Todos serão iguais perante a Lei...mas haverá alguns mais iguais que os outros... Mote perfeito para nossa época e nossos fatos...
O artigo abaixo é mais uma prova de que, de fato, e ao contrário do que deveria ser, que o Congresso legislasse a favor do povo, limitando o arbítrio do Executivo, o Congresso mais o Executivo atuais formam um conluio perigoso para a nossa delicada democracia, um e outro apoiando-se mutuamente para fazer tudo ao contrário do que desejaríamos. Bandido, diz a propaganda oficial, é na cadeia. Não no Senado. Abraços Luiz Cordioli FERNANDO HENRIQUE, O 1º DA FILA PARA SENADOR VITALÍCIO Proposta protocolada na Câmara concede o título de senador vitalício a ex-presidentes da República. Planalto já articula sua aprovação O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá tornar-se o primeiro senador vitalício da República. Está em marcha uma articulação silenciosa para preparar o terreno político de uma emenda à Constituição que outorga aos ex-presidentes da República o cargo de senadores vitalícios - com todas as prerrogativas dos demais senadores, exceto o direito de votar, que poderia distorcer a representatividade federativa do País. Uma proposta de emenda constitucional nesse sentido foi protocolada na Câmara, em novembro, pelo presidente nacional do PTB, o deputado José Carlos Martinez (PR). A proposição do parlamentar já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator. Segundo Martinez, isso deve acontecer em fevereiro, logo no início da retomada dos trabalhos do Congresso - quando, na avaliação dele, o movimento deverá ganhar fôlego. "Não acredito que haverá problemas, porque há uma simpatia muito grande pela idéia", afirma o deputado paranaense, observando que conseguiu em apenas dois dias mais de 300 assinaturas de deputados apoiando a proposta. Nas últimas semanas, circulou em alguns gabinetes do Congresso a informação de que a articulação para a aprovação dessa emenda teria origem no próprio Palácio do Planalto. Em algumas conversas com correligionários políticos, o líder do maior partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria confidenciado que o presidente Fernando Henrique Cardoso lhe pediu há duas semanas para articular entre os senadores a aprovação dessa emenda constitucional. Um político tucano que ocupa um dos mais importantes cargos da República confirma que o presidente não perde a oportunidade de demonstrar sua simpatia pela idéia de ser senador vitalício. Isso poderia explicar a curiosidade sobre a tramitação da emenda demonstrada por assessores diretos do presidente, que nos últimos dias consultaram os gabinetes de líderes governistas para saber do andamento da proposta de Martinez. 'AVANÇO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA' O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), nega a articulação palaciana, mas considera a eventual aprovação dessa emenda um avanço para a democracia brasileira. "Assim como o Parlamentarismo, mais dia ou menos dia essa mudança virá", prevê Virgílio, que é autor de proposta semelhante no Congresso. "Não porque seja boa para Fernando Henrique, mas porque é bom para o Brasil que o Congresso usufrua do conhecimento e da experiência de pessoas notáveis como ele." A proposta, no entanto, já enfrenta resistências mesmo entre os aliados de Fernando Henrique. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), não considera o mandato vitalício uma boa idéia. O senador cearense se diz favorável à concessão de todas as vantagens que confiram dignidade aos ex-presidentes do País - aposentadoria, seguranças, carros oficiais, salas para escritório e pagamento de assessores -, mas não um mandato vitalício no Senado. "Ele pode dar conselho fora, não aqui no Congresso" Outros opositores do mandato vitalício para ex-presidentes observam que a regra poderia estender o benefício a mandatários apeados do poder - como Fernando Collor de Mello -, provocando constrangimentos. Para evitar isso, Martinez teve alguns cuidados especiais. No projeto, o deputado limitou a concessão de mandato vitalício apenas aos ex-presidentes "que tiverem concluído seus mandatos e estiverem com seus direitos políticos preservados" - o que exclui Collor. Martinez estabeleceu na proposta, ainda, que a emenda não teria efeito retroativo. Isso deixaria de fora tanto o senador José Sarney (PMDB-AP) como o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Mesmo com essas ressalvas, o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), afirma não ver com bons olhos a proposta do colega. "No Brasil, a gente sabe como começa esse tipo de iniciativa, mas não sabe como termina", justifica, suspeitando de que o objetivo da proposta seja apenas garantir imunidade ao presidente após o final do mandato. "É preciso fazer a reforma política e não inventar um novo senador biônico", critica o deputado petista. Nelson Breve JT/AE Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 2001, domingo, 1º Caderno, página A 5. http://www.jt.estadao.com.br/editorias/2001/12/30/pol008.html ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
