Brizola pede no STF cópia do contrato da Unisys com o TSE para realizar as
eleições de 2002
Veja como seu voto está sendo fraudado
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(29.08.02) - O presidente do PDT, Leonel Brizola, deu entrada nesta
quarta-feira, 28 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília a
uma ação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja obrigado a
apresentar cópia do contrato que celebrou com a Unisys – no valor de R$
97,03 milhões – a empresa de informática que vai operar as 409 mil urnas
eletrônicas nas eleições gerais de seis de outubro. Brizola questiona a
forma de contratação de 10 mil técnicos, através de terceirização da
prestação de serviços de informática e auxiliares de cartórios eleitorais, à
empresa TMP WORLWIDE do Brasil. Essas pessoas terão em mãos os flash cards
(memórias) que vão carregar as urnas e será responsabilidade delas orientar
os juízes das juntas eleitorais. O presidente do PDT também questiona o fato
da Unisys ter delegado à empresa Tegra Eletrônica Ltda a montagem das 51 mil
novas urnas encomendadas pelo TSE. “Evidentemente terceirizou-se a
fabricação de instrumento utilizado para eleger os governantes do país e
ainda, sob a responsabilidade técnica de pessoas cujos nomes não foram
divulgados aos interessados em exercer o direito de impugnação”, argumentou
uma das advogadas do partido, Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz. O
pedido do PDT baseia-se na Constituição Federal que garante a todos o
direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse. O
partido solicitou cópia do contrato com a Unisys em julho último, mas o TSE
não a apresentou embora não tenha se recusado a fornecê-la. Segundo a
advogada do PDT, não existe justificativa para o TSE deixar de entregar o
contrato e a forma mais transparente de contratação de pessoal seria a
titulo de serviço temporário – como faz o IBGE, por exemplo. A advogada
chamou a atenção para o fato de não ter sido encontrada em território
brasileiro a fábrica das 51 mil novas urnas eletrônicas, segundo pesquisa
que realizou. O fato causa estranheza porque, ao que tudo indica, a Unisys
apenas assinou contrato com o poder público e em seguida repassou todo o
serviço para terceiros, agindo como intermediária. Na ação ajuizada o PDT,
requerer ao STF que a Justiça Eleitoral forneça a íntegra do contrato TSE
06/2002 com a Unisys, além de cópia integral do processo administrativo
1673/01 que o originou. Solicita ainda a entrega imediata da relação de
todos os técnicos contratados para trabalhar nas eleições de 2002, bem como
seus locais de lotação e a indicação de onde funcionarão os pólos de carga
das urnas eletrônicas.
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