Sou contra essa reforma política
Aliás sou contra todas as outras.
As elites brasileiras, sejam de direita ou de esquerda (por incrível que
pareça a esquerda brasileira pertence à elite), sofrem de deslumbramento
pelos costumes europeus e hoje um pouco pelos americanos.
Quando eles pensam numa reforma não é pela constatação de um problema real
brasileiro, mas por causa de algum modelo
que está em moda em algum lugar. Igual ao caipira deslumbrado com a Capitá.
Essa é a história da idéia do voto distrital que depois virou misto e não
sei mais o que vai virar.
Se tivessem atento à realidade brasileira jamais pensariam no voto
distrital.
Qual é o voto que mais se assemelha ao voto distrital no Brasil? O voto para
vereador.
E o voto para vereador é o voto mais esculhambado, desqualificado,
desmoralizado, despolitizado, desideologizado, que se pode imaginar.
Quem já participou de alguma campanha de vereador deve ter sentido isso na
pele.
Eu vou votar em fulano porque minha família....
Eu sou taxista e fulano é chofer de taxi; vamos dar uma força pr'o colega...
Sem falar nos favores, compra de votos etc.
Imaginem o destino do país ser decidido por esse tipo de voto.
O voto mais qualificado do país é indiscutìvelmente o de Presidente da
República.
O brasileiro é presidencialista por excelência. Mudar isso é uma agressão à
cultura política do brasileiro, e por conseqüência maior possibilidade de
manipulação pelos que têm o poder econômico, da mídia etc.
Se eles conseguem manipular no presidencialismo, imaginem no
parlamenterismo.
----- Original Message -----
From: Gil Carlos Vieira de Rezende <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, November 25, 2002 12:29 AM
Subject: [VotoEletronico] FC- Reforma Política: uma possibilidade.
> Reforma Política: Uma possibilidade.
>
> Apesar de nem termos a certeza, ainda, de que entramos no limiar de uma
tão
> esperada "Alvorada de Outros Quinhentos Anos", já começamos a ouvir novas
> trombetas tocadas por nossos encantadores de serpentes, quer dizer,
> "nossos(?)" principais articulistas políticos. Agora, a tentativa passou a
> ser a de se balizar e influenciar a mais nova panacéia ora anunciada pela
> imprensa nacional: a reforma política no Brasil.
> Para bom e explícito entendimento, estou falando aqui da "nossa(?)" elite
> jornalística. No meu ponto de vista, esta "elite(?)" (risos), que hoje em
> dia está tão claramente subordinada aos interesses econômicos e políticos
do
> "nosso" Super-endividado Conglomerado Global de Mídia (a Globopar),
> tornou-se uma massa de manobra tão absolutamente refém do
> pensamento-único-chapa-branca dos seus grandes credores/patrocinadores
> (neste ponto, incluindo-se também a mídia brasileira em geral), que nem
> podemos mais falar, creio eu, de uma verdadeira "elite jornalística
> brasileira".
> Salvo raras e honrosas exceções, o jornalismo no Brasil está praticamente
> subordinado à orientação corporativa dos grandes conglomerados
> econômico-financeiros inter/multi/nacionais que atuam no nosso mercado, o
> que obviamente contraria os nossos verdadeiros interesses políticos de nos
> transformarmos em uma nação genuinamente soberana, independente e
> democrática.
> Nas "redações" desta novíssima cartilha do "FMI", o Febeapá da
> Midiocridade(sic) Interminável, podemos identificar essencialmente os
> seguintes pontos principais:
> 1- Questionamentos sobre a viabilidade da conversão do atual Regime de
> Governo Presidencialista (com voto direto nos Chefes de Governo
Republicano,
> bem como em todos os cargos representativos), para um novo regime
> Parlamentarista (adotando-se o duplo voto distrital-misto em lista
fechada,
> onde os eleitores simplesmente perderiam um enorme poder de influenciar as
> cúpulas partidárias e as respectivas elites econômicas e políticas que
> tradicionalmente as controlam).
