Caros amigos,
Isto é um escândalo sem precedentes na nossa triste história. Devemos
iniciar um plebiscito com as entidades e os partidos que ainda tiverem
vergonha na cara para uma grande mobilização. Não podemos acatar este tipo
de vergonha. Chega!!
Vamos difundir mais esta situação escandalosa a quem pudermos para
darmos intenso combate.
Com nossas saudações universitárias, natalinas e nacionalistas (sem
xenofobia)
Carlos Augusto
Depto de Informática e Matemática Aplicada
UFRN
Natal-RN
----- Original Message -----
From: "Osvaldo Maneschy" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, December 11, 2002 5:19 PM
Subject: [VotoEletronico] FC - CCJ aprova foro privilegiado para
ex-presidentes
>
>
> Virou festa. A impunidade agora é total!!!!
>
>
>
> http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2002/dez/11/73.htm
>
> CCJ aprova foro privilegiado para ex-presidentes
>
> Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
hoje
> a redação final do projeto de lei que garante o foro privilegiado para ex-
> presidentes da República e ex-ministros de Estado, nos julgamentos de ação
> por improbidade administrativa. Isso significa que essas ex-autoridades
serão
> julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por
> juízes singulares. A proposta segue agora para votação no Senado.
>
> A votação foi simbólica e apenas o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA),
> sobrinho do senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu para
> registrar seu voto contrário ao projeto. A votação da redação final só foi
> possível hoje depois que deputados do PT retiraram recurso que pedia a
> votação do projeto pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o
Plenário.
> O PSDB condicionou a aprovação do projeto à votação da Medida Provisória
66,
> da minirreforma tributária.
>
> MP pode pedir ação de inconstitucionalidade
> O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
> (Conamp), Marfan Martins Vieira, anunciou que a entidade vai propor ação
> direta de inconstitucionalidade no STF, caso também o Senado aprove o
projeto
> que garante foro privilegiado para ex-presidentes da República e
ex-ministros
> de Estado.
>
> Segundo Martins Vieira, o projeto amplia o foro privilegiado para ex-
> autoridades em matéria criminal e concede foro especial para essas
> autoridades nos processos de improbidade administrativa. "Essa é uma
> prerrogativa funcional e não pessoal", sustentou. "Portanto, não tem
sentido
> que prevaleça esse foro depois que a autoridade deixa o cargo".
>
>
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> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
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> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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