Caros amigos, Isto é um escândalo sem precedentes na nossa triste história. Devemos iniciar um plebiscito com as entidades e os partidos que ainda tiverem vergonha na cara para uma grande mobilização. Não podemos acatar este tipo de vergonha. Chega!! Vamos difundir mais esta situação escandalosa a quem pudermos para darmos intenso combate.
Com nossas saudações universitárias, natalinas e nacionalistas (sem xenofobia) Carlos Augusto Depto de Informática e Matemática Aplicada UFRN Natal-RN ----- Original Message ----- From: "Osvaldo Maneschy" <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Wednesday, December 11, 2002 5:19 PM Subject: [VotoEletronico] FC - CCJ aprova foro privilegiado para ex-presidentes > > > Virou festa. A impunidade agora é total!!!! > > > > http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2002/dez/11/73.htm > > CCJ aprova foro privilegiado para ex-presidentes > > Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje > a redação final do projeto de lei que garante o foro privilegiado para ex- > presidentes da República e ex-ministros de Estado, nos julgamentos de ação > por improbidade administrativa. Isso significa que essas ex-autoridades serão > julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por > juízes singulares. A proposta segue agora para votação no Senado. > > A votação foi simbólica e apenas o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), > sobrinho do senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu para > registrar seu voto contrário ao projeto. A votação da redação final só foi > possível hoje depois que deputados do PT retiraram recurso que pedia a > votação do projeto pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Plenário. > O PSDB condicionou a aprovação do projeto à votação da Medida Provisória 66, > da minirreforma tributária. > > MP pode pedir ação de inconstitucionalidade > O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público > (Conamp), Marfan Martins Vieira, anunciou que a entidade vai propor ação > direta de inconstitucionalidade no STF, caso também o Senado aprove o projeto > que garante foro privilegiado para ex-presidentes da República e ex-ministros > de Estado. > > Segundo Martins Vieira, o projeto amplia o foro privilegiado para ex- > autoridades em matéria criminal e concede foro especial para essas > autoridades nos processos de improbidade administrativa. "Essa é uma > prerrogativa funcional e não pessoal", sustentou. "Portanto, não tem sentido > que prevaleça esse foro depois que a autoridade deixa o cargo". > > > > Visite a pagina www.votoseguro.org > ______________________________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.422 / Virus Database: 237 - Release Date: 20/11/2002 ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________