> 2- Críticas ao atual critério de eleição segundo votos proporcionalmente
> dados para uma legenda/partido (caso concreto do PRONA e do Dr. Enéas),
com
> a eleição de representantes legislativos segundo a maior ou menor votação
de
> cada candidato dentro de sua própria legenda apenas (ou seja, por listagem
> em aberto), havendo por tanto uma óbvia e indesejada disputa interna entre
> os próprios correligionários/candidatos dessa mesma legenda ou partido
> (gerando, inclusive, mortes entre "correligionários rivais", nos casos
mais
> extremos).
> 3- Questionamentos sobre o instituto da reeleição e a duração de cada
> mandato, aí se incluindo a viabilidade formal destas mudanças em nossa
Ordem
> Constitucional (baseada numa República e num Estado Democrático de
Direito),
> bem como sobre a instituição do cargo de "Senador Vitalício" (a fim de se
> salvaguardar o ex-presidente FHC de processos na Justiça Comum).
> 4- Fidelidade partidária: A) quanto à manutenção e à aquisição de uma nova
> filiação partidária; B) quanto à obediência ou não do
> militante/representante às determinações da liderança do seu partido,
> durante as votações em plenários legislativos; e C) quanto à disciplina
nas
> determinações derivadas de foros e de estatutos internos do seu partido
> (como os diretórios e as comissões executivas).
> 5- Cláusulas de barreira contra: A) partidos menores que, por exemplo,
> "alugam" o seu tempo de "propaganda política gratuita" na TV; B)
> candidaturas de políticos envolvidos em inquéritos/procedimentos/processos
> que atentam contra a probidade e a moralidade esperada em um agente
público;
> e C) o cerceamento de pesquisas e de análises jornalístico-eleitorais
> tendentes a influenciar o voto do eleitor, sobretudo na reta final das
> campanhas políticas.
> 6- Propaganda das críticas do TSE e do Ministro Nélson Jobim quanto à
> apuração de votos eletrônicos e à impressão paralela e concomitante destes
> votos em papel, bem como ao direito e à possibilidade correlata da
> recontagem normal de ambos naquelas eleições mais acirradas, através de
> auditorias externas ao TSE (tanto nas cédulas impressas quanto nos
programas
> das urnas eletrônicas).
> Não pretendo aqui contrapor estas razões que, a meu ver, refletem claras
> estratégias de subversão, de controle e de dominação, por dentro, do
> processo e do sistema político-democrático brasileiro. Isto, seguramente,
é
> determinado por óbvios interesses corporativos das elites econômicas e
> políticas que atuam nos bastidores, nos balcões e nos "mercados nacionais"
> de negócios e de verbas provenientes da nossa Fazenda Pública. Nenhuma
> novidade, por assim dizer.
> Mas há saídas para implantarmos algumas inovações que respeitariam as
> nossas tradições republicanas e, ainda assim, ampliariam os valores
> democráticos genuínos e o devido exercício legal das cidadanias
> latino-americana e brasileira.
> De saída, esperamos qualquer ação das elites para diminuir a tutela
popular
> exercida sobre as instituições e as funções representativas na democracia
> brasileira, mediante o sufrágio universal e o voto direto, unitário e
> secreto.
> A idéia de listas fechadas, ou seja, da colocação de uma ordem prévia
entre
> candidatos, compostos em uma lista de um mesmo partido (com a
possibilidade
> única de se votar em um só partido e em sua correlata lista, o que de
saída
> pré-condiciona quem deve ser eleito primeiro que os demais), pode muito
bem
> ser um indício perfeitamente acabado disto. Mas também poderia, de outro
> ponto de vista, nos dar uma nova oportunidade para ampliarmos essa mesma
> tutela popular sobre uma fortaleza quase inexpugnável do espírito de corpo
> político: a do Povo/eleitor passar a influenciar diretamente as próprias
> decisões internas das cúpulas dos partidos.
