>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ANÁLISE DO RELATÓRIO DA UNICAMP SOBRE O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
Heitor Reis (*) Pincei apenas o que julguei relevante contestar, destacando no texto as citações dos autores. O relatório completo da Unicamp pode ser encontrado em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/UNICAMP-relatorio.zip , http://www.tse.gov.br/servicos/download/rel_final.pdf ou solicitado em PVT para o autor. Logo nas primeiras linhas encontramos a exigência clara de um "aprimoramento da segurança e confiabilidade do sistema, especialmente no que se refere ao sigilo do voto e ao respeito à vontade do eleitor": >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 1.1 Apresentação Este documento é o Relatório Final de avaliação do Sistema Informatizado de Eleições (SIE) do Tribunal Superior Eleitoral e consiste de um sumário das principais atividades realizadas, da avaliação dos componentes do SIE e de recomendações para o aprimoramento da segurança e confiabilidade do sistema, especialmente no que se refere ao sigilo do voto e ao respeito à expressão do voto do eleitor. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Isto apenas já é suficiente para nos garantir que não há segurança total no sistema, ou seja, há possibilidade real de fraude, traduzindo-se no fato de que a vontade do eleitor pode ser desrespeitada. Isto é, o eleitor pode votar em um candidato e seu voto ser computado para outro ou simplesmente desaparecer. Alguns tópicos abaixo, percebemos que os autores concebem candidamente a possibilidade de TAMBÉM atenuar as "eventuais vulnerabilidades", ao invés de APENAS eliminá-las totalmente. Em matéria de segurança, especialmente quando se está em jogo o destino da Nação, não pode haver meios termos como esta elite intelectual imagina: <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< 1.2 Objetivo e escopo O objetivo do trabalho aqui relatado foi a análise do Sistema Informatizado de Eleições visando detectar a existência de eventuais vulnerabilidades, avaliar o seu impacto e recomendar medidas para eliminá-las ou atenuá-las. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Um pouco além, novamente fica explícita a exigência de "medidas para sua melhoria": >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Deve-se salientar que o trabalho realizado não constituiu uma auditoria do Sistema Informatizado de Eleições e, sim, uma avaliação do sistema utilizado nas eleições de 2000 e a proposição de medidas para a sua melhoria. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Fui ao dicionário e não me foi possível compreender a distinção feita aqui entre uma "auditoria" e uma "avaliação". Parece-me que esta é uma forma menos profunda que aquela, o que desvalorizaria ainda mais este relatório. Se há necessidade de melhorias, é porque há deficiências. Por menores e insignificantes que sejam, quando estamos tratando de algo com tamanha magnitude como segurança de um sistema eleitoral que irá definir o destino de 170 milhões de pessoas, das quais 114 são miseráveis, pobres ou quase pobres (Dados de 1996, em "Cartilha Eleitoral", http://try.at/HeitorReis). Há motivo de sobra para preocupação dos eleitores sobre o que ocorrerá com seu voto, após sua saída da cabine. Posteriormente, surge a necessidade de "aumento da segurança do Sistema" especialmente "em seu componente mais sensível que é a urna eletrônica". Ora, se a segurança precisa ser aumentada, é porque ela não é suficiente. Se não é suficiente, nosso voto pode ser desviado ou deletado. Também os autores reconhecem o quanto o processo de segurança da urna é dificultado para alcançar-se o sigilo do voto. Se tal solução ainda não atingiu a simplicidade e a clareza suficiente para sua realização, está comprometida em seus resultados: >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 1.6 Organização deste documento Seção 5 - Recomendações: é apresentado um conjunto de recomendações cujo objetivo é o aumento da segurança do Sistema Informatizado de Eleições, em especial de seu componente mais sensível que é a urna eletrônica e que tem seu processo de segurança altamente dificultado pela necessidade de preservação do sigilo do voto. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Já no final do relatório, após os detalhes técnicos de sua realização, encontramos a afirmação de que é difícil transpor as barreiras de segurança existentes, mas não impossível. É apenas "pouco provável", como também era difícil no caso da eleição do Brizola e do painel do Senado, mas ocorreu. ########################## http://www.pdt.org.br/bzelecfraud.htm Uma auditoria no programa da Proconsult constatou a existência do "diferencial delta", instrução que permitiria transferir os votos em branco para Moreira, compensando sua desvantagem na capital. O inquérito do caso Proconsult foi, contudo, arquivado em 1987 pela Justiça Eleitoral, sem apontar culpados. ########################## Para isto ocorresse novamente, os autores deste relatório alegam que seria necessário grande conhecimento e envolvimento proporcional número de pessoas. Mas este não é o problema de fato. A questão é a relação existente entre custo e benefício de tal quebra da segurança. