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Sent: Monday, October 21, 2002 12:46 PM
Subject: [NEderSader] Fw: Rosinha um, Constituição zero
com um abraço
Sandra M. Veiga
FASE Nacional
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From: Zilea Reznik
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Sent: Tuesday, October 15, 2002 3:00 PM
Subject: Rosinha um, Constituição zero
Marcos Sá Corrêa
12.Out.2002 | Reportagem é coisa tão fora de moda nas páginas políticas dos
jornais que a notícia mais bombástica destas eleições saiu numa revista
trimestral. A última edição de Insight Inteligência, datada de julho, agosto
e setembro, conta que Rosinha Garotinho, antes de ganhar o governo em
primeiro turno no Rio de Janeiro, derrotou a Constituição no TSE.
Nela o advogado Cesar Caldeira lembra que, pelo Artigo 14, parágrafo 7o, que
teoricamente está em vigor, são inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, até segundo grau ou
por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou
território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído
dentro de seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição .
Claro, não? É um dispositivo contra o nepotismo ou a perpetuação no poder por
meio de interposta pessoa , segundo a definição que deu o Supremo Tribunal
Federal a este centenário princípio republicano. O mesmo que, agora, cancelou
o segundo turno na disputa pelo governo do Maranhão, tirando do páreo os 144
mil votos do candidato Ricardo Murad, por ser cunhado da ex-governadora
Roseana Sarney.
Mas no Rio o tal parágrafo não impugnou Rosinha ou melhor, Rosângela Barros
Assed Matheus de Oliveira, como escreveu o tabelião e escreve Caldeira. Sem
ser titular de mandato eletivo e candidata à reeleição , ela ficou com a vaga
e, para não deixar dúvidas sobre o regime de comunhão de bens políticos em
que vive o casal, com o apelido do cônjuge. Está eleita. E com tanto voto que
nem o recurso contra sua candidatura, ainda à espera de julgamento pelo STF,
parece inclinado a lhe tirar o mandato.
Isso, para Caldeira, quer dizer que, sob a presidência do ministro Nelson
Jobim, o TSE está mudando a Constituição, coisa que tribunal nenhum pode
fazer. É tarefa para o Legislativo e assim mesmo por três quintos dos votos,
o quorum da reforma constitucional. Em outras palavras, as suas, está em
andamento uma mutação constitucional por interpretação do TSE contra
disposição expressa da Constituição Federal de 1988 .
No caso, interpretou-se o que era incontroverso. O parágrafo 7o do Artigo 14
é norma de eficácia jurídica plena e aplicação imediata, porque estabelece
uma proibição constitucional. Esta norma contém todos os meios e elementos
necessários à sua executoriedade. Cabe à Justiça Eleitoral especificamente o
dever de observar esta norma constitucional. Conseqüentemente, deve impedir
que cônjuge de chefe de Executivo seja votado ao anular o registro do
candidato e, se a decisão final tardar, tornar insubsistente o mandato que já
tenha sido expedido, excluindo-se da legenda os votos que tenham sido
conferidos ao candidato impugnado .
Ou seja, a inelegibilidade sendo obstáculo anterior à eleição, anula-a por
certo . Isso Caldeira escreveu em setembro, quando a campanha estava
começando. Antes que o resultado das urnas tornasse essa reversão improvável.
Na época, ele estava apenas esclarecendo, com método de pesquisador e faro de
repórter, uma dúvida surgida em sala, durante uma aula de direito
constitucional na Uni-Rio.
Ele havia citado distraidamente a candidatura Rosinha como exemplo de manobra
que a Constituição proíbe. Mas, professor, ela foi registrada , respondeu um
aluno. Caldeira quis saber de onde ele havia tirado aquela bobagem. Li em
algum lugar , disse o aluno. Ele foi atrás da informação e achou a porta de
um labirinto jurídico, escondido no forro da emenda constitucional que
permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Feita sob medida para FHC, a reforma de 1997 mexeu no parágrafo 5o o da
reeleição mas deixou intato o 7o o do nepotismo. Foi consagrado por vários
acórdãos do Supremo. E estava intato, por exemplo, nas eleições municipais de
2000. Mas em agosto de 2001 o TSE, através de um recurso relatado pela
ministra Ellen Gracie, resolveu ajustar um parágrafo ao outro, entendendo
que, se o titular pode se reeleger, seus parentes também podem. o cônjuge e
os parentes do titular do cargo são inelegíveis apenas nas hipóteses em que o
titular também for , subscreveu o procurador-geral Geraldo Brindeiro.
Na ocasião, como o país não estivesse pensando no assunto, não percebeu que
acontecera uma mudança informal da Constituição. Seu parágrafo 7o está de pé,
mas caiu no TSE, embora o STF a considere viva. Lá, pelo voto do ministro
Octávio Gallotti, transcrito na revista, entende-se que a permissão de
reelegibilidade dos chefes do Poder Executivo, nos termos em que disciplinada
pela emenda constitucional no 16/97, em nada interferiu no tratamento das
hipóteses de inelegibilidade por parentesco ou afinidade, cujas regras
permanecem intocadas .
Quando agarra uma história dessas, Caldeira vai até o fim. Meses atrás,
também na revista Inteligência, publicou uma pesquisa mostrando que, no Rio
de Janeiro, morre-se mais de assalto dentro de ônibus do que na rua por
atropelamento. Resultado: depois disso, o Tribunal de Justiça passou
responsabilizar as empresas de transporte pela violência que pega carona em
seus veículos.
Ao puxar o fio da inconstitucionalidade da multiplicação de Garotinhos, ele
tentou levar o assunto a quem interessar pudesse. O PT achou a conversa
complicada demais. As redações e colunistas que receberam o parecer pelo
visto não abriram aquele catatau de 20 páginas, escritas em estilo forense.
Caldeira, especialista com mestrado na universidade de Yale, está levando
longe a pista levantada por seu aluno. Trabalha atualmente numa pesquisa
sobre os remendos constitucionais da Justiça Eleitoral como a verticalização
das coligações, inventada este ano pelo ministro Nelson Jobim.
Com o caso Rosinha ele não conseguiu ir muito longe. Consultou no Rio de
Janeiro os advogados que, em nome da adversária Solange Amaral, tentaram no
começo da campanha impugnar a multiplicação de Garotinhos. Perderam no TSE,
como era previsível, e com a derrota de 6 de outubro o processo, embora
recolhido ao STF, está na orfandade. No PT, Caldeira não encontrou quem se
interessasse pelo que parecia ao partido uma firula jurídica. E na imprensa
só o professor Wanderley Guilherme dos Santos, editor de Inteligência, notou
que dentro do parecer de Caldeira havia uma grande notícia. E publicou-a.
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