> Explico. Estou propondo um sistema misto. Seria algo bastante flexível e
> amplo, mas com um grande e expressivo "porém": a participação facultativa
> dos eleitores na formação destas listas fechadas, em eleições primárias
com
> voto direto, secreto e unitário, dentro de cada partido.
> Minha proposta é, na sua essência, um sistema naturalmente intercambiável,
> meio Parlamentarista, meio Presidencialista. Como? Pois é bem mais simples
> do que realmente parece...
> Com a possibilidade legítima desta "Intercambialidade de Regime",
> poderíamos, no caso de um viés mais parlamentarista, adotar um
> Chefe-de-Governo escolhido no Poder Legislativo para comandar o Poder
> Executivo. Neste caso, o Presidente eleito seria um Chefe-de-Estado, que
> comandaria um novo Quarto Poder Republicano: o Poder Fiscal.
> Ou vice-versa: se o viés fosse majoritariamente presidencialista, o
> Presidente, como Chefe nato do Governo e do Poder Executivo, seria vigiado
> por uma parcela de "Governo Paralelo (alguns Ministérios da Área Social,
por
> exemplo)" e/ou pelo Chefe de um Quarto Poder Fiscal: um Primeiro
> Ministro/Secretário eleito no Legislativo (ou até diretamente) como uma
> espécie de "Chefe-de-Estado". Este, entre outras funções, comandaria todo
o
> aparato Fiscal, nomeando inclusive o Procurador Geral da
República/Justiça,
> os Diretores das Agências Reguladoras, o Diretor da Receita
> Federal/Estadual/Municipal e, até mesmo, o Presidente do Banco Central
> (exemplos, no caso, de funções cuja essência seria fiscalizar certas
> irregularidades e combater a corrupção).
> Estando o Quarto Poder Fiscal e/ou o Governo Paralelo mais sensível à
> opinião pública e aos sinais elementares do Poder Legislativo, eu tenderia
> particularmente para esta segunda opção (a presidencialista), sem no
entanto
> descartar de todo a primeira (a parlamentarista). Obviamente, tudo
> dependeria da situação conjuntural em cada eleição.
> Ou seja, dependeria, portanto, da consonância cognitiva da escolha inicial
> do Presidente eleito em relação à vontade conjuntural dos eleitores
naquela
> dada eleição, para eleger este ou aquele sistema (o que seria devidamente
> explicitado em sua campanha eleitoral).
> Agora, saindo da idéia de Intercambialidade de Regimes, analisemos os
> critérios de eleição e de reeleição.
> Penso que uma parte das cadeiras legislativas (metade) poderia, sim, ser
> eleita pelo voto proporcional com votos em lista fechada. Mas SE, E
SOMENTE
> SE, cada partido realizasse antes eleições primárias 100% abertas aos seus
> simpatizantes declarados (naquele ano eleitoral e naquela circunscrição).
Já
> o Presidente/Chefe-de-Estado Federal seria eleito, apenas e tão somente
ele,
> pelo simples voto majoritário/federal. Tal não valeria para Prefeitos e
para
> Governadores, que seriam então eleitos pelo voto proporcional de suas
> legendas/coalizões (junto com suas bancadas legislativas e na mesmíssima
> proporção).
> Por fim, uma última parte das demais cadeiras legislativas (a metade)
seria
> eleita pelo voto majoritário/distrital, assim como no caso dos Senadores
> (com uma pequena e sutil diferença, a qual especificarei mais adiante).