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 5. Recomendações A combinação dessas formas de proteção tem como resultado a criação de uma barreira de segurança de difícil transposição. Mesmo que cada uma das formas de proteção possa ser individualmente superada, a superação do conjunto é pouco provável, dados a extensão e a profundidade do conhecimento necessário e o grande número de participantes cujo envolvimento seria requerido para a sua realização. É importante observar, entretanto, que, em uma estrutura hierárquica de distribuição do software como a da urna eletrônica, eventuais quebras do sistema de segurança teriam diferentes níveis de dificuldade a superar e diferentes graus de impacto como resultado, dependendo do ponto exato e do momento em que a eventual quebra ocorresse. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Quantos participantes são necessários serem corrompidos, para fraudar o sistema? Por que será que eles não foram específicos, neste caso? Fica a impressão de que faturam R$ 400.000,00 para esconder a parte mais suculenta da verdade... Devemos considerar também a tendência de que uma fraude jamais seja descoberta, em função de: (1) a urna não e auditável, ou seja, não há como conferir seu resultado, já que ninguém sabe o que o programa ali colocado (que pode ser substituído por outro, diferente daquele gerado pela honestidade divina do TSE, similar à infalibilidade papal). Ou seja, as fraudes não deixam registros, tanto quanto uma apuração honesta; (2) a extrema habilidade de quem tem ousadia suficiente para utilizar-se deste expediente para dominar um orçamento de uns 300 bi de reais. Quantias menores já entusiasmaram personalidades como presidente do TRT-SP, Comandante de PM do Acre, senadores, deputados, anões e gigantes do orçamento, etc. Ainda paira sobre tudo isto a suspeita de que agiam, para beneficiar seus superiores no poder, os quais raramente são tocados pelas malhas da justiça. Se, por um acaso, fosse descoberta uma fraude, a investigação, o julgamento dos suspeitos e condenação, após inúmeras instâncias de recorrência, com a possibilidade de tráfico de influência ou de propina para adiamento ou desaparecimento da documentação, levaria tempo suficiente para que o político beneficiado terminasse tranqüilamente alguns mandatos e aposentar-se. Se preso, basta ter dinheiro suficiente para comprar um tratamento 5 estrelas na cadeia, donde continuaria a controlar seus negócios, receber amantes, bem como comprar sua fuga. Basta observarmos os processos já existentes sobre fraude em Camaçari-BA, Itaberaba-BA e Diadema-SP, os quais parecem eternos filhos da impunidade geral que assola o país. (Detalhes em www.votoseguro.org) E, o pior: o Congresso Nacional tem por hábito cancelar as punições determinadas pelos fiscais do processo eleitoral, anistiando os infratores. Outros processos não propriamente sobre fraudes eleitorais nos asseguram que há uma impunidade generalizada, que estimula astronomicamente as tentativas de superar grandes obstáculos. A ênfase quanto a urgência das melhorias nos confirma que já podemos ter sofrido algumas fraudes no passado, sem que haja meio de descobrí-la, em função da inexistência de memória dos votos, como ocorria com a urna de lona: >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Entre as recomendações discutidas a seguir as apresentadas nas Subseções 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 são consideradas de grande relevância para o aumento da segurança do sistema de voto eletrônico. Sua implementação é fortemente [FORTEMENTE, grifo meu] recomendada para as Eleições de 2002. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Já ao final do relatório, a UNICAMP aprova o sistema eleitoral, afirmando que ele atende as exigências fundamentais do processo, resumindo estes fundamentos apenas em respeito à expressão do voto e garantia do sigilo. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 6. Conclusões Como resultado da avaliação realizada conclui-se que o sistema eletrônico de votação analisado atende as exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Em momento algum encontramos a menção de que a Constituição Federal foi um dos documentos tomado como ponto de referência para este trabalho, já que é a fonte superior e mais qualificada para normalização primeira do processo eleitoral. O sistema atende à Constituição? De qualquer forma, seria de se esperar que este trabalho pelo menos se reportasse explicitamente à legislação em vigor, no sentido de avaliar e registrar objetivamente se cada idem por ela regulamentado está sendo atendido. No caso da fiscalização dos partidos, isto é impossível, já que há uma caixa preta na urna eletrônica, a qual ainda não foi aberta a eles, conforme determina a lei. Ou seja, o sistema não atende à legislação em vigor: LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 http://wwwt.senado.gov.br/servlets/NJUR.Filtro?tipo=LEI&secao=NJUILEGBRAS&numLei=009504&data=19970930&seq=000&pathServer=www1/netacg i/nph-brs.exe Art 61 A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. Art 