Fax. (61) 318.2390 [EMAIL PROTECTED] Página Anterior           Preparar para impressão      Enviar