> Metade das cadeiras legislativas seriam assim definidas pelo critério
> proporcional: com listas fechadas definidas em votações primárias, onde só
> votariam eleitores previamente cadastrados e abertamente declarados como
> simpatizantes deste ou daquele partido. Haveria a possibilidade do eleitor
> escolher três partidos/diretórios distintos, a nível municipal, estadual e
> federal. A outra metade, porém, seria escolhida por um novo critério
> majoritário/distrital: um candidato, de cada partido ou legenda,
disputando
> a representação apenas em uma determinada circunscrição distrital, com
> possibilidade até de segundo turno e de realinhamento de novas coalizões
ao
> final da eleição (com formação de um novo bloco majoritário, distinto
> daquela legenda individualmente majoritária e vencedora, que poderia ou
não
> suplantá-la e derrubá-la em número de votos após o fim da própria
votação).
> E dentro desta "coalizão distrital", a suplência seria configurada segundo
a
> maior ou menor votação de cada representante no distrito, segundo sua
> colocação/votação individual dentro de sua disposição final na coalizão (a
> qual seria modificável até um determinado prazo final, antes da diplomação
> do cargo). Isto, obviamente, poderia suscitar alguns desvios fisiológicos,
o
> que deveria, a priori, ser bastante refletido. Talvez, a prudência indique
> que o vencedor seja apenas o mais votado, e ponto final. Mas fica a
questão
> em aberto para análises e debates mais profundos.
> Outra indagação: como é que o eleitor influenciaria diretamente na ordem
> das listas fechadas em eleições primárias por voto direto, apenas entre
> eleitores declarados do partido? Isto não acabaria, necessariamente, com o
> sigilo do voto?
> Na realidade, a resposta felizmente é NÃO!
> Na fase das primárias, cada eleitor poderia, FACULTATIVAMENTE, se
cadastrar
> como simpatizante de um partido, pagando-se uma taxa a este para poder
> participar de suas primárias como seu eleitor partidário. Note-se que não
> estamos falando nem de cadastramento eleitoral, nem de eleição
propriamente
> dita. Muito menos de filiação partidária obrigatória, mas sim de um ato
> unilateral de vontade, do qual nem mesmo o próprio partido poderia se
opor.
> E nada impediria que o eleitor, nas eleições em si, votasse em um outro
> partido. Na eleição propriamente dita, que aqui proponho que se realize
após
> as primárias, o voto continuaria secreto. Porém, ele seria dado apenas ao
> número de uma sigla partidária para cada um dos três níveis federativos
> (municipal, estadual e federal), com uma delas figurando como a escolha
> secreta do eleitor para um ou mais níveis federativos em disputa.
> As vantagens seriam as seguintes:
> 1) Haveria uma eficiente fonte de provisão de fundos extras para o
> financiamento das campanhas destes mesmos partidos, mediante o pagamento
de
> taxas ou afins.
> 2) Haveria uma significativa ampliação nos canais de comunicação, de
> informação e de detecção entre os partidos e seus eleitores (onde moram,
> como vivem, o que querem etc...), o que proporcionaria uma quantificação
> real da popularidade e da representatividade de cada sigla partidária no
> universo eleitoral brasileiro.
> 3) Haveria, no sufrágio real (no sentido de eleição em si, e não das
> votações primárias), uma determinação da real proporcionalidade de votos
> dados para cada partido em relação ao total da votação alcançada por sua
> legenda como um todo. Tal proporcionalidade interna poderia, assim, ser
> aferida para se distribuir mais ou menos cadeiras para os representantes
> deste ou daquele partido, seguindo a ordem primária na lista da legenda,
mas
> respeitando, antes disso, a sub-ordem secundariamente determinada em
relação
> apenas aos componentes de cada partido entre si (caso este partido fosse
> mais votado que os demais da lista/legenda). Em suma: as legendas
> determinariam e ordenariam estas listas a priori, mas os partidos poderiam
> subverter a ordem principal da lista de sua legenda em função de sua maior
> proporcionalidade de votos dados diretamente a ele. Enquanto isso, as
> coalizões seriam meros rearranjos anteriores e/ou posteriores ao sufrágio.