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados. 1º No prazo de cinco dias, a contar do conhecimento dos programas de computador a que se refere este artigo, o partido ou coligação poderá apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral. 2º Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização. O termo "legislação" é citado apenas três vezes, sem descrever especificamente coisa alguma sobre ela. O termo "lei" em momento algum é citado. O termo "legal" ou "legais" são citados apenas duas vezes, também de forma genérica. O termo "Constituição" também não existe no documento. Em 08/2000, o PDT entrou com um processo, solicitando o cumprimento do art. 66 acima citado. (http://www.pdt.org.br/acaourna.htm) Quase dois anos depois, ainda não obteve resposta. Ou seja, o TSE nega-se a cumprir a lei, permitindo a fiscalização de todos os processos pelos partidos. Por que será? Nada é mencionado quanto a necessidade de contra-prova, ou seja, uma cópia física de cada voto, a qual somente será implantada em um número insignificante de urnas este ano, sendo, portanto impossível de ser auditada a votação feita em cada urna. Finalmente, caso houvesse uma intenção sincera de abordar as questões levantadas por quem duvida da segurança da urna eletrônica e do sistema como um todo, nossos brilhantes técnicos da Unicamp e do TSE teriam respondido especificamente a cada uma delas. Ou até mesmo convidando-os para um encontro, no sentido de compreender melhor suas divergências. Mas isto somente costuma ocorrer em um Estado Democrático DE FATO e não naqueles que são apenas de direito. Como estes catedráticos explicariam os Boletins de Urna de Itaberaba-BA, onde os resultados são altamente suspeitos? www.fraudeitaberaba.com.br Como explicariam a fraude, já reconhecida pelo TSE em Camaçari? http://www.pdt-pr.org.br/pg02pro.htm Diante do exposto, a única conclusão que podemos chegar é que tal relatório teve como exclusiva finalidade criar uma cortina de fumaça, para delongar a solução dos problemas reais existentes no sistema até as próximas eleições, bem como enfraquecer o fórum recentemente realizado em Brasília, o qual teve conclusões diferentes opostas as que a Unicamp apresentou. Há uma grande diferença política entre afirmar-se que: (1) O sistema é robusto e seguro, MAS precisa de melhorias. (2) O sistema é robusto e seguro, AINDA QUE possa ser melhorado. (3) O sistema é frágil e fraudável, PORQUE exige melhorias. (4) O sistema é frágil e fraudável, EXATAMENTE PORQUE não possui estas melhorias. Entretanto, todas as conclusões podem estar referindo-se à uma mesma condição. Depende apenas da sensibilidade dos olhos de quem a vê. Ou do caráter. Ou dos interesses. Etc. Vale a pena fazermos uma reflexão sobre o assunto. Merece cogitarmos da possibilidade de que estes mesmos profissionais fizessem uma avaliação do sistema eleitoral anterior (urna de lona) e imaginarmos qual seria o parecer que dariam. A afirmação abaixo pode ser aplicável às duas situações: >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> A combinação dessas formas de proteção tem como resultado a criação de uma barreira de segurança de difícil transposição. Mesmo que cada uma das formas de proteção possa ser individualmente superada, a superação do conjunto é pouco provável, dados a extensão e a profundidade do conhecimento necessário e o grande número de participantes cujo envolvimento seria requerido para a sua realização. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Em ambos os casos podemos substituir "conhecimento" por $$$ e pela certeza da impunidade. Responda rapidamente: Quanto o Sóros estaria disposto a pagar para aumentar seu poder sobre nossos governantes? E o FMI, para garantir o recebimento da astronômica dívida brasileira? E os credores de nossa dívida interna? E um consórcio de todos eles juntos? Contrastando com o egoísmo, mesquinhez e mercenarismo imperante em nossa dura realidade (Lei de Gerson), a única solução para nós, míseros mortais, órfãos do poder estatal, é rezar com muita fé, para que o TSE e cada um de seus subalternos, dos quais, quase 10.000 contratados para serviços temporários, através da Unisys/TMP World Wide, sejam também portadores de infinita pureza espiritual ao manipularem as 409.000 urnas eletrônicas espalhadas por 5.500 municípios. Da mesma forma que pedíamos à Deus que a contagem de voto das urnas de lona também não fosse fraudada. O problema agora é que não há recurso, em caso de suspeita. A emenda eletrônica ficou pior que o soneto de lona! Trocamos a segurança pela rapidez. "Quem tem pressa, como cru e ainda queima a língua." (Provérbio popular) "Eu não sei se o TSE frauda as eleições através da urna eletrônica, nem se ele deixa fraudar... Mas de uma coisa tenho absoluta certeza: ele não deixa os partidos investigarem de jeito nenhum..." (PGSA, modificado) ______________________________________________________ (*) Heitor Reis é Engenheiro Civil em Belo Horizonte, MG. Aceita críticas e sugestões, dialeticamente. Oferece palestras gratuitas sobre os temas que aborda. Maiores detalhes e contatos: http://try.at/HeitorReis - [EMAIL PROTECTED] ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________