[VotoEletronico] Re: Ives Gandra

[Luiz Cordioli]

Eis aí, ao contrário dos ufanismos puxasaquistas que têm freqüentado esse forum e tomado um pouco do nosso escasso tempo a comentá-los, eis aí, repito, um artigo de rara felicidade e bom senso, emitido por um grande jurista nacional, na Folha de 4-11-01.

Algum reparo ?

Quem pode se gabar desse País, retratado sem retoques ?

Os 50/60% da receita para sustento da politicalha já sobem à casa de $300 bilhões por ano, por baixo, fora as emendas pessoais, as obras direcionadas, as fraudes na assistência e nas obras em geral !

Isso tudo, anualmente, e apenas para os 10 % mencionados...

 

Só as urnas corretas podem impedí-los de seguir em frente, no rumo e como estão, hoje.

Urge reagirmos com presteza e exatidão !

 

Abraços

Luiz R.Cordioli

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Segunda-Feira - Sao Paulo, 5 de novembro de 2001
Fonte:     Folha de Sao Paulo          Data:     04/11/2001
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

" É necessário que o povo saiba que o aumento de imposto pretendido pelo governo fará com que o contribuinte, pessoa física, comece a pagar IR (Imposto de Renda) à alíquota de 35%sobre os mesmos valores que levam um residente nos EUA a pagar 15%.
   É necessário que o povo saiba que, nos EUA, o contribuinte pode deduzir, a título de despesas e ensino, muito mais do que, no Brasil, 
pode o cidadão.
   É necessário que o povo saiba que a carga tributária nos EUA está em torno de 29% do PIB e, no Brasil, sem as programadas elevações de tributos federais, estaduais e municipais, já ultrapassa 34%.
   É necessário que o povo saiba que Japão, Austrália e Suíça têm carga tributária menor do que a do Brasil e prestam serviços públicos de qualidade incomensuravelmente melhor do que os prestados aqui.
   É necessário que o povo saiba que a "distribuição de renda" a que os governantes fazem menção sempre que desejam elevar tributos é uma falácia, a não ser que consideremos como beneficiários dessa distribuição eles mesmos, pois 60% de todos os tributos pagos pela sociedade para Estados e municípios e 50% dos pagos a União são destinados a remunerar burocratas e políticos, isto é, exclusivamente para pagar a mão-de-obra do poder, que representa menos de 10% da população.
   É necessário que o povo saiba que o presidente da Republica declarou, no início de seu governo, que não havia mais espaço para aumentar a carga tributária, mas, nos últimos anos, elevou-a de 27% para 34% do PIB.
   É necessário que o povo saiba que a reforma tributária não avança porque o governo não quer, pois iria retirar a "segurança" das receitas confiscadas da sociedade.
   É necessário que o povo saiba que os produtos estrangeiros são incididos no País apenas uma vez pelo PIS, uma vez pela Cofins e uma vez pela CPMF, enquanto o produto nacional suporta "n" vezes a incidência dessas contribuições, gerando um protecionismo às avessas, privilegiando os produtos estrangeiros e prejudicando os nacionais.
   É necessário que o povo saiba que o México tem um PIB semelhante ao do Brasil, mas uma carga tributária de 16,8%, ou seja, metade da nacional. E ele exporta US$ 160 bilhões, contra os medíocres US$ 55 bilhões brasileiros.
   É necessário que o povo saiba que a política tributária no Brasil impede que as empresas aqui instaladas se mostrem competitivas no exterior - o Brasil exporta tributos -, assim como elimina a concorrência das empresas brasileiras dentro do País, pois o produto estrangeiro é menos tributado do que o brasileiro.
   É necessário que o povo saiba que 2,5 milhões de burocratas e políticos aposentados geram um déficit de R$ 45 bilhões para a Previdência, por receberem, em vida, dez vezes mais do que recebem os inativos do setor privado.
   É necessário que o povo saiba que grande parte das funções que o Estado exerce é dispensável, não se justificando a multiplicidade de exigências impostas ao cidadão, o que só serve para garantir a manutenção de equipes de servidores, em uma administração esclerosada.
   É necessário que o povo saiba que uma reforma tributária que reduzisse o numero de incidências repetitivas, canalizando para a administração tributaria um menor numero de tributos, favoreceria tanto o contribuinte quanto o governo, baixando os níveis de sonegação e permitindo um controle melhor.
   É necessário que o povo saiba que é uma impropriedade dizer que o profissional liberal, em sociedade tributada pelo lucro presumido, paga pouco IR; ele paga Cofins e PIS, que as pessoas físicas não pagam.
   É, por fim, necessário que o povo saiba que, em sua maioria, seus "representantes" não estão a merecer os votos que  receberam e pensam apenas na manutenção de privilégios e benefícios, e não no interesse de seus eleitores.

   Por isso eles não querem a reforma política que permita que o povo os controle; a reforma administrativa que permita o enxugamento das peças inúteis da maquina administrativa; e a reforma tributária, para tornar o sistema mais justo e racional, o que geraria desenvolvimento.

   Os detentores do poder não desejam essas três reformas, que dariam competitividade a toda a nação, e não apenas a 10% dela.
   Por isso o Brasil está patinando na História.
   Creio que chegou o momento de dizer "não!" a essa maioria de "donos do poder" - na feliz expressão de Faoro -, que, com pronunciamentos demagógicos e falácias estatísticas, aumenta a carga tributária em benefício primacial dos 10% da população.

   Pelo bem da cidadania, é necessário um basta a essa aética atuação, para que o povo possa ver seu esforço ser transformado em desenvolvimento, e não, como os escravos da gleba da Idade Média, em sustento dos senhores feudais."
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Ives Gandra da Silva Martins, 66, advogado tributarista, e professor emérito das universidades Mackenzie e Paulista.

 

 

 

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