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Recorte da Agência Estado
Rio de janeiro, 01 de agosto de 2003
Urnas eletrônicas: Brasil na contramão
da história
de Michael Stanton
Professor Titular do Instituto de Computação da
Universidade Federal Fluminense
(publicação
autorizada) - [Página
original]
Leitores antigos deste espaço teriam notado
como alguns temas voltam a ser discutidos repetidamente. Entre estes, o
que mais tem sido comentado foi nosso sistema de votação eletrônica,
introduzido nos anos 90, que tornou o país um pioneiro na automação da
votação. Entretanto, como todos sistemas novos, é absolutamente
essencial o exame cuidadoso dos seus méritos para ver se o brilho da
novidade esconde alguns inconvenientes que não estavam presentes no
sistema anterior. O brilho da urna eletrônico se deve, sem dúvida, ao
ritmo acelerado com o qual se produz um resultado para o pleito. Digo
"um resultado", e não "o resultado", porque o sistema foi construído de
tal maneira que nós, os eleitores, não temos nenhuma garantia real que
os totais dos votos declarados por uma urna realmente correspondem aos
votos dados pelos eleitores que votaram nesta urna.
A razão básica desta falta de garantia é que a urna é na verdade um
reles computador, programado por pessoas, e os programas nele instalados
estão sujeitos aos mesmos males que todo software no mundo - que não
funcionam de acordo com o esperado pelo usuário, por desvios no seu
projeto, por descuido ou por intenção do projetista ou programador. Por
causa das características muito singulares desta aplicação de
computadores, usada para determinar a vontade popular para a escolha de
governantes e parlamentares, a confiabilidade dela precisa ser
inatacável, pois a perda de confiança do eleitor no sistema de votação
subverte o objetivo da consulta popular.
Como já tivemos a oportunidade de explicar em colunas anteriores
(por exemplo, as colunas de 13 de novembro de 2000 e de 17 de novembro
de 2002, diferente da antiga cédula eleitoral, marcada a caneta pelo
eleitor para indicar seu voto, e logo passível de recontagem em caso de
dúvida, a urna eletrônica registra o voto numa memória magnética, e logo
o soma aos demais votos para os mesmos candidatos, desaparecendo o voto
individual, e eliminando a possibilidade de recontagem dos votos. Um
erro de programa da urna, por descuido ou por intenção do projetista ou
programador, que interfira com a correta totalização dos votos, não
poderá ser detectado através da recontagem.
Para restaurar a confiança do eleitor no correto funcionamento da
urna eletrônica, passou-se a exigir que o resultado do ato de votar
pudesse ser conferido direta e imediatamente pelo eleitor. No caso
brasileiro, isto vinha sendo defendido pelo ex-senador e agora
governador Roberto Requião, cuja proposta de impressão do voto foi
incorporada na legislação eleitoral adotada em 2001 para as eleições de
2002. O esquema adotado foi acoplar à urna uma impressora, que
imprimiria em papel o voto do eleitor e o exibiria para este poder
confirmar ou não seu voto. Em caso de confirmar, o papel seria
depositado numa urna convencional; no outro caso, o voto seria anulado e
reiniciado por este eleitor. A geração em papel dos votos permitira
realizar auditoria dos resultados desta urna, e isto deveria ser feito
aleatoriamente para uma pequena fração das urnas, como medida de
precaução.
Na eleição de 2002, aproximadamente 5% das urnas ganharam a
capacidade de impressão defendida pelo ex-senador Requião, e, embora não
foi avaliada com muita precisão a aceitação da novidade, a maioria de
relatos informais atesta seu bom funcionamento. A legislação eleitoral
adotada em 2001 previu a gradativa extensão da impressão do voto a todas
as urnas, na medida do possível.