> 4) A popularidade real de cada partido é que definiria as cláusulas de
> barreira, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita
> (diretamente proporcional à popularidade de cada um, nestes dois casos) e
o
> financiamento público da campanha (contrabalançado pela função
inversamente
> proporcional à "popularidade" de cada partido, neste último caso). Isto
não
> mais ocorreria, como é hoje, apenas pelo critério de cadeiras detidas pelo
> partido no Poder Legislativo.
> 5) Haveria uma óbvia otimização nos esforços de identificação, de
ampliação
> e de convencimento do eleitorado de cada partido, já que a declaração de
> simpatia não implicaria no voto em si, mas sim numa provável intenção de
> voto.
> 6) Poderia haver até a proibição de propaganda eleitoral não autorizada.
> As desvantagens econômicas, para os que hoje se locupletam das brechas
> legais no nosso atual sistema eleitoral, são por demais óbvias. A mais
> previsível, no caso, seria a proibição de campanhas excessivamente
> poluidoras, economicamente abusivas e individualmente invasivas da
> privacidade do cidadão. Por exemplo: uma eventual proibição daquela
> distribuição aleatória de "santinhos" na rua seria, em contrapartida,
> compensada pela maior demanda por consultorias e por serviços de
> telecomunicações ativas, bem como de malas diretas e de correspondência
via
> correios. Tal mudança, por si só, já aumentaria a qualificação
profissional
> destes novos cabos eleitorais, o que propiciaria, quiçá, uma real
> capacitação profissional, com possibilidades até de uma contratação
> definitiva pelo Partido. Isto seria bem melhor do que se explorar a
> mão-de-obra barata de uma legião de desempregados, do jeito que se faz
hoje
> em dia. Ávidos por qualquer renda ou promessa de emprego, a grande maioria
> dos cabos-eleitorais de hoje age muito mais por necessidade do que por
> militância. Além disso, muitos se acostumaram, desta feita, com uma quase
> autonegação resignada da possibilidade de obterem um emprego formal, fora
de
> um contexto assistencial ou paternalista de Estado.
> Voltando ao ponto: de que maneira o eleitor se cadastraria como
> simpatizante daquele tal partido ou diretório?
> Poderia fazê-lo em lotéricas, preenchendo volantes com dados específicos
> (como título de eleitor, CPF ou endereço), ou mediante telefones do tipo
> 0500. Neste ato, já estaria embutido o pagamento de alguma taxa, inclusive
> com a única e exclusiva possibilidade de doação declarada de fundos de
> campanha apenas por pessoas físicas. Por sinal, isto é o mínimo que se
pode
> esperar de qualquer sistema de financiamento de campanhas políticas, seja
> ele público ou privado: que nele não haja dinheiro proveniente de pessoas
> jurídicas envolvidas com grandes interesses econômicos, capazes de
> influenciar "pecuniariamente" as decisões deste ou daquele partido. Aliás,
> já que somente as pessoas físicas são eleitores, somente elas poderiam e
> deveriam legalmente influenciar nossos processos político-decisórios.
> Vejam, no quadro esquemático, o resumo de parte da minha proposta:
>
> Anos (1*):
> 0. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.
12.
> 13.
> | | | | | | | | | | | | |
> |
> Prim Prim | Prim | | Prim Prim | Prim | | Prim Prim
> Pref Pres | Ver | | Pref Pres | Ver | | Pref Pres
> Gov 1Sen | DepE | | Gov 1Sen | DepE | | Gov 1Sen
> Ver | | DepF | | Ver | | DepF | | Ver |
> DepE | | 2Sen | | DepE | | 2Sen | | DepE |
> DepF | | | | | DepF | | | | | DepF |
> | | | | | | | | | | | | |
> |
> RefR | | | | | RefR | | | | | RefR |
> | | | | | | | | | | | | | |
> Prop. Maj. Dist. Prop. Maj. Dist. Prop. Maj.
