caro amigo, estou recebendo uma média de 100 inmail por dia do ( Voto
Eletrônico ) peço por gentileza , que retirem o meu inmail da lista de
endereço , pois não estou conseguindo manter contato com outras pessoas,
porque a minha caixa postal está sempre cheia..........
Desde já agradeço ..........
Em 09 Sep 2003, [EMAIL PROTECTED] escreveu:
>Congresso pode acabar hoje (9/9)
>
>com o voto eletrônico impresso
>
> por Osvaldo Maneschy (*)
>
>O princípio da recontagem de um dos mais sagrados direitos do
>cidadão brasileiro, direito ao voto universal e secreto, cláusula
>pétrea da Constituição, vai estar em discussão
>no Congresso Nacional hoje, terça-feira, 9 de setembro, às
>15 horas. A Comissão de Constituição e Justiça
>da Câmara Federal se reúne em Brasília para confirmar
>se a impressão do voto eletrônico será trocada ou não
>pela assinatura digital segundo parecer ao projeto de lei 1503/03,
favorável,
>do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
>
>Greenhalgh foi convencido pelo atual presidente do Tribunal Superior
>Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, e pelo futuro presidente da
>mais alta corte eleitoral do país, ministro Nelson Jobim, de que
>a mudança “realmente possibilita avanço na transparência,
>na segurança e na diminuição do custo do processo
>eleitoral brasileiro”, como diz no parecer. Greenhalgh também ressalta
>nele que “o fim do voto impresso e a criação do voto digital,
>além de diminuir os custos com o processo eleitoral brasileiro,
>eliminam problemas gerados com a impressão do voto individual”.
>
>Só que na opinião dos técnicos de informática
>que discutem há anos a segurança da urna eletrônica
>brasileira na página de internet www.votoseguro.org, a assinatura
>digital não substitui a impressão: são medidas de
>segurança que protegem funções distintas e não
>se substituem – se completam.
>
>O voto impresso, além de servir para o eleitor fiscalizar o
>próprio voto, conferir se o software dentro da máquina está
>funcionando corretamente ou não; possibilita a recontagem do resultado
>com a materialização do voto virtual no papel e a guarda
>dessa contra-prova em local próprio lacrado, depois de conferido
>pelo eleitor. A recontagem é possível devido a materialização
>e guarda do voto virtual.
>
>Já a assinatura digital serve para proteger a integridade do
>voto virtual depois dele ser totalizado, assinado e gravado no disquete
>levado para a totalização. A urna coloca assinatura digital
>própria em cada voto o que torna possível verificar,
>por ela, que ‘aquele’ voto entrou na totalização daquela
>urna e não foi modificado. Com este detalhe: depois dele ser assinado
>digitalmente.
>
>Para entender melhor: alguém pode escrever uma mentira em um
>papel, assinar embaixo, levar o documento para cartório e autenticar
>a assinatura. A autenticação garante que fulano assinou o
>papel, mas não diz se o conteúdo do documento é falso
>ou verdadeiro. O voto virtual assinado digitalmente é exatamente
>isto porque é possível um programa desonesto trocar o conteúdo
>do voto virtual depois do eleitor apertar o botão “confirma”, mas
>antes de assiná-lo e gravá-lo.
>
>Por isto o voto impresso conferido pelo eleitor, como determina a lei
>em vigor, e o voto virtual assinado digitalmente, como prevê o PL
>1,503/03, não têm a mesma função na segurança
>do sistema, são funções que não se substituem
>– se complementam.
>
>Um outro problema é que ao contrário do que está
>escrito no parecer do deputado Greenhalgh, o PL 1.503/03 não diminui
>as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições do
>ano que vem, as aumenta drásticamente. Segundo o projeto, a Justiça
>Eleitoral terá que fazer uma grande despesa, de uma só vez,
>para equipar as 404 mil urnas eletrônicas em uso no país com
>o chip que permitirá a máquina fazer a assinatura digital
>de seus resultados.
>
>Já o artigo 4 da Lei 10.408/02, a que obriga as urnas
>a imprimirem o voto, permite que o TSE faça “a implantação
>progressiva do sistema de impressão do voto, obedecidas as suas
>possibilidades orçamentárias”. Ou seja, de forma paulatina
>a medida em que haja disponibilidade de orçamento. Nas eleições
>presidenciais de 2002 a impressão do voto foi usada pela primeira
>vez no país em 5% das urnas, a título de “experiência”
>– segundo o próprio TSE – e a justiça eleitoral deveria estar
>empenhada em ampliar a impressão.