É necessário dizer aqui que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
comanda a Justiça Eleitoral, responsável pela implementação da
legislação apropriada, jamais viu com bons olhos a modificação da urna
eletrônica adotada em 2001. Seu quadro profissional, que havia
supervisionado a automação do sistema eleitoral desde os anos oitenta,
parece sofrer da auto-suficiência freqüentemente encontrada em
instituições pouco expostas a questionamento. Afinal, podem contar com
os próprios juizes do tribunal como seus advogados perante o Congresso,
que precisa aprovar seus projetos, e em assuntos técnicos este juizes
têm como seus assessores o próprio quadro profissional, fechando o
círculo. Esta combinação vence quase todos os embates, com a reles
exceção de 2001, quando houve o escândalo da subversão do painel
computadorizado de votação do Senado, cuja clara falta de confiabilidade
respingou politicamente na urna eletrônica, levando à aprovação nesse
ano da proposta de impressão do voto, apesar da oposição dos técnicos do
TSE.
Mesmo aceitando a impressão do voto, como proposto, o então
presidente do TSE, Nelson Jobim, soube convencer o Senado a encontrar
uma forma de enfraquecer sua lógica, que requeria a contagem dos votos
impressos de certa proporção das urnas, escolhidos ao acaso, depois de
realizado o pleito. Ao invés disto, a escolha seria feita antes do
pleito, com o argumento que a implementação seria mais barata. Isto
seria o equivalente da realização de exames anti-doping num evento
esportivo, com o anúncio da escolha de quem seria testado antes do dia
do evento (v. coluna de 31 de dezembro de 2001). Logo depois do pleito
de 2002, o próprio Jobim anunciou que a impressão do voto havia se
mostrado desnecessária, e ele defenderia sua retirada oportunamente.
Esta promessa está sendo cumprida este ano.
No primeiro semestre deste ano, o senador Eduardo Azeredo introduziu
novo projeto de lei para modificar a legislação eleitoral, suprimindo a
impressão do voto, como vigora atualmente, sob a alegação que o custo de
sua extensão a todo o país seria demasiadamente caro (v.
www.tre-ms.gov.br/noticias/noticia393.html). Em reconhecimento da
demanda reconhecida pelo Congresso em 2001 por auditoria do voto
eletrônico, o projeto do senador Azeredo propõe o "registro digital do
voto", o qual supostamente permitiria resguardar os votos individuais
dos eleitores, com preservação do seu anonimato, com utilização de
assinaturas digitais (v.
www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=133&acao=lendo).
Este projeto de lei já passou celeremente pelo Senado, tendo sido
discutido e aprovado apenas na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, e não no plenário, e atualmente aguarda consideração pela
Câmara dos Deputados.
O cerne da questão é a confiabilidade do processo eleitoral. A
adoção do mecanismo do voto impresso teve como objetivo assegurar ao
eleitor que sua vontade estava realmente sendo expresso no voto a ser
contado. A importância da impressão do voto é , primeiro, que permite
imediatamente que o eleitor confira com os próprios olhos a sua decisão
expressa por meio da urna eletrônica. Assim ele teria uma demonstração
cabal que a caixa preta da urna produz resultados corretos. Em segundo
lugar, o voto impresso e guardado em uma urna lacrado não seria passível
de posterior modificação. Contrastemos isto com a proposta do projeto do
"registro digital do voto", cujos detalhes foram omitidos do texto
submetido ao Senado. Nesta proposta não é previsto que o eleitor possa
realizar auditoria do bom funcionamento da urna por um mecanismo
redundante. Na prática, ele votaria normalmente e não haveria como ele
saber qual o voto que foi realmente registrado na memória interna da
urna. O registro da escolha do eleitor dependeria do correto
funcionamento do programa de computador usado dentro da urna, e, como
todos já sabemos, isto não pode ser garantido absolutamente. Este é este
o defeito central de todas as urnas eletrônicas como as nossas.