>
> Onde:
> Prim= Primárias DepE= Deputado Estadual Pres= Presidente
> Pref= Prefeito DepF= Deputado Federal (2*)RefR- referendo p/ dar
> possibilidade de reeleição ao Presidente
> Gov= Governador 1Sen= Senador (1 vaga)
> Ver= Vereador 2Sen= Senador (2 vagas)
>
> Prop. = critério proporcional de votação.
> Maj. = critério majoritário/federal de votação.
> Dist. = critério majoritário/distrital de votação.
>
> OBS:
> (1*) Números de 0 a 13 => Anos, entre os mandatos presidenciais e
> legislativos assimétricos de seis anos.
> (2*) => O Presidente poderia se reeleger, mas apenas se houvesse, antes,
um
> referendo "sim à reeleição presidencial"
> As candidaturas seriam, em todos os casos, para mandatos de seis anos.
>
> Notem que, segundo o esquema proposto, o mandato padrão passaria a ser o
de
> seis anos, para todos os cargos. Não haveria reeleição, senão apenas para
o
> presidente e para os cargos legislativos. No caso do Presidente, ele só
> poderia se recandidatar desde que houvesse um referendo anterior que o
> autorizasse. Detalhe: haveria apenas uma única possibilidade de reeleição
> para todos! Pelo menos, essa é a minha opinião, dado que a possibilidade
de
> viabilizar mandatos vitalícios para os caudilhos que, por exemplo,
exploram
> os currais eleitorais no interior do Brasil, é algo no mínimo ofensivo às
> cláusulas pétreas constitucionais que falam em eliminar as desigualdades
> regionais no Brasil. Sem falar, ainda, da hipótese esdrúxula da
instituição
> de um Senador Vitalício que, por si só, é uma aberração democrática, posto
> que atenta contra a temporalidade das funções eletivas nas Repúblicas e
nos
> Estados Democráticos de Direito, o que afrontaria também as cláusulas
> pétreas da CRFB/1988.
> Segundo nossa proposta de eleições-propriamente-ditas do "ano marco zero",
> cujo critério seria o do voto proporcional, o eleitor daria simplesmente
> dois votos: o primeiro deles seria dado para o seu partido no âmbito
> municipal (onde elegeria, CONCOMITANTEMENTE, a lista dos vereadores e o
> prefeito deste partido); o segundo deles poderia ser dado para o mesmo
> partido ou para um outro, no âmbito estadual (elegendo, CONCOMITANTEMENTE,
> uma lista dos deputados estaduais, uma lista dos deputados federais e o
> Governador deste partido).
> Vejam bem que isto implicaria praticamente em um novo tipo de Pacto
> Federativo "Semi-Parlamentarista", embora fixo e restrito aos níveis
> estadual e municipal desta Nova Federação Brasileira que eu estou
propondo.
> Mas a diferença maior deste Semi-Parlamentarismo Federal, quanto aos
> Sistemas Parlamentaristas Unitários (já existentes alhures), estaria muito
> mais na sua visível influência democratizante, dado que os
> eleitores-simpatizantes-partidários determinariam toda a dinâmica interna
e
> exclusiva dos partidos, durante as primárias, na formação de suas "listas
> fechadas". Desta forma, estas listas nem mais se poderiam chamar de
> "fechadas". Além disso, tal mecanismo seria um excelente contrapeso às
> intenções fisiológicas das cúpulas partidárias que quisessem controlar e
> subverter a ordem das listas de seus partidos, em função dos interesses
> escusos de seus dirigentes-caudilhos. Principalmente, porque tais listas
> seriam democraticamente definidas já nas primárias, em função apenas da
> apuração da soma de todas as vontades unitárias daqueles eleitores que
> previamente se declarassem como seus simpatizantes.