>
>Ela é fundamental porque restabeleceu o princípio da
>recontagem nas eleições brasileiras, esquecido quando a urna
>eletrônica desmaterializou o voto em 1998, tornando-o simples registro
>eletrônico na memória volátil da máquina (RAM)
>que se apagava quando a máquina, no final do dia, emitia o Boletim
>de Urna (BU) com o resultado. Além de garantir a recontagem, a impressão
>deu ao eleitor a possibilidade de conferir o próprio voto duas vezes
>antes de confirmá-lo, passando a limpo o software usado na máquina.
>
> Mas o TSE sempre se bateu contra o voto impresso alegando que
>ele atrasa a apuração, como se a velocidade da eleição
>fosse mais importante do que a segurança do resultado. Quando a
>impressão do voto foi adotada em dezembro de 2001, o projeto original
>do Senador Roberto Requião foi alterado por emendas que o descaracterizaram
>patrocinadas pelo ministro Nelson Jobim. E desde então a justiça
>eleitoral tem se esforçado para acabar com a impressão do
>voto.
>
>O presidente do TRE do Rio Grande do Sul, Alfredo Englert, por exemplo,
>em recente entrevista para um jornal de Novo Hamburgo (RS), disse que a
>grande luta do TRE gaúcho é pelo fim do voto impresso: “Estamos
>batalhando no Congresso e enfatizei no meu discurso de posse ser essencial
>o fim do voto impresso na próxima eleição”. Na opinião
>de Englert “não há como ter fraude no sistema informatizado”.
>
>Só que em maio último foi apresentado no Congresso dos
>Estados Unidos projeto de lei do deputado Rush Holt que determina que as
>máquinas eletrônicas de votar em uso lá parecidas com
>as daqui passem a imprimir o voto (voto-verified paper trail) diante da
>absoluta impossibilidade de recontagem se o voto eletrônico não
>for materializado em papel. Holt tem o apoio da comunidade científica
>norte-americana, mobilizadíssima sobre a questão principalmente
>depois do impasse na Flórida que resultou na vitória de George
>Bush sobre Al Gore por decisão da Suprema Corte norte-americana.
>Quem estiver interessado e quiser mais detalhes pode recorrer ao site
http://holt.house.gov/issues2.cfm?id=5996 .
>
>Também é leitura obrigatória recente artigo “Urnas
>Eletrônicas: Brasil na contramão da história” do professor
>Michael Stanton, do Departamento de Ciência da Computação
>da Universidade Federal Fluminense (UFF), disponível no site do
>Estadão on-line
http://www.estadao.com.br/tecnologia/coluna/stanton/2003/ago/01/8.htm ,
>onde Stanton faz análise do atual esforço para acabar com
>a impressão do voto no Brasil.
>
>Também chama a atenção o apoio que o PL-1503/03
>vem recebendo do Governo, já que ele começou a tramitar no
>Congresso em maio, quando foi apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo
>(PSDB-MG) com o número PLS-172 a pedido dos ministros Nelson Jobim
>e Sepúlveda Pertence, os verdadeiros autores da iniciativa; e está
>quase prestes a ir à sanção presidencial. Por conta
>dos ritos sumaríssimos adotados com a ajuda do próprio Lula,
>que o incluiu o PLS-172 na convocação extraordinária
>do Congresso agora em julho, e dos presidentes do Senado, José Sarney
>e da Câmara, João Paulo Cunha.
>
>Quando da discussão do ainda PLS-172 na CCJ do Senado, o Líder
>do Governo, Senador Tião Viana, com a ajuda do relator, Demóstenes
>Pereira, rejeitou que especialistas em informática independentes
>fossem convocados para discutir o assunto - aprovado por 15 votos a um,
>Senador Almeida Lima, na última seção da CCJ de junho.
>Normalmente o PLS-172 aguardaria o recesso de julho e pelo menos cinco
>seções regulamentares do Senado, para a apresentação
>de recursos, antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.