Para demonstrar que esta preocupação com eventuais incorreções da
urna eletrônica não é apenas de uma banda de inconformados e sonhadores
brasileiros, é necessário olhar para fora do país, especialmente para os
EUA, onde as preocupações com mecanismos de votação aumentaram muito
depois da enorme confusão das eleições gerais de 2000, resolvidas em
favor de Bush pela maioria republicana dos juizes no supremo tribunal
daquele país. Desde então, e inspirada em certa parte pela abrangência
do voto eletrônico no Brasil, houve uma corrida para adotar novos
sistemas de votação, inclusive uns semelhantes à urna eletrônica
brasileira. Ao mesmo tempo, vem sendo debatida a questão de
confiabilidade do processo de votação eletrônica, como, por exemplo, por
uma comissão de professores das grandes universidades Caltech e MIT (v.
a coluna de 29 de julho de 2001). A tônica deste debate é justamente
encontrar um meio eficaz para a verificação pelo próprio eleitor do
funcionamento da urna eletrônica na hora de votar. Em todos os casos,
esta verificação utiliza algum dispositivo físico, quer seja este um
papel impresso, quer seja uma ficha magnetizada (batizado de frog
(perereca) pela comissão Caltech-MIT).
Em 2002, o congresso norteamericano aprovou a lei HAVA (Help America
Vote Act), que prevê o financiamento federal da substituição, antes das
eleições de 2004, dos antigos sistemas de votação, que são
responsabilidade municipal nesse país. Em conseqüência, houve uma
corrida para compra de novos sistemas, muitos deles eletrônicos. Não
deve surpreender que a maioria dos produtos disponíveis possuem
características parecidas com as urnas eletrônicas brasileiras,
especialmente no que diz respeito ao baixo nível de confiança nelas
depositada.
Na discussão pública sobre este assunto, apareceu o professor David
Dill da Stanford University, que tem exercido papel parecido com nosso
caro colega Amílcar Brunazo aqui no Brasil (www.brunazo.eng.br/voto-e).
[Dill mantém um sítio na rede em www.verifiedvoting.org, onde dá
divulgação às questões relevantes e tenta sensibilizar a sociedade
norteamericana à necessidade de zelar por sua democracia, através dos
mecanismos de votação que permitem verificação do voto pelo eleitor.
Inspirado no trabalho do Dill, foi introduzido recentemente no congresso
norteamericano um projeto de lei apresentado pelo deputado Rush Holt,
chamado de "Lei de Confiança do Eleitor"
(holt.house.gov/issues2.cfm?id=5996). Este projeto manda implantar nas
urnas eletrônicas até as eleições de novembro de 2004 a impressão do
voto nos termos do projeto original do ex-senador Requião, para permitir
a auditoria das eleições por meio de documentos em papel verificados
pelos eleitores.
Esta semana foi realizado em Denver, Colorado, uma oficina sobre o
assunto da verificação do voto eletrônico pelo eleitor
(www.verifiedvoting.org/article_text.asp?articleid=46). Neste evento
teriam sido discutidos diferentes esquemas para realizar esta
verificação, e apresentados produtos (urnas eletrônicas) que já
incorporam um ou outro destes esquemas. Uma reportagem jornalística do
evento foi publicado no jornal local
www.denverpost.com/Stories/0,1413,36~53~1540873,00.html.
Evidentemente é muito cedo para saber como serão encaminhadas estas
discussões nos EUA, dentro e fora o congresso, mas a expectativa é que a
sociedade de lá vai aprofundar seu conhecimento das alternativas
disponíveis para depois optar por soluções que dão ao eleitor a
convicção que ele realmente participa através do seu voto na democracia.
Isto vai requerer, fatalmente, que na adoção de urnas eletrônicas, estas
vêm com mecanismos complementares para permitir a verificação do voto
pelo eleitor.
Voltamos agora ao Brasil, país que foi pioneiro, tanto na automação
eletrônica do seu sistema de votação, e, corretamente, soube eliminar,
através da impressão do voto visto pelo eleitor, o potencial para
deturpação da vontade popular através de erros no funcionamento das
urnas eletrônicas. Justamente neste momento, quando seus passos estão
sendo seguidos por outras democracias de peso, há grande perigo do
Brasil errar o caminho, e, aprovando o projeto de lei do senador
Azeredo, entrar na contramão da história da democracia.
Michael Stanton ([EMAIL PROTECTED]), que é professor do
Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense e também
Diretor de Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), escreve
neste espaço desde junho de 2000 sobre a interação entre as tecnologias
de informação e comunicação e a sociedade. Os textos destas colunas
estão disponíveis para consulta.
[copyright © 2003 Agência Estado]
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