> Em uma República Federativa tão grande e com tantas desigualdades como a
> nossa, tal experiência de transição para um Semi-Parlamentarismo Federal,
> ainda que restrito ao nível regional, me parece bem mais prudente que a
> adoção de um inoportuno Parlamentarismo convencional. A última eleição
para
> Presidente do Brasil, por exemplo, me deu esta certeza. A meu ver, só nos
> resta apenas a eleição presidencial, por voto direto, como símbolo
> indissolúvel da nossa União Federal, permanecendo como um dos poucos
rituais
> democráticos em nossa República que ainda seriam capazes de nos manter tão
> coesos política-e-culturalmente (tal como ainda somos) por mais cinco
> Séculos.
> Assim, tal já se configuraria num óbice definitivo à cristalização de um
> Sistema Parlamentarista puro e unitário em nosso Brasil-Continental. Seria
> um total contrafluxo que, inclusive, destruiria nossas maiores e melhores
> tradições políticas e históricas.
> Dito isso, passamos ao "ano marco um" (cujo critério de voto seria o
> majoritário).
> Lembremos antes que a diferença de um ano entre a possibilidade de
> Reeleição do Presidente e a eleição de metade da Câmara de Deputados não é
> algo casual. Com cinco anos de exercício na Presidência da República, tal
> possibilidade de ser reeleito já se indicaria naturalmente, iniciando a
> preparação da reeleição um ano antes. Uma vitória na eleição proporcional
> anterior de uma coalizão do partido governista com seus partidos aliados,
> provavelmente, já alcançaria uma boa maioria dos votos naquela Casa
> Legislativa. Assim sendo, já se indicaria alguma viabilidade (ou não)
desta
> recandidatura à Presidência, independentemente do que o seu referendo
> anterior determinasse. Sem contar que, junto com a possibilidade de
> reeleição do Presidente, ainda haveria uma concomitante eleição de um
terço
> no Senado. Logo, se o Governo já obtivesse uma boa maioria na Câmara um
ano
> antes (na eleição de metade da Câmara Federal), isto já seria um indício
da
> consolidação também de sua maioria no Senado. Enfim, haveria uma boa
margem
> de governabilidade ao novo/suposto/presumido governo reeleito.
> Os Senadores, no caso, seriam eleitos de uma forma, a princípio, sempre
> majoritária. Mas para isso, necessitaríamos da divisão de cada
Estado-membro
> em três "Distritos Senatoriais". Na primeira eleição para uma vaga de
> Senador (no "ano marco um" do esquema, cujo critério de voto seria o
> majoritário-federal), cada Distrito concorreria em igualdade de condições.
> Os eleitores de um Distrito poderiam até eleger um Senador de outro, desde
> que ambos pertencessem ao mesmo Estado-membro. Eleito este Senador
> majoritariamente, o seu Distrito de origem ficaria então fora das eleições
> distritais seguintes (no "ano marco três" do esquema, cujo critério de
voto
> seria o majoritário-distrital, ou seja, limitado àquele Distrito
> Senatorial).
> Exemplificando: digamos que o Estado do Rio de Janeiro seja subdividido
nos
> seguintes três "Distritos Senatoriais":
> 1º Distrito Senatorial:
> Capital do Rio e Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Duque de Caxias...).
> 2º Distrito Senatorial:
> Região Centro-Serrana (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo...) e Sul
> Fluminense (Volta Redonda, Resende, Angra dos Reis...).
> 3º Distrito Senatorial:
> Região dos Lagos (Cabo Frio, Araruama, Rio das Ostras...) e Norte
Fluminense
> (Campos, Itaperuna, Macaé...).
> Se um Senador registrado no 1º Distrito fosse eleito majoritariamente no
> "ano marco um" do esquema, só haveria eleição para Senador Distrital ("ano
> marco três") nos outros dois Distritos Senatoriais do RJ: no 2º e no 3º,
> cada um deles elegendo o "seu" Senador Distrital.