>
>Surpreendentemente Lula incluiu o PLS-172 no pacote da convocação
>extraordinária do Congresso de julho deste ano, dando a ele a mesma
>prioridade concedida as reformas da previdência e tributária.
>Isto tornou célere a sua tramitação, tanto que recurso
>assinado por 11 senadores para que o mérito do PLS-172 fosse apreciado
>e debatido no plenário do Senado antes de ir para a Câmara
>chegou a ser apresentado - o recurso 19/03 - mas foi derrubado por
>manobra da Mesa.
>
>Por isso o PLS-172 chegou à Câmara sem discussão
>no plenário do Senado, onde imediatamente recebeu novo número:
>PL 1503/03. O presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha (PT),
>inicialmente mandou que fossem apensados a ele os demais projetos de lei
>em tramitação na Câmara que falam sobre urnas eletrônicas
>e temas afins. Mas no dia 13 de agosto voltou atrás, ordenando o
>desapensamento com o objetivo de facilitar sua tramitação.
>Também determinou que o PL 1503/03 fosse examinado unicamente na
>Comissão de Constituição e Justiça quanto a
>sua constitucionalidade. A discussão do mérito, tarefa da
>Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi dispensada.
>
>A pressa se justifica, do ponto de vista do TSE, porque se o PL 1503/03
>não for aprovado e sancionado até o início de outubro,
>as mudanças pretendidas pelo TSE para as eleições
>municipais do ano que vem não poderão ser feitas – especialmente
>o fim da impressão do voto eletrônico. Para vigorar, a legislação
>eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso pelo menos um ano antes do
>pleito.
>
>Mas é preocupante o fato de os presidentes do Senado, José
>Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, estarem apoiando integralmente
>a “pressa” do TSE sem abrir espaço para discussão. Os técnicos
>independentes de informática que acompanham o assunto consideram
>fundamental o aperfeiçoamento do sistema eleitoral em uso no país
>porque ele permite que o TSE, por exemplo, use programas de computador
>proprietários sem a obrigação de apresentá-los
>para a análise dos partidos. Sem acesso total e absoluto aos programas,
>como confiar nos resultados?
>
>Também consideram importante que a justiça eleitoral
>disponibilize na internet no momento da apuração, com acesso
>livre, todos os dados de cada um dos boletins das 404 mil urnas eletrônicas
>do país, tão logo eles sejam recebidos e aceitos pelo sistema
>de totalização, identificando-os quanto a origem e discriminando
>as pendências. Só assim os partidos teriam condições
>de fiscalizar a apuração, hoje impossível.
>
>Acham essencial também que os arquivos brutos de LOG das urnas
>eletrônicas – memória de todas as intervenções
>que os diversos computadores utilizados no processo eleitoral, inclusive
>as urnas, sofrem e registram – sejam liberados para os partidos antes da
>publicação final do resultado para que seja possível
>averiguação precisa, pela fiscalização, de
>todas as intervenções ocorridas nas máquinas. Antes,
>durante e depois da eleição.
>
>A pressa do Congresso e do TSE em acabar com o voto impresso chega
>a ser lamentável diante do fato da justiça eleitoral da Argentina,
>esta semana, ter decidido proibir o uso das urnas eletrônicas brasileiras
>nas eleições municipais de Buenos Aires marcadas para o próximo
>dia 14 de setembro, exatamente por elas não permitirem a recontagem
>dos votos – já que as urnas que o TSE empresta a outros países
>latino-americanos (Paraguai, México, etc) não são
>as equipadas com impressoras.
>
>O Juiz argentino Manuel Blanco, crítico feroz das máquinas
>de votar brasileiras, justificou sua decisão argumentando que realizar
>eleições em um computador que funciona com softwares desconhecidos
>e que totaliza resultados que não podem ser conferidos é
>o mesmo que confiar em caça-níqueis. Para ele, voto eletrônico
>ainda é “idéia extravagante”.
>
>(*) Jornalista. Colaborou o engenheiro especialista em informática
>Amilcar Brunazo Filho, mediador do Forum do Voto Eletrônico
(www.votoseguro.org)
>
>______________________________________________________________
>O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
>autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
>representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
>
>O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
>eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
>sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
>__________________________________________________
>Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
> http://www.votoseguro.org
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