> Com isso, a representação das diferentes regiões do Brasil, no Senado,
> ficaria muito mais equilibrada e justificada, contrabalançando inclusive
as
> disparidades intra-regionais/municipais dentro de cada Estado da
Federação,
> resultando assim em uma maior legitimidade e harmonia nesse novo Pacto
> Federativo proposto.
> Quanto ao mandato de seis anos, há que se considerar alguns pontos
> essenciais.
> Em primeiro lugar, ainda que pareça um paradoxo, os antigos mandatos
> presidenciais de seis anos (com a continuidade compulsória do Regime
> Militar) mostraram que este é um tempo suficientemente capaz de viabilizar
> planejamentos governamentais de médio prazo em nosso País. Adaptemos então
> tal assertiva à nossa visão utópica de Democracia Brasileira: tais planos
de
> governo em mandatos democráticos de seis anos, caso obtenham boa aceitação
> popular e evidentes resultados práticos, poderiam naturalmente se
> transformar em planos de longo prazo.
> Ora, se o Presidente obtém êxito e popularidade com seus planos
> governamentais, ele poderia facilmente, a partir desta plataforma concreta
> (seus próprios programas em curso, e não meros projetos), pleitear outro
> mandato de seis anos, a fim de que se consolidassem definitivamente estas
> políticas no ideário nacional (a despeito de quem as tenha iniciado ou
não).
> Nada impede, porém, que haja ainda a instituição de referendos
> intermediários para confirmar ou derrubar um mandato, seja ele qual for.
> Neste caso, porém, haveria uma maior parlamentarização indireta do
sistema,
> com riscos até de permanente instabilidade institucional e de
> ingovernabilidade. Acho que, a princípio, isto deveria ser bastante
> sopesado, antes de nós pensarmos em implantar, aqui no Brasil, um
instituto
> como o do Referendo à continuação ou à interrupção de um mandato, seja a
> qualquer momento, seja na sua metade (instituto este que é mais conhecido
> pelo seu óbvio anglicismo: o "recall").
> Segundo ponto essencial: lembram-se de que falei, lá atrás, que haveria
> apenas uma possibilidade de reeleição para todos os cargos?
> No caso do Presidente, o referendo à reeleição seria um marco definitivo
na
> sua carreira política. Se ele obtivesse o "sim" à SUA possibilidade de se
> reeleger, ele poderia tentar fazê-lo sempre e sucessivamente, até obter a
> sua segunda (e última) reeleição. Mas se o referendo fosse um não, seria
um
> NÃO definitivo. No caso, não poderia se recandidatar NUNCA MAIS PARA
> PRESIDENTE. NEM NA ELEIÇÃO SEGUINTE, NEM EM OUTRA POSTERIOR!
> No caso do recandidato ao posto legislativo (sem a hipótese do referendo
> presidencial), estariam implícitas as várias recandidaturas, MAS APENAS
UMA
> ÚNICA REELEIÇÃO PARA AQUELE DETERMINADO POSTO LEGISLATIVO.
> Portanto, seis anos pode parecer muito para alguns. Mas a possibilidade
> máxima de apenas dois mandatos (ou seja, doze anos EM CADA FUNÇÃO
> REPUBLICANA, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo), é a
> contrapartida ideal para esta aparente contradição.
> Mas é óbvio que aqui tratamos de uma proposição utópica e subjetiva que,
> seguramente, nunca resultaria de um consenso nacional. Isto sem contar com
a
> evidente contrariedade que os políticos mais "profissionais" teriam diante
> de uma proposta desta, que já restringiria a reeleição, ad infinitum, de
> caudilhos e coronéis no Poder Legislativo.
> Bem, pelo menos por enquanto, sonhar ainda não custa nada...
>
> Texto ainda em formação. Continuo na próxima mensagem. Gil Carlos Vieira
de
> Rezende, em 24/11/2002.
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> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
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> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
> http://www.votoseguro.org
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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